Entries by Jomar Martins

INCONSTITUCIONALIDADE
STF invalida adicional de ICMS sobre telecomunicações destinado ao combate à pobreza 

7 de Julho, 2026 in /by

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado de Alagoas que instituiu, para o setor de telecomunicações, adicional de 1% da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado ao financiamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP). A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7632, em sessão virtual encerrada em 26/6. O relator, ministro […]

GRUPO ECONÔMICO
Local mais lucrativo dita a competência para processar o pedido de recuperação judicial

6 de Julho, 2026 in /by

O Rio de Janeiro constitui o centro econômico, operacional e estratégico mais relevante para a reestruturação do Grupo Ambipar. Afinal, é na capital fluminense que se encontram os contratos mais relevantes, lucrativos e as atividades mais impactantes do ponto de vista econômico e social. Firme nesse fundamento, a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça […]

CESSÃO DE DIREITOS
Justiça pode homologar partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários

6 de Julho, 2026 in /by

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a divisão desigual de quinhões hereditários, desde que haja cessão de direitos e que os herdeiros sejam maiores e capazes. Por unanimidade, o colegiado concluiu que, para homologar o acordo, o juiz deve se limitar a verificar sua regularidade e a livre […]

REDUÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
Estudo da Wharton mostra como o setor de pagamentos instantâneos expõe os bancos a novos riscos

5 de Julho, 2026 in /by

Sempre que alguém lhe envia dinheiro por meio de aplicativos e serviços de pagamento como Zelle, Stripe, PayPal ou Google Pay, é claro que é bom recebê-lo quase que instantaneamente. À primeira vista, isso aumenta a conveniência e não prejudica ninguém – o dinheiro simplesmente se move de um banco para outro, sem afetar os depósitos, que permanecem […]

CRIMES IMPEDITIVOS
Conselheira condenada no passado é autorizada a trabalhar com viciados em drogas na Virgínia

5 de Julho, 2026 in /by

Arlington, Virgínia/EUA – No final de junho, a conselheira em dependência química Melissa Brown passou com sucesso por uma ‘‘avaliação de triagem’’ que lhe permitiu voltar a atender pacientes. Melissa está contestando a lei de ‘‘crime impeditivo’’ da Virgínia, que a impedia de trabalhar com pacientes devido a uma condenação ocorrida décadas atrás. Melissa passou pela avaliação […]