O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos fiscais presumidos de ICMS, valores que a legislação permite descontar do imposto devido, não podem ser incluídos na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) nem da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7/10), […]
Uma auxiliar de pintura despedida um mês após obter medida protetiva de urgência na Justiça, contra o companheiro e colega de trabalho, deve receber indenização por danos morais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul), reformando sentença da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, por unanimidade. […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a comprovação de violação de patente (contrafação) permite o reconhecimento de dano moral presumido (in re ipsa), sem necessidade de demonstração de prejuízo concreto à imagem, à reputação ou ao prestígio empresarial. Para o colegiado, a proteção conferida à patente, como espécie […]
/in CAPA /by Jomar MartinsRENÚNCIA FISCAL
STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da CofinsO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos fiscais presumidos de ICMS, valores que a legislação permite descontar do imposto devido, não podem ser incluídos na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) nem da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7/10), […]
RENÚNCIA FISCAL
STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
/in CAPA /by Jomar MartinsVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Empresa que manteve agressor no quadro de funcionários e despediu vítima deve indenizá-laUma auxiliar de pintura despedida um mês após obter medida protetiva de urgência na Justiça, contra o companheiro e colega de trabalho, deve receber indenização por danos morais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul), reformando sentença da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, por unanimidade. […]
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Empresa que manteve agressor no quadro de funcionários e despediu vítima deve indenizá-la
/in CAPA /by Jomar MartinsCARRETA GRANELEIRA
Comprovação de violação de patente é suficiente para presumir dano moralA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a comprovação de violação de patente (contrafação) permite o reconhecimento de dano moral presumido (in re ipsa), sem necessidade de demonstração de prejuízo concreto à imagem, à reputação ou ao prestígio empresarial. Para o colegiado, a proteção conferida à patente, como espécie […]
CARRETA GRANELEIRA
Comprovação de violação de patente é suficiente para presumir dano moral