A detecção de um novo caso de prompt injection – técnica maliciosa utilizada para inserir comandos ocultos em petições com a finalidade de burlar sistemas de inteligência artificial (IA) – levou a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado na última terça-feira (20/10), a condenar os advogados constituídos no processo ao pagamento de multa […]
A proteção ao nome empresarial é territorialmente limitada à unidade federativa do registro, e a atuação das empresas em estados distintos afasta o risco concreto de confusão ou desvio de clientela. Por isso, a 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que julgou improcedente o pedido de retirada […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais destinadas ao financiamento da seguridade social. A decisão foi tomada na quarta-feira (21/10), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592616, com repercussão geral reconhecida […]
/in CAPA /by Jomar MartinsPROMPT INJECTION
STJ multa advogados em R$ 20 mil por inserção de comando oculto em petição para burlar sistema de inteligência artificialA detecção de um novo caso de prompt injection – técnica maliciosa utilizada para inserir comandos ocultos em petições com a finalidade de burlar sistemas de inteligência artificial (IA) – levou a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado na última terça-feira (20/10), a condenar os advogados constituídos no processo ao pagamento de multa […]
PROMPT INJECTION
STJ multa advogados em R$ 20 mil por inserção de comando oculto em petição para burlar sistema de inteligência artificial
/in CAPA /by Jomar MartinsPRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE
Sem registro em todas as Juntas Comerciais, nome de empresa não tem proteção nacional, decide TJSCA proteção ao nome empresarial é territorialmente limitada à unidade federativa do registro, e a atuação das empresas em estados distintos afasta o risco concreto de confusão ou desvio de clientela. Por isso, a 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que julgou improcedente o pedido de retirada […]
PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE
Sem registro em todas as Juntas Comerciais, nome de empresa não tem proteção nacional, decide TJSC
/in CAPA /by Jomar MartinsREPERCUSSÃO GERAL
STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da CofinsO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais destinadas ao financiamento da seguridade social. A decisão foi tomada na quarta-feira (21/10), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592616, com repercussão geral reconhecida […]
REPERCUSSÃO GERAL
STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins