É lícita a gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, ainda que sem ciência do outro, quando submetida ao contraditório e utilizada para comprovação de fato juridicamente relevante, como já decidiram o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O entendimento foi fundamental para validar a prova que acabou […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação por danos morais de R$ 5 mil contra uma operadora de plano de saúde devido ao rompimento unilateral e irregular do contrato com uma beneficiária idosa. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia afastado a indenização por considerar […]
O artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, diz que o estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Sem preencher este requisito basilar, o juiz de segundo grau pode acolher a impugnação da parte reclamada e revogar o benefício da justiça gratuita concedido à parte reclamante no primeiro grau. […]
/in CAPA /by Jomar MartinsBARREIRA LINGUÍSTICA
TRT-PR valida gravação ambiental de venezuelano pressionado a assinar dispensaÉ lícita a gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, ainda que sem ciência do outro, quando submetida ao contraditório e utilizada para comprovação de fato juridicamente relevante, como já decidiram o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O entendimento foi fundamental para validar a prova que acabou […]
BARREIRA LINGUÍSTICA
TRT-PR valida gravação ambiental de venezuelano pressionado a assinar dispensa
/in CAPA /by Jomar MartinsHIPERVULNERABILIDADE
Exclusão indevida de idoso de plano de saúde é condição suficiente para caracterizar dano moralA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação por danos morais de R$ 5 mil contra uma operadora de plano de saúde devido ao rompimento unilateral e irregular do contrato com uma beneficiária idosa. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia afastado a indenização por considerar […]
HIPERVULNERABILIDADE
Exclusão indevida de idoso de plano de saúde é condição suficiente para caracterizar dano moral
/in CAPA /by Jomar MartinsDECLARAÇÃO DE POBREZA
TRT-SP revoga gratuidade judiciária de bancário que mantinha padrão de vida incompatível com o benefícioO artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, diz que o estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Sem preencher este requisito basilar, o juiz de segundo grau pode acolher a impugnação da parte reclamada e revogar o benefício da justiça gratuita concedido à parte reclamante no primeiro grau. […]
DECLARAÇÃO DE POBREZA
TRT-SP revoga gratuidade judiciária de bancário que mantinha padrão de vida incompatível com o benefício