O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir o local em que uma autarquia federal pode cobrar judicialmente suas decisões. A questão, discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1552749, teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual. Um empresário de uma rede de combustíveis foi condenado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por participação em cartel, [,,,]
A ausência de contrato escrito não impede o reconhecimento do empréstimo. O ordenamento jurídico prestigia a liberdade das formas, estabelecendo o artigo 107 do Código Civil (CC) que a validade da declaração de vontade independe de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir. Por isso, a 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul (SC) condenou […]
Em decisão unânime, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas) deu parcial provimento ao recurso de uma empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) para determinar seu retorno gradual ao trabalho, inicialmente de forma remota, após alta previdenciária decorrente de quadro psiquiátrico grave. […]
/in CAPA /by Jomar MartinsCARTEL DOS COMBUSTÍVEIS
STF vai decidir onde autarquias federais podem cobrar dívidasO Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir o local em que uma autarquia federal pode cobrar judicialmente suas decisões. A questão, discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1552749, teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual. Um empresário de uma rede de combustíveis foi condenado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por participação em cartel, [,,,]
CARTEL DOS COMBUSTÍVEIS
STF vai decidir onde autarquias federais podem cobrar dívidas
/in CAPA /by Jomar MartinsAÇÃO DE COBRANÇA
Vara de SC reconhece empréstimo sem contrato escrito após análise de provasA ausência de contrato escrito não impede o reconhecimento do empréstimo. O ordenamento jurídico prestigia a liberdade das formas, estabelecendo o artigo 107 do Código Civil (CC) que a validade da declaração de vontade independe de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir. Por isso, a 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul (SC) condenou […]
AÇÃO DE COBRANÇA
Vara de SC reconhece empréstimo sem contrato escrito após análise de provas
/in CAPA /by Jomar MartinsRETORNO GRADUAL
TRT-15 autoriza trabalho remoto após licença médica por transtorno psiquiátrico graveEm decisão unânime, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas) deu parcial provimento ao recurso de uma empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) para determinar seu retorno gradual ao trabalho, inicialmente de forma remota, após alta previdenciária decorrente de quadro psiquiátrico grave. […]
RETORNO GRADUAL
TRT-15 autoriza trabalho remoto após licença médica por transtorno psiquiátrico grave