As mulheres não devem ser importunadas, em seu ambiente de trabalho, com comentários sobre sua beleza ou intenção de casamento, ainda que se revista da faceta elogiosa. Quem assim age rompe a confiança necessária à manutenção do vínculo de emprego e pode ser dispensado por justa causa por incontinência e mau procedimento, […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o exercício imediato do direito de regresso contra os codevedores quando um devedor solidário paga apenas parcialmente a dívida comum, mesmo no contexto de uma condenação de alto valor. O caso teve origem em ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por uma vítima de acidente […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as visitas domiciliares de correspondentes bancários a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferecer empréstimos consignados, quando não houve pedido do idoso para a prestação do serviço, configura assédio de consumo, prática vedada pelo […]
/in CAPA /by Jomar MartinsPROTOCOLO DE GÊNERO
TRT-SP confirma legalidade de dispensa por justa causa de servidor por importunação sexualAs mulheres não devem ser importunadas, em seu ambiente de trabalho, com comentários sobre sua beleza ou intenção de casamento, ainda que se revista da faceta elogiosa. Quem assim age rompe a confiança necessária à manutenção do vínculo de emprego e pode ser dispensado por justa causa por incontinência e mau procedimento, […]
PROTOCOLO DE GÊNERO
TRT-SP confirma legalidade de dispensa por justa causa de servidor por importunação sexual
/in CAPA /by Jomar MartinsQUOTA-PARTE
Devedor solidário não tem direito à ação de regresso se pagar apenas parte da dívida comumA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o exercício imediato do direito de regresso contra os codevedores quando um devedor solidário paga apenas parcialmente a dívida comum, mesmo no contexto de uma condenação de alto valor. O caso teve origem em ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por uma vítima de acidente […]
QUOTA-PARTE
Devedor solidário não tem direito à ação de regresso se pagar apenas parte da dívida comum
/in CAPA /by Jomar MartinsASSÉDIO DE CONSUMO
Visita não solicitada a idosos para oferecer empréstimo consignado é prática abusivaPara a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as visitas domiciliares de correspondentes bancários a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferecer empréstimos consignados, quando não houve pedido do idoso para a prestação do serviço, configura assédio de consumo, prática vedada pelo […]
ASSÉDIO DE CONSUMO
Visita não solicitada a idosos para oferecer empréstimo consignado é prática abusiva