Incluir alguém na minuta de registro de sociedade comercial por meio de assinatura falsa, fazendo-o perder o direito de receber benefício social da Previdência Social, causa dano moral, pela violação de direitos de personalidade assegurados no artigo 5º da Constituição. Assim, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 20ª […]
Em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.210), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que ‘‘nas relações jurídicas de direito civil e empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica requer a efetiva comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou por confusão patrimonial, […]
As despesas operacionais com gerenciamento de risco, em especial o rastreamento de veículos e cargas, devem ser consideradas insumos para fins de creditamento de PIS/Cofins, decidiu, por maioria, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre. O acórdão reforma decisão colegiada anterior – em juízo de retratação – para reconhecer o direito […]
/in CAPA /by Jomar MartinsFALSIFICAÇÃO DE ASSINATURAS
Empresas indenizarão por inclusão fraudulenta de morador de rua nos quadros societáriosIncluir alguém na minuta de registro de sociedade comercial por meio de assinatura falsa, fazendo-o perder o direito de receber benefício social da Previdência Social, causa dano moral, pela violação de direitos de personalidade assegurados no artigo 5º da Constituição. Assim, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 20ª […]
FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURAS
Empresas indenizarão por inclusão fraudulenta de morador de rua nos quadros societários
/in CAPA /by Jomar MartinsREPETITIVOS
Desconsideração da personalidade jurídica exige comprovação de abuso, define STJEm julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.210), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que ‘‘nas relações jurídicas de direito civil e empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica requer a efetiva comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou por confusão patrimonial, […]
REPETITIVOS
Desconsideração da personalidade jurídica exige comprovação de abuso, define STJ
/in CAPA /by Jomar MartinsCARGAS PERIGOSAS
Despesas com gerenciamento de riscos são insumos que dão direito a crédito de PIS/CofinsAs despesas operacionais com gerenciamento de risco, em especial o rastreamento de veículos e cargas, devem ser consideradas insumos para fins de creditamento de PIS/Cofins, decidiu, por maioria, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre. O acórdão reforma decisão colegiada anterior – em juízo de retratação – para reconhecer o direito […]
CARGAS PERIGOSAS
Despesas com gerenciamento de riscos são insumos que dão direito a crédito de PIS/Cofins