O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que municípios com ações judiciais no exterior apresentem contratos firmados com escritórios de advocacia para representá-los nessas ações. A liminar também impede que esses municípios paguem honorários de contratos de risco (honorários de êxito ou taxa de sucesso) nas ações perante tribunais estrangeiros […]
A Justiça do Trabalho é competente para julgar processos em que desastres ambientais causam prejuízos a trabalhadores, mesmo quando a empresa responsável pelo dano não é a empregadora direta. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao rejeitar o exame de recurso de revisto interposto pela Braskem S.A. […]
A regra que impede a venda de vaga de garagem para pessoas estranhas ao condomínio, sem autorização expressa da convenção condominial, prevalece mesmo no caso de alienação judicial por hasta pública. Com esse entendimento, os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceram a possibilidade de penhora da vaga de garagem de uma devedora, […]
/in CAPA /by Jomar MartinsINDENIZAÇÕES NO EXTERIOR
STF exige que municípios apresentem contratos com bancas de advocacia em outros paísesO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que municípios com ações judiciais no exterior apresentem contratos firmados com escritórios de advocacia para representá-los nessas ações. A liminar também impede que esses municípios paguem honorários de contratos de risco (honorários de êxito ou taxa de sucesso) nas ações perante tribunais estrangeiros […]
INDENIZAÇÕES NO EXTERIOR
STF exige que municípios apresentem contratos com bancas de advocacia em outros países
/in CAPA /by Jomar MartinsPOLUIDOR-PAGADOR
TST responsabiliza Braskem por dívida trabalhista de hospital em crise após desastre ambiental em MaceióA Justiça do Trabalho é competente para julgar processos em que desastres ambientais causam prejuízos a trabalhadores, mesmo quando a empresa responsável pelo dano não é a empregadora direta. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao rejeitar o exame de recurso de revisto interposto pela Braskem S.A. […]
POLUIDOR-PAGADOR
TST responsabiliza Braskem por dívida trabalhista de hospital em crise após desastre ambiental em Maceió
/in CAPA /by Jomar MartinsEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a estranhos ao condomínioA regra que impede a venda de vaga de garagem para pessoas estranhas ao condomínio, sem autorização expressa da convenção condominial, prevalece mesmo no caso de alienação judicial por hasta pública. Com esse entendimento, os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceram a possibilidade de penhora da vaga de garagem de uma devedora, […]
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a estranhos ao condomínio