Entries by Jomar Martins

MUDANÇAS NO PAT
Associação questiona no STF novas regras para vale-alimentação e vale-refeição

24 de Maio, 2026 in /by

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7962, em que questiona regras criadas pelo Decreto 12.712/2025 para empresas que operam vale-alimentação e vale-refeição no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Mudanças no programa Segundo a ABBT, o decreto do governo […]

NEGLIGÊNCIA PATRONAL
Rede de restaurantes vai indenizar garçonete que sofreu ofensa racista de cliente em shopping do RJ

23 de Maio, 2026 in /by

O empregador tem a dever de proteger os seus funcionários e agir ativamente contra crimes sofridos durante a jornada de trabalho. Por negligenciar esta responsabilidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou o restaurante Abraccio (da rede Outback Steakhouse Restaurantes Brasil) a indenizar […]

TRABALHO AVULSO
TRT-10 confirma validade de autos de infração aplicados a sindicato no Distrito Federal

22 de Maio, 2026 in /by

A natureza esporádica do trabalho avulso, à luz do artigo 4º da Lei 12.023/2009, não afasta o dever do sindicato intermediador de manter e exibir os registros aptos a demonstrar a efetiva prestação de serviços, a remuneração paga e, quando alegada, a própria ausência de labor em determinados períodos. A alegação genérica de impossibilidade material […]

LOGÍSTICA DESTRAVADA
STF valida lei que reduziu parque nacional no Pará para viabilizar Ferrogrão 

22 de Maio, 2026 in /by

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional, na quinta-feira (21/5), a lei que autorizou a redução da área protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da Ferrogrão, ferrovia projetada para ligar o norte do país a Mato Grosso, no Centro-Oeste. A decisão foi tomada na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade […]