O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se a Justiça pode autorizar a quebra de sigilo telemático para acesso a conteúdo armazenado em contas de e-mail ou em nuvem com o objetivo de subsidiar a fiscalização e a cobrança de tributos. Em deliberação no Plenário Virtual, a Corte reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral da matéria, […]
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode bloquear o acesso ao sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), ainda que como medida cautelar, sem lavrar auto de infração contra o interessado ou instaurar processo administrativo para apurar a suposta irregularidade. Nessas circunstâncias, a restrição impede […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), condenou a 99 Tecnologia Ltda. a pagar indenização por danos morais a um consumidor que teve seus documentos usados por terceiro para criar um perfil fraudulento de motorista no aplicativo ‘‘99 Motorista’’. […]
/in CAPA /by Jomar MartinsMENSAGENS DE E-MAILS
STF começa a discutir quebra de sigilo telemático em fiscalização tributáriaO Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se a Justiça pode autorizar a quebra de sigilo telemático para acesso a conteúdo armazenado em contas de e-mail ou em nuvem com o objetivo de subsidiar a fiscalização e a cobrança de tributos. Em deliberação no Plenário Virtual, a Corte reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral da matéria, […]
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STF começa a discutir quebra de sigilo telemático em fiscalização tributária
/in CAPA /by Jomar MartinsFISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Ibama não pode bloquear emissão do Documento de Origem Florestal sem autuação ou processo administrativoO Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode bloquear o acesso ao sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), ainda que como medida cautelar, sem lavrar auto de infração contra o interessado ou instaurar processo administrativo para apurar a suposta irregularidade. Nessas circunstâncias, a restrição impede […]
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
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/in CAPA /by Jomar MartinsFORTUITO INTERNO
Justiça do DF responsabiliza aplicativo de transporte por perfil falso com documentos de terceiroA 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), condenou a 99 Tecnologia Ltda. a pagar indenização por danos morais a um consumidor que teve seus documentos usados por terceiro para criar um perfil fraudulento de motorista no aplicativo ‘‘99 Motorista’’. […]
FORTUITO INTERNO
Justiça do DF responsabiliza aplicativo de transporte por perfil falso com documentos de terceiro