O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais destinadas ao financiamento da seguridade social. A decisão foi tomada na quarta-feira (21/10), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592616, com repercussão geral reconhecida […]
A Pro Tork (razão social Marlon Bonilha Eireli), maior fabricante de motopeças da América Latina e líder mundial na produção de capacetes, localizada no município de Siqueira Campos, no Norte Pioneiro do Paraná, deverá pagar cerca de R$ 375 mil em multas aplicadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho – vinculada à Superintendência do Trabalho e Emprego […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que discutem se, nos contratos bancários, para a cobrança de juros com capitalização diária, basta a previsão contratual da periodicidade diária ou se é indispensável a informação expressa da taxa diária de juros aplicada. […]
/in CAPA /by Jomar MartinsREPERCUSSÃO GERAL
STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da CofinsO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais destinadas ao financiamento da seguridade social. A decisão foi tomada na quarta-feira (21/10), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592616, com repercussão geral reconhecida […]
REPERCUSSÃO GERAL
STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins
/in CAPA /by Jomar MartinsAÇÃO ANULATÓRIA
Justiça do Trabalho do Paraná mantém multas de R$ 375 mil aplicadas à indústria de peças por descumprir Lei de CotasA Pro Tork (razão social Marlon Bonilha Eireli), maior fabricante de motopeças da América Latina e líder mundial na produção de capacetes, localizada no município de Siqueira Campos, no Norte Pioneiro do Paraná, deverá pagar cerca de R$ 375 mil em multas aplicadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho – vinculada à Superintendência do Trabalho e Emprego […]
AÇÃO ANULATÓRIA
Justiça do Trabalho do Paraná mantém multas de R$ 375 mil aplicadas à indústria de peças por descumprir Lei de Cotas
/in CAPA /by Jomar MartinsCONTRATOS BANCÁRIOS
STJ suspende recursos que discutem exigência de previsão expressa para cobrança de taxa diária de jurosA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que discutem se, nos contratos bancários, para a cobrança de juros com capitalização diária, basta a previsão contratual da periodicidade diária ou se é indispensável a informação expressa da taxa diária de juros aplicada. […]
CONTRATOS BANCÁRIOS
STJ suspende recursos que discutem exigência de previsão expressa para cobrança de taxa diária de juros