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SUCESSÃO INTERNACIONAL
TJSC anula inventário de empresário que vivia nos EUA mas tinha base de negócios no Brasil
Se o empresário brasileiro que morava no exterior também mantinha residência, interesses patrimon
MOTORISTAS & COBRADORES
STJ permite reconhecimento de aposentadoria especial por trabalho penoso
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo 1.307, fi
LIBERDADE DO EMPRESÁRIO
STF invalida regra que obrigava seguradoras a aplicar recursos em créditos de carbono
ACORDO EXTRAJUDICIAL
TRT-MG nega indenização por ociosidade forçada à empregada que ficou em casa durante a gravidez
O juiz Fernando Rotondo Rocha, titular da 4ª Vara do Trabalho de Betim (MG), rejeitou os pedidos de
EQUIPAMENTO INDUSTRIAL
Gerdau é condenada a indenizar inventores após perder patente por falta de pagamento de taxas
Três empregados da Gerdau Açominas S.A. receberão indenização pela perda da oportunidade de obt
ILEGALIDADE
Instrução normativa não serve para apurar ganho de capital em alienação de imóvel rural
A apuração do ganho de capital na alienação de imóvel rural é regida por disciplina legal espe
MERAS ALEGAÇÕES
TRT-SC nega dano moral a vigilante que reclamou da pressão para fazer curso de reciclagem
O mês de maio costuma ser lembrado como um período para se combater o assédio moral nas empresas
MANDADO DE SEGURANÇA
TRT-PR concede redução de jornada em 50% para enfermeira dar suporte ao filho autista
O empregado público que possui filho com transtorno do espectro autista (TEA) tem direito à reduç
CONCORRÊNCIA DESLEAL
TRT-RS confirma dispensa por justa causa de empregado que atuou simultaneamente em empresas do mesmo ramo
A atuação do empregado em benefício de empresa concorrente, com compartilhamento de informações
INFRAÇÃO BUROCRÁTICA
Aposentado de São Francisco/EUA luta contra multa que consumirá suas economias de uma vida inteira
São Francisco, Califórnia – A Receita Federal americana (IRS) quer confiscar a maior parte das e
TERRAS RARAS
PSOL aciona STF por falta de regulamentação para exploração de minerais estratégicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ação que aponta omissão da União e do Congresso Naciona
TRANSFERÊNCIA DE RISCOS
Justiça condena empresa a indenizar vendedor que teve carro furtado durante expediente
A 36ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Minerva S. A., tradicional empresa do ramo de carne
