A Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (Abep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1325, em que questionou decisões judiciais que consideraram legítima a cobrança de Imposto de Exportação (IE) sobre remessas de petróleo bruto […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18, Goiás) concedeu mandado de segurança (MS) para assegurar a manutenção do regime de teletrabalho de uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF), moradora de Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal (DF), mãe de uma criança diagnosticada com alergia severa à proteína do leite […]
O direito ao nome e ao nome social é atributo essencial dos direitos da personalidade, intrinsecamente ligado à dignidade da pessoa humana e ao direito à identidade, sendo a utilização do ‘‘nome morto’’ reconhecida como prática violenta e causadora de profundo sofrimento psicológico. Na esteira dessa jurisprudência, a 4ª Turma Recursal Cível do RS […]
/in CAPA /by Jomar MartinsMP 1163/2023
Produtores de petróleo contestam decisões do STF sobre tributação de exportaçõesA Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (Abep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1325, em que questionou decisões judiciais que consideraram legítima a cobrança de Imposto de Exportação (IE) sobre remessas de petróleo bruto […]
MP 1163/2023
Produtores de petróleo contestam decisões do STF sobre tributação de exportações
/in CAPA /by Jomar MartinsAPLV
Escriturária obtém teletrabalho para acompanhamento de filha com grave alergiaO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18, Goiás) concedeu mandado de segurança (MS) para assegurar a manutenção do regime de teletrabalho de uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF), moradora de Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal (DF), mãe de uma criança diagnosticada com alergia severa à proteína do leite […]
APLV
Escriturária obtém teletrabalho para acompanhamento de filha com grave alergia
/in CAPA /by Jomar MartinsNOME SOCIAL
Rede de farmácias é condenada em danos morais por não atualizar cadastro de cliente transexualO direito ao nome e ao nome social é atributo essencial dos direitos da personalidade, intrinsecamente ligado à dignidade da pessoa humana e ao direito à identidade, sendo a utilização do ‘‘nome morto’’ reconhecida como prática violenta e causadora de profundo sofrimento psicológico. Na esteira dessa jurisprudência, a 4ª Turma Recursal Cível do RS […]
NOME SOCIAL
Rede de farmácias é condenada em danos morais por não atualizar cadastro de cliente transexual