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VIAGEM COM O CHEFE
Testemunha indireta permite condenar empresa por assédio sexual
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa a pagar R$ 33 mil a uma e
MARCA NEW PRINT
Inpi não pode negar registro de expressão comum facilmente distinguível pelo consumidor
A análise de confundibilidade entre marcas deve observar o princípio da impressão de conjunto, co
DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
TJSP mantém exclusão de sócio que dificultou atividade de empresa imobiliária
Sócio que compromete a continuidade da atividade social da empresa deve ser excluído da sociedade
ABUSO ESTATAL
Governo é processado após confiscar US$ 1,4 milhão, sem explicações, de empresa de Kentucky
Miami – Em 27 de outubro passado, uma pequena empresa do estado de Kentucky, nos Estados Unidos, e
HONORÁRIOS DE 50%
Advogado deve restituir R$ 3 milhões a cliente após reter valores levantados em processo
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou sentença d
AMEAÇA À AUTORIDADE
Por que líderes narcisistas não gostam de trabalho remoto?
Talvez o seu chefe seja resistente ao trabalho remoto porque está preocupado com a confiança, a co
MAIS UMA VÍTIMA
Golpe do falso advogado termina em ação judicial após transferência de valores via Pix
O 3º Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Joinville (SC) julgou uma ação de indenização
VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE
Montadora é condenada por oferecer chuveiros sem divisórias nem portas em vestiários masculinos
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a General Motors do Brasil Ltda. a
BARREIRA LINGUÍSTICA
TRT-PR valida gravação ambiental de venezuelano pressionado a assinar dispensa
É lícita a gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, ainda que sem ciência do out
HIPERVULNERABILIDADE
Exclusão indevida de idoso de plano de saúde é condição suficiente para caracterizar dano moral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação por danos morais d
DECLARAÇÃO DE POBREZA
TRT-SP revoga gratuidade judiciária de bancário que mantinha padrão de vida incompatível com o benefício
O artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, diz que o estado deve prestar assistência j
MERA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TJSP não reconhece contrato de representação comercial entre distribuidor e a Leite Fazenda Bela Vista
A lei de representação comercial não pode ser aplicada automaticamente à prestação de serviço
