A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de um funcionário da Sanofi Medley Farmacêutica Ltda. que pedia o reconhecimento de estabilidade provisória por ser diretor de cooperativa. Conforme o colegiado, a cooperativa de consumo da qual ele fazia parte não tem relação com a área de atuação do empregador. […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.391), fixou a tese de que ‘‘os débitos condominiais, mesmo anteriores ao pedido de recuperação judicial, são créditos extraconcursais, não se submetendo ao juízo da recuperação judicial, podendo ser executados no juízo cível competente’’. […]
Se a empresa dona no navio não foi contratada para acondicionar a carga no cofre, mas apenas para transportá-la tal como embalada pelo exportador/embarcador, não deve arcar por consequências advindas de uma má amarração/fixação. Assim, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação da HDI Seguros que, em direito de regresso, […]
/in CAPA /by Jomar MartinsSEM REPRESENTATIVIDADE
Dirigente de cooperativa sem relação com área de atuação do empregador não tem direito à estabilidade no empregoA Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de um funcionário da Sanofi Medley Farmacêutica Ltda. que pedia o reconhecimento de estabilidade provisória por ser diretor de cooperativa. Conforme o colegiado, a cooperativa de consumo da qual ele fazia parte não tem relação com a área de atuação do empregador. […]
SEM REPRESENTATIVIDADE
Dirigente de cooperativa sem relação com área de atuação do empregador não tem direito à estabilidade no emprego
/in CAPA /by Jomar MartinsREPETITIVOS
Débitos condominiais anteriores à recuperação judicial são créditos extraconcursaisA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.391), fixou a tese de que ‘‘os débitos condominiais, mesmo anteriores ao pedido de recuperação judicial, são créditos extraconcursais, não se submetendo ao juízo da recuperação judicial, podendo ser executados no juízo cível competente’’. […]
REPETITIVOS
Débitos condominiais anteriores à recuperação judicial são créditos extraconcursais
/in CAPA /by Jomar MartinsREGRESSIVA SECURITÁRIA
Cláusula ‘‘SLAC’’ livra transportador marítimo de responsabilidade sobre avaria de cargaSe a empresa dona no navio não foi contratada para acondicionar a carga no cofre, mas apenas para transportá-la tal como embalada pelo exportador/embarcador, não deve arcar por consequências advindas de uma má amarração/fixação. Assim, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação da HDI Seguros que, em direito de regresso, […]
REGRESSIVA SECURITÁRIA
Cláusula ‘‘SLAC’’ livra transportador marítimo de responsabilidade sobre avaria de carga