Por Phillip Suderman

Arlington, Virgínia/EUA – No dia 21 de julho de 2026, num caso histórico, a Suprema Corte da Pensilvânia decidiu por unanimidade (7 a 0) a favor dos clubes de caça Punxsutawney e Pitch Pine em seu caso contra buscas sem mandado judicial em suas propriedades por agentes do governo estadual.

O Instituto para a Justiça (IJ), uma organização jurídica de interesse público e líder na proteção dos direitos de propriedade em todo o país, representou os clubes. A decisão é uma grande vitória para o direito de todos os habitantes da Pensilvânia à segurança em suas terras e marca uma vitória definitiva, sem possibilidade de recurso.

‘‘Hoje, a Suprema Corte da Pensilvânia reafirmou que terras privadas não são propriedade pública. São suas, e isso significa que você decide quem entra nelas. Se autoridades governamentais quiserem invadir sua propriedade sem o seu consentimento e espioná-la, elas precisam de um mandado’’, disse Joshua Windham, advogado sênior da IJ.

‘‘Ao restaurar essa proteção fundamental, a corte reforçou os direitos de propriedade e privacidade de milhões de habitantes da Pensilvânia – e enviou um alerta a autoridades de todo o país que ainda acreditam que podem invadir terras privadas à vontade: Cuidado com o que fazem.’’

No cerne do caso está a ‘‘doutrina dos campos abertos’’, uma regra que permitia que agentes governamentais revistassem propriedades privadas sem mandado judicial. Em 1924, a Suprema Corte dos EUA decidiu que a Quarta Emenda – que normalmente proíbe buscas sem mandado – não se aplicava aos chamados “campos abertos” (toda a terra, exceto a área imediatamente ao redor de uma residência). Como resultado, cerca de 96% de todas as terras privadas no país, e mais de 90% de todas as terras privadas na Pensilvânia, estavam anteriormente sujeitas a buscas e vigilância sem mandado.

Durante décadas, a Comissão de Caça da Pensilvânia (PGC) enviou rotineiramente e sistematicamente agentes a propriedades privadas, incluindo os clubes de caça Punxsutawney e Pitch Pine, sem aviso prévio ou mandado judicial. Esta decisão agora porá um fim a essa prática.

‘‘Esta é uma vitória para todos os proprietários de terras na Pensilvânia’’, disse Frank Stockdale, presidente do Punxsutawney Hunting Club. ‘‘Gerações de membros vêm a este clube para relaxar, confraternizar, rir e encontrar paz. É um lugar privado – é isso que o torna tão especial. Hoje, a Suprema Corte da Pensilvânia honrou essa privacidade.’’

Jeff Fink, presidente do Pitch Pine Hunting Club, acrescentou: ‘‘Passei a maior parte da minha carreira na área da segurança pública. E uma coisa que todo bom policial sabe é que não existe lei mais importante ou superior à Constituição. Durante anos, a Comissão de Caça da Pensilvânia agiu como se estivesse acima da lei, invadindo nossas terras e espionando nossos membros quando bem entendia. Agora sabemos que a Constituição da Pensilvânia proíbe isso, e ainda bem.’’

Ao explicar sua decisão, o tribunal unânime escreveu: ‘‘[Nós] entendemos que o Artigo I, Seção 8, oferece aos cidadãos da Pensilvânia maior proteção do que a Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos no que diz respeito aos campos abertos de qualquer proprietário de terras que tenha demonstrado uma expectativa razoável de privacidade, tomando medidas suficientes para impedir o acesso de intrusos. Consequentemente, os funcionários, empregados e representantes da Comissão, bem como quaisquer outros funcionários do governo, devem obter um mandado com base em causa provável ou satisfazer uma das exceções reconhecidas à exigência de mandado antes de entrar em tal propriedade. Por esses motivos, anulamos a decisão do Tribunal da Comunidade.’’

O tribunal explicou ainda: ‘‘Acreditamos que a sociedade está preparada e disposta a proteger a expectativa de privacidade do proprietário de terras em relação aos seus assuntos conduzidos em sua propriedade privada localizada além dos limites da divisa, considerando-a razoável e legítima quando tal proprietário tiver tomado medidas suficientes para notificar o público de que a terra é privada e que não devem invadi-la.’’

O Instituto para a Justiça (Institute for Justice – IJ) é o principal defensor dos direitos de propriedade nos Estados Unidos. Este caso faz parte do Projeto do IJ sobre a Quarta Emenda, que busca garantir o direito à segurança contra buscas e apreensões arbitrárias. O IJ está atualmente litigando casos semelhantes para proteger propriedades privadas de invasões sem mandado judicial no Alabama, Louisiana e Virgínia.

Phillip Suderman, gerente de Projetos de Comunicação do IJ