RETALIAÇÃO
Meta tem de remover conteúdos de suas redes que incentivem assédio eleitoral contra trabalhadores

Decisão proferida na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu tutela inibitória para determinar que a empresa Meta (dona do Instagram, Facebook e Threads) retire do ar, em até 24 horas, publicações que incentivem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por causa do voto. A liminar foi deferida na última quinta-feira […]

VIAGEM COM O CHEFE
Testemunha indireta permite condenar empresa por assédio sexual

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa a pagar R$ 33 mil a uma empregada vítima de assédio sexual de seu chefe durante viagem de carro a trabalho. Embora não houvesse testemunha presencial do assédio, outros elementos de prova confirmaram o relato da trabalhadora. O caso tramita em segredo de justiça.

MARCA NEW PRINT
Inpi não pode negar registro de expressão comum facilmente distinguível pelo consumidor

A análise de confundibilidade entre marcas deve observar o princípio da impressão de conjunto, considerando aspectos gráficos, fonéticos e ideológicos, sendo incabível o indeferimento de registro quando ausente risco efetivo de confusão ou associação ao consumidor, especialmente se o registro impeditivo foi extinto. […]