Se o testador não detinha condições mentais de praticar qualquer ato da vida civil, desde os mais rotineiros, como administrar uma conta bancária, e especialmente o de gerenciar, comprar e vender bens de grande valor, o testamento é inválido juridicamente. Por isso, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença da 4ª Vara da Família […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a apreensão e a perda definitiva de maquinário utilizado em crime ambiental independem da demonstração de má-fé do proprietário. Para o colegiado, o artigo 25 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) determina a apreensão do instrumento da infração sempre que […]
O fato de o empregador não ser uma empresa de radiodifusão não impede o enquadramento quando o profissional exerce funções típicas da categoria. Assim, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) enquadrou uma diretora de imagem da Editora e Distribuidora Educacional S.A. (Faculdade Anhanguera) […]
/in CAPA /by Jomar MartinsFALTA DE DISCERNIMENTO
TJSP anula testamento de idoso sem herdeiros diretos que doou seus bens a filho de cuidadoresSe o testador não detinha condições mentais de praticar qualquer ato da vida civil, desde os mais rotineiros, como administrar uma conta bancária, e especialmente o de gerenciar, comprar e vender bens de grande valor, o testamento é inválido juridicamente. Por isso, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença da 4ª Vara da Família […]
FALTA DE DISCERNIMENTO
TJSP anula testamento de idoso sem herdeiros diretos que doou seus bens a filho de cuidadores
/in CAPA /by Jomar MartinsIN DUBIO PRO NATURA
Perda de maquinário usado em crime ambiental não depende de má-fé do proprietárioA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a apreensão e a perda definitiva de maquinário utilizado em crime ambiental independem da demonstração de má-fé do proprietário. Para o colegiado, o artigo 25 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) determina a apreensão do instrumento da infração sempre que […]
IN DUBIO PRO NATURA
Perda de maquinário usado em crime ambiental não depende de má-fé do proprietário
/in CAPA /by Jomar MartinsEMPRESA DE RADIODIFUSÃO
Diretora de imagem de faculdade de ensino à distância é enquadrada como radialistaO fato de o empregador não ser uma empresa de radiodifusão não impede o enquadramento quando o profissional exerce funções típicas da categoria. Assim, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) enquadrou uma diretora de imagem da Editora e Distribuidora Educacional S.A. (Faculdade Anhanguera) […]
EMPRESA DE RADIODIFUSÃO
Diretora de imagem de faculdade de ensino à distância é enquadrada como radialista