Se a empresa dona no navio não foi contratada para acondicionar a carga no cofre, mas apenas para transportá-la tal como embalada pelo exportador/embarcador, não deve arcar por consequências advindas de uma má amarração/fixação. Assim, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação da HDI Seguros que, em direito de regresso, […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em casos envolvendo pessoas públicas e fatos de relevante interesse social, a liberdade de informação e de crítica jornalística deve ter supremacia em relação ao direito à privacidade, mesmo quando a publicação contenha conteúdo considerado severo e irônico. […]
A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo deferiu, na última sexta-feira (23/10), o processamento da recuperação extrajudicial da Ri Happy e de outras cinco empresas da maior rede varejista de brinquedos do país, em consolidação processual. A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira considerou atendidos os requisitos legais para o início do procedimento. […]
/in CAPA /by Jomar MartinsREGRESSIVA SECURITÁRIA
Cláusula ‘‘SLAC’’ livra transportador marítimo de responsabilidade sobre avaria de cargaSe a empresa dona no navio não foi contratada para acondicionar a carga no cofre, mas apenas para transportá-la tal como embalada pelo exportador/embarcador, não deve arcar por consequências advindas de uma má amarração/fixação. Assim, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação da HDI Seguros que, em direito de regresso, […]
REGRESSIVA SECURITÁRIA
Cláusula ‘‘SLAC’’ livra transportador marítimo de responsabilidade sobre avaria de carga
/in CAPA /by Jomar MartinsO PODEROSO CHEFÃO
Notícia de interesse social justifica prevalência da liberdade de informação sobre proteção da privacidade de figura públicaA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em casos envolvendo pessoas públicas e fatos de relevante interesse social, a liberdade de informação e de crítica jornalística deve ter supremacia em relação ao direito à privacidade, mesmo quando a publicação contenha conteúdo considerado severo e irônico. […]
O PODEROSO CHEFÃO
Notícia de interesse social justifica prevalência da liberdade de informação sobre proteção da privacidade de figura pública
/in CAPA /by Jomar MartinsLIMINAR
Vara de São Paulo autoriza processamento de recuperação extrajudicial da rede varejista Ri HappyA 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo deferiu, na última sexta-feira (23/10), o processamento da recuperação extrajudicial da Ri Happy e de outras cinco empresas da maior rede varejista de brinquedos do país, em consolidação processual. A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira considerou atendidos os requisitos legais para o início do procedimento. […]
LIMINAR
Vara de São Paulo autoriza processamento de recuperação extrajudicial da rede varejista Ri Happy