Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.327), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alinhou sua jurisprudência à do Supremo Tribunal Federal (STF) e fixou duas teses sobre a irretroatividade de sanção administrativa mais branda após edição de nova norma pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT). As teses são as seguintes: […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que negou indenização a um gari de Parauapebas (PA) que alegava falta de banheiros no trabalho externo. O colegiado considerou válidos os critérios do tribunal regional, que comprovou haver um convênio municipal que permitia aos trabalhadores acessar instalações […]
O conjunto-imagem estampado na embalagem dos biscoitos e wafers da tradicional marca Isabela – linha Isabela Chocks – não copia a aparência geral ou o arranjo visual da Chokiss, linha de pastilhas e confeitos de chocolate ao leite produzida pela Pompeia S/A Ind. e Com. (detentora da marca Jazam). A conclusão é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça […]
/in CAPA /by Jomar MartinsREPETITIVOS
Redução de multa por dificultar fiscalização de cargas não atinge infrações anteriores à nova norma da ANTTSob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.327), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alinhou sua jurisprudência à do Supremo Tribunal Federal (STF) e fixou duas teses sobre a irretroatividade de sanção administrativa mais branda após edição de nova norma pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT). As teses são as seguintes: […]
REPETITIVOS
Redução de multa por dificultar fiscalização de cargas não atinge infrações anteriores à nova norma da ANTT
/in CAPA /by Jomar MartinsALTERNATIVAS SANITÁRIAS
Parceria com município para acesso a banheiros afasta indenização a gariA Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que negou indenização a um gari de Parauapebas (PA) que alegava falta de banheiros no trabalho externo. O colegiado considerou válidos os critérios do tribunal regional, que comprovou haver um convênio municipal que permitia aos trabalhadores acessar instalações […]
ALTERNATIVAS SANITÁRIAS
Parceria com município para acesso a banheiros afasta indenização a gari
/in CAPA /by Jomar MartinsTRADE DRESS
Embalagem de wafers da Isabela Chocks não copia arranjo visual da linha Chokiss de pastilhas de chocolate, diz TJSPO conjunto-imagem estampado na embalagem dos biscoitos e wafers da tradicional marca Isabela – linha Isabela Chocks – não copia a aparência geral ou o arranjo visual da Chokiss, linha de pastilhas e confeitos de chocolate ao leite produzida pela Pompeia S/A Ind. e Com. (detentora da marca Jazam). A conclusão é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça […]
TRADE DRESS
Embalagem de wafers da Isabela Chocks não copia arranjo visual da linha Chokiss de pastilhas de chocolate, diz TJSP