O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil têm direito à gratuidade de justiça sem ter de comprovar que não têm condições de cobrir as despesas do processo. Quem recebe acima desse valor também pode ter acesso ao benefício, mas deverá demonstrar a insuficiência de recursos. A decisão foi tomada na quinta-feira (3/8), […]
Ex-franqueado que atua por conta própria no segmento da franqueadora, sem utilizar o seu know-how ou os seus adereços estético-visuais, não concorre deslealmente, mesmo que o contrato de franquia contemple a obrigação de não concorrência. Simples assim, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo resolveu manter sentença que enterrou […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), decidiu que a cláusula de renovação automática de contrato de curso on-line da empresa Olhos de Águia Cursos On-line Ltda. é nula quando não há informação clara e consentimento expresso do consumidor. […]
/in CAPA /by Jomar MartinsTRATAMENTO IGUALITÁRIO
Supremo Tribunal Federal define critérios para a concessão de justiça gratuita em todo o JudiciárioO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil têm direito à gratuidade de justiça sem ter de comprovar que não têm condições de cobrir as despesas do processo. Quem recebe acima desse valor também pode ter acesso ao benefício, mas deverá demonstrar a insuficiência de recursos. A decisão foi tomada na quinta-feira (3/8), […]
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/in CAPA /by Jomar MartinsBARTENDER
Ex-franqueado que atua como free lancer no mesmo segmento não faz concorrência desleal, decide TJSPEx-franqueado que atua por conta própria no segmento da franqueadora, sem utilizar o seu know-how ou os seus adereços estético-visuais, não concorre deslealmente, mesmo que o contrato de franquia contemple a obrigação de não concorrência. Simples assim, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo resolveu manter sentença que enterrou […]
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/in CAPA /by Jomar MartinsCLÁUSULA ABUSIVA
Turma Recursal anula renovação automática de curso on-line por falta de consentimento do consumidorA 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), decidiu que a cláusula de renovação automática de contrato de curso on-line da empresa Olhos de Águia Cursos On-line Ltda. é nula quando não há informação clara e consentimento expresso do consumidor. […]
CLÁUSULA ABUSIVA
Turma Recursal anula renovação automática de curso on-line por falta de consentimento do consumidor