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20 de Novembro, 2025/by Jomar MartinsREVENDA DE MERCADORIAS Créditos de PIS/Cofins sobre IPI não recuperável: cenário ainda é promissor no STJ
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21 de Outubro, 2025/by Jomar MartinsALÍQUOTAS PROGRESSIVAS Reforma tributária abriu vácuo na cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
12 de Setembro, 2025/by Jomar MartinsGUINADA JURISPRUDENCIAL STJ adota premissa equivocada ao alterar prazo de compensação fiscal
