A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a responsabilidade do subcontratado no transporte rodoviário de cargas, perante o subcontratante, é objetiva. Para o colegiado, o subcontratante assume, nessa nova relação jurídica, a posição de contratante em relação ao subcontratado, como se fosse […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu, no julgamento do REsp 1.913.234 /SP, em 8 de fevereiro de 2023, que cabe ao executado comprovar não só que a propriedade se enquadra no conceito legal de pequena propriedade rural (até quatro módulos fiscais) como também que o imóvel penhorado é voltado à exploração para subsistência familiar. […]