A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um condomínio pode ser responsabilizado por furto em apartamento quando a entrada dos criminosos é liberada por funcionário da portaria sem autorização dos moradores. Segundo o colegiado, é responsabilidade do condomínio empregar todos os meios ao seu alcance para […]
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é omissa ao não criar regras claras para o transporte de animais de estimação em cabines de ônibus interestaduais e internacionais de viagem. A a omissão afronta o dever de proteção animal estabelecido pelo artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição, e ao dever-poder regulatório fixado pelo artigo […]
Uma gerente está se preparando para uma conversa difícil sobre desempenho. Ela abre um assistente de inteligência artificial (IA) e pede que ele aprimore suas anotações. Algumas semanas depois, ela usa o mesmo sistema para identificar padrões no desempenho do funcionário. Em seguida, para comparar esse funcionário com outros. Depois, para sugerir quem parece […]
/in CAPA /by Jomar MartinsPUNIÇÃO À NEGLIGÊNCIA
Condomínio deve indenizar moradores por furto em apartamento após falha da portaria no controle de acessoA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um condomínio pode ser responsabilizado por furto em apartamento quando a entrada dos criminosos é liberada por funcionário da portaria sem autorização dos moradores. Segundo o colegiado, é responsabilidade do condomínio empregar todos os meios ao seu alcance para […]
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/in CAPA /by Jomar MartinsINSEGURANÇA JURÍDICA
Vara de Curitiba manda ANTT regulamentar o transporte de animais de estimação em ônibus de viagemA Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é omissa ao não criar regras claras para o transporte de animais de estimação em cabines de ônibus interestaduais e internacionais de viagem. A a omissão afronta o dever de proteção animal estabelecido pelo artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição, e ao dever-poder regulatório fixado pelo artigo […]
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/in CAPA /by Jomar MartinsTERCEIRIZAÇÃO DO JULGAMENTO
Quando a inteligência artificial faz com que decisões inaceitáveis pareçam normaisUma gerente está se preparando para uma conversa difícil sobre desempenho. Ela abre um assistente de inteligência artificial (IA) e pede que ele aprimore suas anotações. Algumas semanas depois, ela usa o mesmo sistema para identificar padrões no desempenho do funcionário. Em seguida, para comparar esse funcionário com outros. Depois, para sugerir quem parece […]
TERCEIRIZAÇÃO DO JULGAMENTO
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