O empregador responde pelos custos de manutenção e desgaste de equipamento de propriedade ou posse do empregado, quando este é utilizado, de forma habitual e comprovada, na execução das atividades laborais. Em função do entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) decidiu que é devida indenização […]
As cooperativas de crédito não se sujeitam ao recolhimento da contribuição para o PIS sobre a folha de salários. Afinal, não estão incluídas no rol taxativo de entidades sujeitas ao PIS/Folha, previsto no artigo 13 da Medida Provisória (MP) 2.158-35/2001. O fundamento levou a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a reconhecer que a Cooperativa de Crédito […]
O empregador que exige que o empregado trabalhe durante o período de afastamento médico comete ato ilícito, sendo devida a indenização por danos morais, nos termos do artigo 818, inciso I, da CLT. Assim, os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3, Minas Gerais) mantiveram a condenação da […]
/in CAPA /by Jomar MartinsTRANSFERÊNCIA DE CUSTOS
Proprietária rural deverá indenizar familiares de capataz que usava trator próprio na lavouraO empregador responde pelos custos de manutenção e desgaste de equipamento de propriedade ou posse do empregado, quando este é utilizado, de forma habitual e comprovada, na execução das atividades laborais. Em função do entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) decidiu que é devida indenização […]
TRANSFERÊNCIA DE CUSTOS
Proprietária rural deverá indenizar familiares de capataz que usava trator próprio na lavoura
/in CAPA /by Jomar MartinsROL TAXATIVO
Cooperativa de crédito não recolhe PIS Faturamento sobre a folha de saláriosAs cooperativas de crédito não se sujeitam ao recolhimento da contribuição para o PIS sobre a folha de salários. Afinal, não estão incluídas no rol taxativo de entidades sujeitas ao PIS/Folha, previsto no artigo 13 da Medida Provisória (MP) 2.158-35/2001. O fundamento levou a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a reconhecer que a Cooperativa de Crédito […]
ROL TAXATIVO
Cooperativa de crédito não recolhe PIS Faturamento sobre a folha de salários
/in CAPA /by Jomar MartinsABUSO DE DIREITO
Empresa do setor de educação é condenada por acionar trabalhadora durante licença médicaO empregador que exige que o empregado trabalhe durante o período de afastamento médico comete ato ilícito, sendo devida a indenização por danos morais, nos termos do artigo 818, inciso I, da CLT. Assim, os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3, Minas Gerais) mantiveram a condenação da […]
ABUSO DE DIREITO
Empresa do setor de educação é condenada por acionar trabalhadora durante licença médica