LIMINAR
Desabafo contra petistas nas redes sociais, anunciando critérios de contratação, tem caráter discriminatório

O tom da fala ou da escrita não altera a natureza objetiva do conteúdo. O Direito do Trabalho não examina o estado de ânimo do declarante, mas o efeito da declaração sobre o acesso e a manutenção do emprego. Manifestação proferida em tom de desabafo que anuncia critério de contratação discriminatório continua sendo anúncio de critério discriminatório. […]

EXECUÇÃO TRABALHISTA
TRT-SP valida expedição de ofícios a plataformas digitais e e-commerce para localizar ativos

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo), por maioria, autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais e empresas de tecnologia que operam comércio eletrônico e serviços digitais, como iFood, 99, Uber, Mercado Livre, Shein, Shopee, Zé Delivery e Amazon. O objetivo é localizar eventuais cadastros, créditos ou […]

DANO MORAL COLETIVO
Rede de drogarias é condenada a pagar R$ 200 mil por não oferecer assentos para descanso de empregados

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda., rede de drogarias de Campo Grande (MS), por desrespeitar normas de saúde e segurança do trabalho. Entre os problemas detectados estavam a falta de assentos para descanso durante as pausas, excesso de horas extras e supressão […]