Entries by Jomar Martins

IRRELEVÂNCIA PENAL
TRF-4 absolve empresário denunciado por submeter marroeiro paraguaio a condições análogas à de escravo

6 de Outubro, 2026 in /by

A intervenção do Direito Penal deve ser reservada a casos que evidenciem tratamento desumano e afronta à dignidade do trabalhador. A mera deficiência na infraestrutura de alojamentos ou a inobservância de direitos trabalhistas não caracteriza, por si só, situação degradante para fins penais. Simples assim, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, […]

SUCESSÃO EMPRESARIAL
Empresa que explora restaurante no lugar de devedora é incluída em ação de execução

5 de Outubro, 2026 in /by

A 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville, em Santa Catarina, reconheceu a sucessão empresarial de um restaurante e determinou que uma empresa responda, de forma subsidiária, por dívida deixada pela antiga exploradora do estabelecimento. A decisão concluiu que houve transferência informal da atividade empresarial e determinou a inclusão da sucessora no cumprimento de sentença. […]

RELAÇÃO HIERÁRQUICA
TRT-SP confirma dispensa por justa causa de gerente que assediava sexualmente sua subordinada

5 de Outubro, 2026 in /by

A 2ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) manteve justa causa aplicada a um gerente de hortifrúti por conduta de natureza sexual dirigida à subordinada. A decisão também rejeitou pedido de indenização por danos morais formulado pelo trabalhador e reconheceu litigância de má-fé por haver alegado falsamente ausência de pagamento de verbas […]

MEMES
Perfis humorísticos sobre o cotidiano acadêmico não ameaçam direitos marcários de universidade

4 de Outubro, 2026 in /by

‘‘Unip da Depressão’’ é uma expressão cômica e de humor ácido usada por estudantes nas redes sociais para retratar de forma bem-humorada o cotidiano, as dificuldades burocráticas, o cansaço e os desafios de estudar na Universidade Paulista (Unip). Logo, ausente a conotação comercial, não se pode falar de violação de marca ou concorrência desleal. […]

RECURSOS HUMANOS
Por que o trabalho remoto não está funcionando

4 de Outubro, 2026 in /by

Quando a pandemia de covid-19 surgiu, no início de 2020, toda a hesitação em relação ao trabalho remoto praticamente cessou da noite para o dia. Trabalhar em casa não era perfeito, mas as pessoas se adaptaram. Inicialmente, os funcionários remotos estavam triunfantes, conseguindo cumprir suas listas de tarefas pessoais e profissionais no conforto de casa. Mas, em algum […]