O empregador que exige que o empregado trabalhe durante o período de afastamento médico comete ato ilícito, sendo devida a indenização por danos morais, nos termos do artigo 818, inciso I, da CLT. Assim, os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3, Minas Gerais) mantiveram a condenação da […]
Ao interpretar a aplicação do Tema 1.068 dos recursos repetitivos para quem vive com HIV, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a noção de ‘‘perda da existência independente’’, prevista na tese como requisito da indenização securitária, deve considerar a irreversibilidade da infecção e a dependência contínua de tratamento. […]
Arlington, Virgínia/EUA – No dia 21 de julho de 2026, num caso histórico, a Suprema Corte da Pensilvânia decidiu por unanimidade (7 a 0) a favor dos clubes de caça Punxsutawney e Pitch Pine em seu caso contra buscas sem mandado judicial em suas propriedades por agentes do governo estadual. O Instituto para a Justiça (IJ), uma organização jurídica de interesse público […]
/in CAPA /by Jomar MartinsABUSO DE DIREITO
Empresa do setor de educação é condenada por acionar trabalhadora durante licença médicaO empregador que exige que o empregado trabalhe durante o período de afastamento médico comete ato ilícito, sendo devida a indenização por danos morais, nos termos do artigo 818, inciso I, da CLT. Assim, os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3, Minas Gerais) mantiveram a condenação da […]
ABUSO DE DIREITO
Empresa do setor de educação é condenada por acionar trabalhadora durante licença médica
/in CAPA /by Jomar MartinsHIPERVULNERABILIDADE
Segurado com HIV, mesmo assintomático, tem direito à indenização por invalidez funcional permanenteAo interpretar a aplicação do Tema 1.068 dos recursos repetitivos para quem vive com HIV, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a noção de ‘‘perda da existência independente’’, prevista na tese como requisito da indenização securitária, deve considerar a irreversibilidade da infecção e a dependência contínua de tratamento. […]
HIPERVULNERABILIDADE
Segurado com HIV, mesmo assintomático, tem direito à indenização por invalidez funcional permanente
/in ARTIGOS, CAPA /by Jomar MartinsVITÓRIA!
Suprema Corte da Pensilvânia decide contra buscas sem mandado judicial em propriedades privadasArlington, Virgínia/EUA – No dia 21 de julho de 2026, num caso histórico, a Suprema Corte da Pensilvânia decidiu por unanimidade (7 a 0) a favor dos clubes de caça Punxsutawney e Pitch Pine em seu caso contra buscas sem mandado judicial em suas propriedades por agentes do governo estadual. O Instituto para a Justiça (IJ), uma organização jurídica de interesse público […]
VITÓRIA!
Suprema Corte da Pensilvânia decide contra buscas sem mandado judicial em propriedades privadas