A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de um sindicato contra a exigência de procuração específica para receber créditos trabalhistas em nome de uma trabalhadora. Conforme a decisão, a legitimidade atribuída aos sindicatos pela Constituição para representar a categoria na Justiça não afasta a obrigação. […]
A responsabilidade pela localização e avaliação de imóvel penhorado, mesmo com matrícula imobiliária com descrição insuficiente, recai sobre o oficial de justiça, que deve realizar diligências complementares, e não sobre a parte credora, que ajuizou a ação de execução. Simples assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, [,,,]
Embora seja uma medida mais conhecida no âmbito criminal – para apuração de delitos e bloqueio de patrimônio ilícito, por exemplo –, a quebra de sigilo bancário também é aplicável na esfera cível. Para o Superior Tribunal de Justiça, entretanto, como o sigilo é um direito fundamental implícito – decorrente dos direitos constitucionais à inviolabilidade da […]
/in CAPA /by Jomar MartinsSUBSTITUTO PROCESSUAL
Sindicato não pode receber valores devidos a trabalhador sem procuração, decide TSTA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de um sindicato contra a exigência de procuração específica para receber créditos trabalhistas em nome de uma trabalhadora. Conforme a decisão, a legitimidade atribuída aos sindicatos pela Constituição para representar a categoria na Justiça não afasta a obrigação. […]
SUBSTITUTO PROCESSUAL
Sindicato não pode receber valores devidos a trabalhador sem procuração, decide TST
/in CAPA /by Jomar Martins‘‘DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES’’
Fazenda Nacional não pode fazer o trabalho do oficial de justiça numa execução fiscal, diz TRF-4A responsabilidade pela localização e avaliação de imóvel penhorado, mesmo com matrícula imobiliária com descrição insuficiente, recai sobre o oficial de justiça, que deve realizar diligências complementares, e não sobre a parte credora, que ajuizou a ação de execução. Simples assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, [,,,]
‘‘DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES’’
Fazenda Nacional não pode fazer o trabalho do oficial de justiça numa execução fiscal, diz TRF-4
/in CAPA /by Jomar MartinsINTERESSE PATRIMONIAL
STJ avança na discussão sobre quebra do sigilo bancário em ações cíveisEmbora seja uma medida mais conhecida no âmbito criminal – para apuração de delitos e bloqueio de patrimônio ilícito, por exemplo –, a quebra de sigilo bancário também é aplicável na esfera cível. Para o Superior Tribunal de Justiça, entretanto, como o sigilo é um direito fundamental implícito – decorrente dos direitos constitucionais à inviolabilidade da […]
INTERESSE PATRIMONIAL
STJ avança na discussão sobre quebra do sigilo bancário em ações cíveis