Nos termos do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a empresa que atua como intermediária enquadra-se no conceito de fornecedor, compondo a cadeia de consumo, sendo solidariamente responsável por eventual falha na prestação dos serviços de comercialização de produtos, salvo se provar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. […]
A privação de liberdade do trabalhador acarreta a suspensão temporária do contrato de trabalho por motivo de força maior e circunstância alheia à sua vontade, afastando o elemento volitivo inerente à caracterização da desídia. A decisão é da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo (Zona Sul) ao declarar a nulidade da dispensa por justa causa aplicada a um especialista em tecnologia da […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para restabelecer a inclusão do nome de um empregador doméstico de Santa Catarina no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravo, popularmente conhecido como a Lista Suja […]
/in CAPA /by Jomar MartinsDESCASO ADMINISTRATIVO
Vendedor no Mercado Livre deve ser indenizado por extravio de mercadoria durante entregaNos termos do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a empresa que atua como intermediária enquadra-se no conceito de fornecedor, compondo a cadeia de consumo, sendo solidariamente responsável por eventual falha na prestação dos serviços de comercialização de produtos, salvo se provar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. […]
DESCASO ADMINISTRATIVO
Vendedor no Mercado Livre deve ser indenizado por extravio de mercadoria durante entrega
/in CAPA /by Jomar MartinsFORÇA MAIOR
Reclamante derruba justa causa por faltas decorrentes de prisão preventiva e ainda ganha dano moralA privação de liberdade do trabalhador acarreta a suspensão temporária do contrato de trabalho por motivo de força maior e circunstância alheia à sua vontade, afastando o elemento volitivo inerente à caracterização da desídia. A decisão é da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo (Zona Sul) ao declarar a nulidade da dispensa por justa causa aplicada a um especialista em tecnologia da […]
FORÇA MAIOR
Reclamante derruba justa causa por faltas decorrentes de prisão preventiva e ainda ganha dano moral
/in CAPA /by Jomar MartinsMEDIDA CAUTELAR
TST restabelece inclusão de empregador doméstico na lista suja do trabalho escravoO presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para restabelecer a inclusão do nome de um empregador doméstico de Santa Catarina no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravo, popularmente conhecido como a Lista Suja […]
MEDIDA CAUTELAR
TST restabelece inclusão de empregador doméstico na lista suja do trabalho escravo