Instituído em 1995, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, mantida pelos bancos, que funciona como um mecanismo de proteção para investidores do Sistema Financeiro Nacional (SFN). O objetivo é garantir que pessoas que tenham dinheiro depositado em contas-correntes ou em algumas aplicações (como poupança, CDB […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Tema nº 304, firmou tese no sentido de que é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em processos extintos sem resolução do mérito, em razão do princípio da causalidade e do disposto no artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC), aplicável subsidiariamente ao processo […]
A transferência do risco do empreendimento ao trabalhador, mediante coação e métodos imperativos (mobbing), extrapola os limites do poder diretivo do empregador e viola o dever de manutenção de um meio ambiente de trabalho saudável, como sinalizam os artigos 225, da Constituição, e 932, inciso III, do Código Civil (CC). […]
/in CAPA /by Jomar MartinsESPECIAL
Fundo Garantidor de Créditos: a proteção dos investidores na jurisprudência do STJInstituído em 1995, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, mantida pelos bancos, que funciona como um mecanismo de proteção para investidores do Sistema Financeiro Nacional (SFN). O objetivo é garantir que pessoas que tenham dinheiro depositado em contas-correntes ou em algumas aplicações (como poupança, CDB […]
ESPECIAL
Fundo Garantidor de Créditos: a proteção dos investidores na jurisprudência do STJ
/in CAPA /by Jomar MartinsTEMA 304
Beneficiários da justiça gratuita podem ser condenados a pagar honorários advocatícios, em caso de renúnciaO Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Tema nº 304, firmou tese no sentido de que é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em processos extintos sem resolução do mérito, em razão do princípio da causalidade e do disposto no artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC), aplicável subsidiariamente ao processo […]
TEMA 304
Beneficiários da justiça gratuita podem ser condenados a pagar honorários advocatícios, em caso de renúncia
/in CAPA /by Jomar MartinsMOBBING
Vendedora vítima de pressão para cobrir furto em loja da Vivara obtém reparação moral de R$ 20 milA transferência do risco do empreendimento ao trabalhador, mediante coação e métodos imperativos (mobbing), extrapola os limites do poder diretivo do empregador e viola o dever de manutenção de um meio ambiente de trabalho saudável, como sinalizam os artigos 225, da Constituição, e 932, inciso III, do Código Civil (CC). […]
MOBBING
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