TERCEIRIZAÇÃO DO JULGAMENTO
Por que ‘‘ética da IA’’ é um termo impróprio – e por que isso importa para os negócios

Todas as salas de reuniões já ouviram isso. Todas as listas de verificação de compras incluem isso. Todas as apresentações para investidores agora o apresentam em algum lugar entre a declaração de missão e o modelo de receita. ‘‘Ética em IA’’ tornou-se a expressão que sinaliza seriedade sem necessariamente concretizá-la. Essa lacuna merece ser examinada […]

SÓCIO FANTASMA?
TJSP cassa sentença que impediu o autor da ação de provar que não era sócio de empresa

O encerramento da fase de instrução antes da formação da prova oral, com o arrolamento de testemunhas, caracteriza cerceamento de defesa. Afinal, se a produção da prova foi deferida pelo juiz e não realizada, a parte autora da ação é prejudicada, pois perde o direito de se desincumbir do ônus probatório. […]

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Justiça não vê fraude em pejotização de apresentadores, narradores e comentaristas da ESPN do Brasil

 A 65ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou que não houve precarização ou fraude na contratação, como autônomos ou por meio de pessoas jurídicas, de narradores, apresentadores e comentaristas que prestam serviços à ESPN do Brasil Eventos Esportivos Ltda. A ação civil pública cível (ACPCiv) pedindo reconhecimento de vínculo empregatício e demais […]