A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.211, 2.239.811 e 2.261.206, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.473 na base de dados do STJ, busca definir ‘‘se os valores recebidos a título de gorjeta e repassados aos empregados da pessoa […]
A reiteração de faltas ao trabalho sem justificativa, aliada à intenção de se utilizar de atestados para faltar até a dispensa sem justa causa, configura desídia e quebra de confiança, autorizando a dispensa por justa causa, nos termos do art. 482, alínea ‘‘e’’, da Consolidação das Leis do Trabalho). Sob a batuta desse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança a pagar R$ 15 mil de indenização a um motorista de carro-forte que foi objeto de uma ‘‘investigação social’’. A discussão no colegiado foi sobre o valor da reparação moral, considerado razoável diante da conduta do empregador. […]
/in CAPA /by Jomar MartinsRECURSOS REPETITIVOS
STJ definirá se gorjetas dos empregados entram no cálculo do Simples NacionalA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.211, 2.239.811 e 2.261.206, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.473 na base de dados do STJ, busca definir ‘‘se os valores recebidos a título de gorjeta e repassados aos empregados da pessoa […]
RECURSOS REPETITIVOS
STJ definirá se gorjetas dos empregados entram no cálculo do Simples Nacional
/in CAPA /by Jomar MartinsDESÍDIA
TRT-RS confirma dispensa por justa causa de técnico automotivo que faltava ao trabalho para tentar ser despedido sem motivoA reiteração de faltas ao trabalho sem justificativa, aliada à intenção de se utilizar de atestados para faltar até a dispensa sem justa causa, configura desídia e quebra de confiança, autorizando a dispensa por justa causa, nos termos do art. 482, alínea ‘‘e’’, da Consolidação das Leis do Trabalho). Sob a batuta desse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região […]
DESÍDIA
TRT-RS confirma dispensa por justa causa de técnico automotivo que faltava ao trabalho para tentar ser despedido sem motivo
/in CAPA /by Jomar MartinsINTIMIDADE VIOLADA
Empresa de segurança é condenada na Justiça do Trabalho por investigar vida privada de motoristaA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança a pagar R$ 15 mil de indenização a um motorista de carro-forte que foi objeto de uma ‘‘investigação social’’. A discussão no colegiado foi sobre o valor da reparação moral, considerado razoável diante da conduta do empregador. […]
INTIMIDADE VIOLADA
Empresa de segurança é condenada na Justiça do Trabalho por investigar vida privada de motorista