Nos termos do artigo 790, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), são suscetíveis à execução os bens ‘‘do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida’’. Porém, no caso de recebimento de proventos decorrentes da morte do cônjuge devedor principal, não se trata de bem comum do casal, […]
As origens dos estudos sobre a capacidade de máquinas simularem o pensamento e a aprendizagem humana remontam a muitas décadas – o uso do termo ‘‘inteligência artificial”’’ (IA), por exemplo, tem como marco a Conferência de Dartmouth, nos Estados Unidos, em 1956 –, mas foi nos últimos anos que o mundo viu um salto impressionante dos sistemas […]
Incluir alguém na minuta de registro de sociedade comercial por meio de assinatura falsa, fazendo-o perder o direito de receber benefício social da Previdência Social, causa dano moral, pela violação de direitos de personalidade assegurados no artigo 5º da Constituição. Assim, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 20ª […]
/in CAPA /by Jomar MartinsEXECUÇÃO
TRT-MG afasta penhora de pensão recebida por viúva meeira em cobrança trabalhistaNos termos do artigo 790, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), são suscetíveis à execução os bens ‘‘do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida’’. Porém, no caso de recebimento de proventos decorrentes da morte do cônjuge devedor principal, não se trata de bem comum do casal, […]
EXECUÇÃO
TRT-MG afasta penhora de pensão recebida por viúva meeira em cobrança trabalhista
/in CAPA /by Jomar MartinsTECNOLOGIA
As primeiras decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre o uso de inteligência artificialAs origens dos estudos sobre a capacidade de máquinas simularem o pensamento e a aprendizagem humana remontam a muitas décadas – o uso do termo ‘‘inteligência artificial”’’ (IA), por exemplo, tem como marco a Conferência de Dartmouth, nos Estados Unidos, em 1956 –, mas foi nos últimos anos que o mundo viu um salto impressionante dos sistemas […]
TECNOLOGIA
As primeiras decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre o uso de inteligência artificial
/in CAPA /by Jomar MartinsFALSIFICAÇÃO DE ASSINATURAS
Empresas indenizarão por inclusão fraudulenta de morador de rua nos quadros societáriosIncluir alguém na minuta de registro de sociedade comercial por meio de assinatura falsa, fazendo-o perder o direito de receber benefício social da Previdência Social, causa dano moral, pela violação de direitos de personalidade assegurados no artigo 5º da Constituição. Assim, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 20ª […]
FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURAS
Empresas indenizarão por inclusão fraudulenta de morador de rua nos quadros societários