Uma auxiliar de pintura despedida um mês após obter medida protetiva de urgência na Justiça, contra o companheiro e colega de trabalho, deve receber indenização por danos morais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul), reformando sentença da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, por unanimidade. […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a comprovação de violação de patente (contrafação) permite o reconhecimento de dano moral presumido (in re ipsa), sem necessidade de demonstração de prejuízo concreto à imagem, à reputação ou ao prestígio empresarial. Para o colegiado, a proteção conferida à patente, como espécie […]
A intervenção do Direito Penal deve ser reservada a casos que evidenciem tratamento desumano e afronta à dignidade do trabalhador. A mera deficiência na infraestrutura de alojamentos ou a inobservância de direitos trabalhistas não caracteriza, por si só, situação degradante para fins penais. Simples assim, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, […]
/in CAPA /by Jomar MartinsVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Empresa que manteve agressor no quadro de funcionários e despediu vítima deve indenizá-laUma auxiliar de pintura despedida um mês após obter medida protetiva de urgência na Justiça, contra o companheiro e colega de trabalho, deve receber indenização por danos morais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul), reformando sentença da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, por unanimidade. […]
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Empresa que manteve agressor no quadro de funcionários e despediu vítima deve indenizá-la
/in CAPA /by Jomar MartinsCARRETA GRANELEIRA
Comprovação de violação de patente é suficiente para presumir dano moralA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a comprovação de violação de patente (contrafação) permite o reconhecimento de dano moral presumido (in re ipsa), sem necessidade de demonstração de prejuízo concreto à imagem, à reputação ou ao prestígio empresarial. Para o colegiado, a proteção conferida à patente, como espécie […]
CARRETA GRANELEIRA
Comprovação de violação de patente é suficiente para presumir dano moral
/in CAPA /by Jomar MartinsIRRELEVÂNCIA PENAL
TRF-4 absolve empresário denunciado por submeter marroeiro paraguaio a condições análogas à de escravoA intervenção do Direito Penal deve ser reservada a casos que evidenciem tratamento desumano e afronta à dignidade do trabalhador. A mera deficiência na infraestrutura de alojamentos ou a inobservância de direitos trabalhistas não caracteriza, por si só, situação degradante para fins penais. Simples assim, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, […]
IRRELEVÂNCIA PENAL
TRF-4 absolve empresário denunciado por submeter marroeiro paraguaio a condições análogas à de escravo