Entries by Jomar Martins

INSEGURANÇA JURÍDICA
Lei Antifacção gera debate no STF e coloca Pacote Anti-Invasão no radar do agronegócio

7 de Setembro, 2026 in /by

Por Marcella Matrone Filgueiras A Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026), sancionada como resposta ao avanço de organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho, já é alvo de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto o STF reúne argumentos para decidir sobre as ações, entidades de classe, juristas e representantes do agronegócio chamam […]

DESCASO ADMINISTRATIVO
Vendedor no Mercado Livre deve ser indenizado por extravio de mercadoria durante entrega

6 de Setembro, 2026 in /by

Nos termos do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a empresa que atua como intermediária enquadra-se no conceito de fornecedor, compondo a cadeia de consumo, sendo solidariamente responsável por eventual falha na prestação dos serviços de comercialização de produtos, salvo se provar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. […]

FORÇA MAIOR
Reclamante derruba justa causa por faltas decorrentes de prisão preventiva e ainda ganha dano moral

6 de Setembro, 2026 in /by

A privação de liberdade do trabalhador acarreta a suspensão temporária do contrato de trabalho por motivo de força maior e circunstância alheia à sua vontade, afastando o elemento volitivo inerente à caracterização da desídia. A decisão é da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo (Zona Sul) ao declarar a nulidade da dispensa por justa causa aplicada a um especialista em tecnologia da […]

MEDIDA CAUTELAR
TST restabelece inclusão de empregador doméstico na lista suja do trabalho escravo

5 de Setembro, 2026 in /by

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para restabelecer a inclusão do nome de um empregador doméstico de Santa Catarina no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravo, popularmente conhecido como a Lista Suja […]

SOLUÇÕES CONSENSUAIS
Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece parceiros do programa ‘‘Empresa Amiga da Justiça’’

5 de Setembro, 2026 in , /by

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizou na quinta-feira (3/9) solenidade para a entrega de certificados aos parceiros do programa ‘‘Empresa Amiga da Justiça e Parceiro Institucional do Programa Empresa Amiga da Justiça’’, no Gade 9 de Julho (edifício do Tribunal localizado na Rua Conde de Sarzedas, 100, no centro da capital paulista). […]