A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança a pagar R$ 15 mil de indenização a um motorista de carro-forte que foi objeto de uma ‘‘investigação social’’. A discussão no colegiado foi sobre o valor da reparação moral, considerado razoável diante da conduta do empregador. […]
O artigo 1º da Lei 11.101/2005 restringe o regime de insolvência empresarial ao empresário e à sociedade empresária. Já o artigo 982, parágrafo único, do Código Civil (CC) de 2002, qualifica a cooperativa como sociedade simples de forma cogente, independentemente de seu porte econômico, do objeto ou da atividade econômica exercida, o que afasta sua legitimidade […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 14.796/2025, do Município de São José do Rio Preto (SP) que, na pretensão de defender os consumidores, proibia seguradoras de comprar diretamente peças de reposição de veículos. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1258, na sessão […]
/in CAPA /by Jomar MartinsINTIMIDADE VIOLADA
Empresa de segurança é condenada na Justiça do Trabalho por investigar vida privada de motoristaA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança a pagar R$ 15 mil de indenização a um motorista de carro-forte que foi objeto de uma ‘‘investigação social’’. A discussão no colegiado foi sobre o valor da reparação moral, considerado razoável diante da conduta do empregador. […]
INTIMIDADE VIOLADA
Empresa de segurança é condenada na Justiça do Trabalho por investigar vida privada de motorista
/in CAPA /by Jomar MartinsINSOLVÊNCIA FINANCEIRA
TJRS decide que a Cooperativa Cotribá não tem o direito de pedir recuperação judicialO artigo 1º da Lei 11.101/2005 restringe o regime de insolvência empresarial ao empresário e à sociedade empresária. Já o artigo 982, parágrafo único, do Código Civil (CC) de 2002, qualifica a cooperativa como sociedade simples de forma cogente, independentemente de seu porte econômico, do objeto ou da atividade econômica exercida, o que afasta sua legitimidade […]
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TJRS decide que a Cooperativa Cotribá não tem o direito de pedir recuperação judicial
/in CAPA /by Jomar MartinsADPF
STF anula lei que proibia seguradoras de comprar peças de reposição de veículosO Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 14.796/2025, do Município de São José do Rio Preto (SP) que, na pretensão de defender os consumidores, proibia seguradoras de comprar diretamente peças de reposição de veículos. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1258, na sessão […]
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