A natureza da sociedade em conta de participação, voltada à partilha de resultados do empreendimento comum, impõe que a distribuição dos ganhos observe a efetiva composição econômica do negócio. Logo, a manutenção artificial de parâmetros que não mais refletem a realidade subjacente é incompatível com os princípios da boa-fé objetiva (artigo 422 do Código […]
A 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Toky, que controla as marcas Tok&Stok e Mobly. O despacho foi proferido no dia 12 de junho pelo juiz Henrique Inoue. O julgador determinou a nomeação de administrador judicial; a suspensão de execuções contra a recuperanda pelo prazo de 180 dias; […]
A extinção do processo por abandono da causa exige a intimação pessoal da parte autora, não sendo suficiente a intimação eletrônica do advogado, mesmo em processos eletrônicos. A tese foi formulada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em julgamento que acolheu apelação do Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região […]
/in CAPA /by Jomar MartinsFRAÇÃO CONTRATUAL
Partilha de resultados em sociedade de participação deve considerar a composição econômica do negócioA natureza da sociedade em conta de participação, voltada à partilha de resultados do empreendimento comum, impõe que a distribuição dos ganhos observe a efetiva composição econômica do negócio. Logo, a manutenção artificial de parâmetros que não mais refletem a realidade subjacente é incompatível com os princípios da boa-fé objetiva (artigo 422 do Código […]
FRAÇÃO CONTRATUAL
Partilha de resultados em sociedade de participação deve considerar a composição econômica do negócio
/in CAPA /by Jomar MartinsCRISE FINANCEIRA
Justiça de São Paulo aceita pedido de recuperação judicial de controlador da Tok&StokA 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Toky, que controla as marcas Tok&Stok e Mobly. O despacho foi proferido no dia 12 de junho pelo juiz Henrique Inoue. O julgador determinou a nomeação de administrador judicial; a suspensão de execuções contra a recuperanda pelo prazo de 180 dias; […]
CRISE FINANCEIRA
Justiça de São Paulo aceita pedido de recuperação judicial de controlador da Tok&Stok
/in CAPA /by Jomar MartinsPROCESSO ELETRÔNICO
TRF-4 reforma sentença que extinguiu ação por abandono sem intimação pessoal da parte autoraA extinção do processo por abandono da causa exige a intimação pessoal da parte autora, não sendo suficiente a intimação eletrônica do advogado, mesmo em processos eletrônicos. A tese foi formulada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em julgamento que acolheu apelação do Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região […]
PROCESSO ELETRÔNICO
TRF-4 reforma sentença que extinguiu ação por abandono sem intimação pessoal da parte autora