A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que farmácias e drogarias devem manter um farmacêutico fisicamente presente em cada estabelecimento durante todo o horário de funcionamento. Para o colegiado, a exigência prevista na Lei 5.991/1973 não pode ser cumprida apenas por meio de atendimento remoto […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a regra de transição para a implementação da jornada de trabalho 5×2, que prevê na primeira etapa a adoção da jornada de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro. O ministro, no entanto, estabeleceu ajustes para sua implantação. Segundo a decisão, caso não haja acordo ou convenção coletiva […]
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a dispensa em massa de 212 empregados da Casa da Moeda do Brasil (CMB), sediada no Rio de Janeiro, escolhidos por estarem aposentados ou já terem direito à aposentadoria, foi discriminatória. Por maioria, o colegiado considerou a medida inválida […]
/in CAPA /by Jomar MartinsAÇÃO CIVIL PÚBLICA
Farmácias e drogarias devem manter farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamentoA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que farmácias e drogarias devem manter um farmacêutico fisicamente presente em cada estabelecimento durante todo o horário de funcionamento. Para o colegiado, a exigência prevista na Lei 5.991/1973 não pode ser cumprida apenas por meio de atendimento remoto […]
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Farmácias e drogarias devem manter farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento
/in CAPA /by Jomar MartinsPRAZOS & PARÂMETROS
Ministro Flávio Dino mantém regra de transição para implementação da jornada 5×2O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a regra de transição para a implementação da jornada de trabalho 5×2, que prevê na primeira etapa a adoção da jornada de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro. O ministro, no entanto, estabeleceu ajustes para sua implantação. Segundo a decisão, caso não haja acordo ou convenção coletiva […]
PRAZOS & PARÂMETROS
Ministro Flávio Dino mantém regra de transição para implementação da jornada 5×2
/in CAPA /by Jomar Martins‘‘RESTRUTURAÇÃO FINANCEIRA’’
TST diz que dispensa em massa na Casa da Moeda é etarismo e determina reintegraçãoA Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a dispensa em massa de 212 empregados da Casa da Moeda do Brasil (CMB), sediada no Rio de Janeiro, escolhidos por estarem aposentados ou já terem direito à aposentadoria, foi discriminatória. Por maioria, o colegiado considerou a medida inválida […]
‘‘RESTRUTURAÇÃO FINANCEIRA’’
TST diz que dispensa em massa na Casa da Moeda é etarismo e determina reintegração