Entries by Jomar Martins

REPERCUSSÃO GERAL
STF vai decidir sobre ICMS na aquisição de produtos intermediários do ciclo de fabricação

11 de Julho, 2026 in /by

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o creditamento do ICMS relativo à aquisição de produtos intermediários depende da comprovação de seu uso direto no processo produtivo e de sua integração física no produto final. A matéria é tema do Recurso Extraordinário (RE) 1424015 e teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.465) no Plenário Virtual. […]

CULPA DO EMPREGADO
Eletricista que fraturou a mão em briga com colega não tem direito à indenização securitária

10 de Julho, 2026 in /by

A culpa exclusiva do trabalhador pelo acidente de trabalho, decorrente de agressão mútua, exclui o nexo de causalidade e o dever de indenizar do empregador. Por isso, um eletricista que fraturou a mão em briga com um colega não teve reconhecido o direito à indenização por acidente de trabalho ou doença ocupacional. {…]

FIM DA CADEIA
Regime monofásico de tributação impede aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveis

10 de Julho, 2026 in /by

No julgamento do Tema 1.339, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que ‘‘o comerciante varejista, porque sujeito ao regime monofásico de tributação da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, não tem direito à obtenção, tampouco à manutenção, de créditos vinculados à aquisição de combustíveis, […]

PLÁGIO
Quando a ‘‘inspiração’’ vira disputa: o caso Shakira, Off-White e a saia da estilista brasileira

10 de Julho, 2026 in , /by

Por Vanessa Pereira Oliveira Soares  A acusação de plágio feita pela estilista brasileira Jheniffer Ferreira (Jheni, da marca SSJHENI) contra a equipe da cantora Shakira e a grife italiana Off-White recoloca em evidência a proteção jurídica da moda sob a ótica da propriedade intelectual. Segundo Jheni, o design de sua saia autoral, usada por Shakira […]

DISCRIMINAÇÃO
Trabalhador dispensado após internação por dependência química ganhará dano moral

9 de Julho, 2026 in /by

A dispensa discriminatória de trabalhador em situação de vulnerabilidade clínica configura violação aos direitos da personalidade (artigo 5º, inciso X, da Constituição) e à dignidade da pessoa humana, presumindo dano moral. Beneficiado por este fundamento, um trabalhador dispensado três dias após retornar de tratamento por dependência química deverá ser indenizado em R$ 5 mil, […]