A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se empresas que não têm o transporte de cargas como atividade principal podem descontar o crédito do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de combustíveis, lubrificantes, pneus e peças de reposição utilizados em frota própria de veículos destinados ao […]
Ao reconhecer a relevância da questão federal relacionada à extinção antecipada do benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que discutem a controvérsia. A questão foi cadastrada como Tema de Relevância 1.483 […]
Cobrar em cartório duplicatas desacompanhadas de comprovantes de entrega de mercadorias ou serviços é ilícito cível causador de dano moral presumido, dada à própria gravidade da conduta ou de sua publicidade. Afinal, a emissão de duplicatas, que é título causal, exige negócio subjacente de compra e venda ou prestação de serviços. […]
/in CAPA /by Jomar MartinsREGIME DA RELEVÂNCIA
STJ vai definir se transportador secundário de carga pode creditar ICMS sobre combustívelA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se empresas que não têm o transporte de cargas como atividade principal podem descontar o crédito do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de combustíveis, lubrificantes, pneus e peças de reposição utilizados em frota própria de veículos destinados ao […]
REGIME DA RELEVÂNCIA
STJ vai definir se transportador secundário de carga pode creditar ICMS sobre combustível
/in CAPA /by Jomar MartinsBENEFÍCIO FISCAL
Primeira Seção do STJ suspende processos sobre revogação antecipada do PerseAo reconhecer a relevância da questão federal relacionada à extinção antecipada do benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que discutem a controvérsia. A questão foi cadastrada como Tema de Relevância 1.483 […]
BENEFÍCIO FISCAL
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/in CAPA /by Jomar MartinsDUPLICATAS SEM LASTRO
Banco cooperativo vai pagar danos morais por protestar títulos frios em Santa CatarinaCobrar em cartório duplicatas desacompanhadas de comprovantes de entrega de mercadorias ou serviços é ilícito cível causador de dano moral presumido, dada à própria gravidade da conduta ou de sua publicidade. Afinal, a emissão de duplicatas, que é título causal, exige negócio subjacente de compra e venda ou prestação de serviços. […]
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