Entries by Jomar Martins

LIMINAR
Vara de São Paulo autoriza processamento de recuperação extrajudicial da rede varejista Ri Happy

25 de Outubro, 2026 in /by

A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo deferiu, na última sexta-feira (23/10), o processamento da recuperação extrajudicial da Ri Happy e de outras cinco empresas da maior rede varejista de brinquedos do país, em consolidação processual. A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira considerou atendidos os requisitos legais para o início do procedimento. […]

SUPERANDO O MEDO
Por que as pessoas preferem não dar nada a dar muito pouco?

24 de Outubro, 2026 in /by

Todos nós já fizemos isso: nos convencemos de que, se não podemos doar dinheiro suficiente para uma causa, é melhor não doar nada. Mas uma nova pesquisa liderada por Jean Zhang, atualmente pesquisadora de pós-doutorado na Wharton School, a escola de negócios da Universidade da Pensilvânia/EUA, sugere que estamos estabelecendo um padrão de generosidade […]

PROMPT INJECTION
STJ multa advogados em R$ 20 mil por inserção de comando oculto em petição para burlar sistema de inteligência artificial

23 de Outubro, 2026 in /by

​A detecção de um novo caso de prompt injection – técnica maliciosa utilizada para inserir comandos ocultos em petições com a finalidade de burlar sistemas de inteligência artificial (IA) – levou a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado na última terça-feira (20/10), a condenar os advogados constituídos no processo ao pagamento de multa […]

DANOS COLETIVOS
Rede de supermercados é condenada a pagar R$ 3 milhões por irregularidades no trabalho de aprendizes

23 de Outubro, 2026 in /by

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve condenação de duas empresas responsáveis pelos Supermercados Comper em Cuiabá (MT) e Várzea Grande (MT) por submeter menores de 18 anos a ambientes insalubres, trabalho noturno, jornada acima da permitida em lei, entre outras irregularidades. Além de corrigir as irregularidades, elas terão de pagar R$ […]

PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE
Sem registro em todas as Juntas Comerciais, nome de empresa não tem proteção nacional, decide TJSC

23 de Outubro, 2026 in /by

A proteção ao nome empresarial é territorialmente limitada à unidade federativa do registro, e a atuação das empresas em estados distintos afasta o risco concreto de confusão ou desvio de clientela. Por isso, a 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que julgou improcedente o pedido de retirada […]