A corretora não pode ser responsabilizada por ‘‘falha de serviço’’ se não alcança as metas financeiras traçadas pelo cliente, principalmente se este é investidor qualificado, conhece finanças e os riscos do mercado. Ademais, o trabalho de uma corretora de valores é de meio, não de resultado. Com este entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) […]
A justa causa só é legítima se o empregador prova a culpa do empregado, a gravidade do seu comportamento, o imediatismo da rescisão, o nexo de causalidade entre a falta grave cometida e o efeito danoso, além da singularidade e proporcionalidade da punição. Por não vislumbrar o conjunto destas hipóteses, a 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte reverteu a dispensa por justa causa […]
O artigo 14 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor -CDC) diz que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. […]
GESTÃO DE NEGÓCIOS
Investidor qualificado não pode alegar falta de assessoria da corretora por investimentos ruinsA corretora não pode ser responsabilizada por ‘‘falha de serviço’’ se não alcança as metas financeiras traçadas pelo cliente, principalmente se este é investidor qualificado, conhece finanças e os riscos do mercado. Ademais, o trabalho de uma corretora de valores é de meio, não de resultado. Com este entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) […]
GESTÃO DE NEGÓCIOS
Investidor qualificado não pode alegar falta de assessoria da corretora por investimentos ruinsTRATAMENTO DESIGUAL
Juiz reverte justa causa de trabalhador que postou figurinhas ‘‘desrespeitosas’’ no grupo do WhatsApp da empresaA justa causa só é legítima se o empregador prova a culpa do empregado, a gravidade do seu comportamento, o imediatismo da rescisão, o nexo de causalidade entre a falta grave cometida e o efeito danoso, além da singularidade e proporcionalidade da punição. Por não vislumbrar o conjunto destas hipóteses, a 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte reverteu a dispensa por justa causa […]
TRATAMENTO DESIGUAL
Juiz reverte justa causa de trabalhador que postou figurinhas ‘‘desrespeitosas’’ no grupo do WhatsApp da empresaSERVIÇO DEFEITUOSO
Latam vai pagar R$ 10 mil por não oferecer comida kosher à passageira de origem judaicaO artigo 14 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor -CDC) diz que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. […]
SERVIÇO DEFEITUOSO
Latam vai pagar R$ 10 mil por não oferecer comida kosher à passageira de origem judaica