A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, nesta quinta-feira (7/5), que a utilização de imóveis em condomínios para a celebração de contratos de estadia de curta temporada – como na plataforma Airbnb – exige que a destinação das unidades tenha sido alterada em assembleia, por no mínimo dois terços dos condôminos. […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que pelo menos 70% da arrecadação da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFMTVM) sejam destinados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, na terça-feira […]
A imunidade parlamentar não é ilimitada. Estão fora dessa proteção constitucional ofensas de cunho discriminatório, cujo efeito, longe de vitalizar o processo democrático numa sociedade plural, abusa da liberdade parlamentar e desvirtua o mandato eletivo. Conclusão diversa implicaria admitir que tal garantia institucional possa voltar-se contra a própria […]
/in CAPA /by Jomar MartinsCONTRATO ATÍPICO
Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínioA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, nesta quinta-feira (7/5), que a utilização de imóveis em condomínios para a celebração de contratos de estadia de curta temporada – como na plataforma Airbnb – exige que a destinação das unidades tenha sido alterada em assembleia, por no mínimo dois terços dos condôminos. […]
CONTRATO ATÍPICO
Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio
/in CAPA /by Jomar MartinsMERCADO DE CAPITAIS
Liminar do STF assegura à CVM aumento na destinação de recursos da taxa de fiscalizaçãoO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que pelo menos 70% da arrecadação da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFMTVM) sejam destinados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, na terça-feira […]
MERCADO DE CAPITAIS
Liminar do STF assegura à CVM aumento na destinação de recursos da taxa de fiscalização
/in CAPA /by Jomar MartinsHATE SPEECH
Vereador que discriminou trabalhadores baianos é condenado a pagar R$ 100 mil de danos morais coletivosA imunidade parlamentar não é ilimitada. Estão fora dessa proteção constitucional ofensas de cunho discriminatório, cujo efeito, longe de vitalizar o processo democrático numa sociedade plural, abusa da liberdade parlamentar e desvirtua o mandato eletivo. Conclusão diversa implicaria admitir que tal garantia institucional possa voltar-se contra a própria […]
HATE SPEECH
Vereador que discriminou trabalhadores baianos é condenado a pagar R$ 100 mil de danos morais coletivos