SUBSÍDIOS TÉCNICOS
Audiência no STF sobre isenção tributária de agrotóxicos será nesta terça-feira (5/11)
Ministro Edson Fachin é o relator
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Nesta terça-feira (5/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública para ouvir especialistas e representantes de entidades e do poder público sobre isenções tributárias para agrotóxicos. As exposições vão trazer informações técnicas para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, da relatoria do ministro Edson Fachin.
O evento será na sala de sessões da Primeira Turma do STF, das 8h30min às 12h30min e das 14h às 17h30min, com transmissão pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no Youtube.
Imposto
Na ação, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona regras do Convênio 100/1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reduzem em 60% a base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos e da legislação tributária que estabelece alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos.
Em 13 de junho, o Supremo começou a julgar o caso. Contudo, após a leitura do relatório e das sustentações orais, o Plenário atendeu a proposta do relator para realizar a audiência pública. O ministro destacou a necessidade de esclarecimentos técnicos específicos sobre os efeitos da aplicação dos agrotóxicos e de sua regulamentação de acordo com a nova legislação (Lei 14.785/2023).
Expositores
Na audiência, serão ouvidas autoridades técnico-científicas de entidades já habilitadas no processo como interessadas (amicus curiae) e representantes do poder público, além de representantes da União, dos estados ou de entidades científicas. Cada participante terá até 10 minutos para expor seu posicionamento sobre o tema. Com informações de Suélen Pires, da Assessoria de Imprensa do STF.
