CRIMES IMPEDITIVOS
Conselheira condenada no passado é autorizada a trabalhar com viciados em drogas na Virgínia

Arlington, Virgínia/EUA – No final de junho, a conselheira em dependência química Melissa Brown passou com sucesso por uma ‘‘avaliação de triagem’’ que lhe permitiu voltar a atender pacientes. Melissa está contestando a lei de ‘‘crime impeditivo’’ da Virgínia, que a impedia de trabalhar com pacientes devido a uma condenação ocorrida décadas atrás. Melissa passou pela avaliação […]

HOLDING FAMILIAR
Coerdeiros têm a mesma legitimidade ativa que o inventariante do espólio na defesa do patrimônio comum

Enquanto não realizada a partilha, o coerdeiro possui legitimidade ativa para a propor ação que visa à defesa do patrimônio comum deixado pelo falecido (autor da herança). Trata-se de direito indivisível regulado pelas normas relativas ao condomínio, nos termos do artigo 1.791 combinado com o artigo 1.314, ambos do Código Civil (CC). […]

MOTOR DE NEGÓCIOS
Copa do Mundo e Propriedade Intelectual: o jogo invisível que sustenta o maior espetáculo do futebol

A Copa do Mundo é muito mais do que um torneio esportivo: ela é um fenômeno cultural, econômico e jurídico que movimenta bilhões e envolve uma complexa rede de direitos ligados à propriedade intelectual e industrial. Por trás dos gols, da emoção e da audiência global, existe uma estrutura cuidadosamente protegida por marcas, contratos de licenciamento, direitos autorais, […]