CRISE FINANCEIRA
Justiça de São Paulo aceita pedido de recuperação judicial de controlador da Tok&Stok

A 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Toky, que controla as marcas Tok&Stok e Mobly. O despacho foi proferido no dia 12 de junho pelo juiz Henrique Inoue. O julgador determinou a nomeação de administrador judicial; a suspensão de execuções contra a recuperanda pelo prazo de 180 dias; […]

PROCESSO ELETRÔNICO
TRF-4 reforma sentença que extinguiu ação por abandono sem intimação pessoal da parte autora

A extinção do processo por abandono da causa exige a intimação pessoal da parte autora, não sendo suficiente a intimação eletrônica do advogado, mesmo em processos eletrônicos. A tese foi formulada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em julgamento que acolheu apelação do Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região […]

SERVIÇO DEFEITUOSO
Consumidora impedida de participar de etapa final de concurso da BYD será indenizada por perda uma chance

Por unanimidade, a 4ª Turma Recursal Cível, dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul (JECs), manteve integralmente sentença de primeiro grau que condenou a montadora de carros elétricos BYD do Brasil Ltda. ao pagamento de R$ 9.195,28 a uma consumidora residente em Santa Maria. O valor a ser recebido, a título de danos materiais, é uma reparação por ter sido impedida […]