QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Gravação ambiental feita por consumidor no setor jurídico da empresa vale como prova

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida como prova a gravação ambiental feita por um consumidor, sem conhecimento da outra parte, mesmo quando a conversa ocorre dentro do departamento jurídico de uma empresa, desde que o conteúdo não esteja relacionado ao exercício da advocacia nem protegido por sigilo profissional. […]

OPERADOR DE MÁQUINAS
Pequena redução na capacidade de trabalho não afasta direito à pensão mensal

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um operador de máquinas de receber da Engefuro Comércio e Serviços Ltda. – especializada em perfuração de concreto – indenização por dano material, na forma de pensão mensal, mesmo tendo sofrido 12,5% de perda da capacidade para a função. […]

LIBERDADE ECONÔMICA
Empreendedora da Carolina do Sul e Instituto para a Justiça contestam proibição de trabalho em salões de beleza móveis

Greenville, Carolina do Sul/EUA – Brandi Rosemond é uma ex-modelo nascida e criada em Greenville, cujo sonho é administrar um salão de beleza móvel (em trailers adaptados) que percorra o estado. Mas, na Carolina do Sul, muitos dos serviços de beleza que ela deseja oferecer são legais apenas em estabelecimentos físicos. Essa proibição não é apenas irracional, é […]