Entries by Jomar Martins

PLANTA DA HEINEKEN
TRT-MG reconhece dano moral por condições sanitárias precárias em construção de fábrica

10 de Agosto, 2026 in /by

Um trabalhador que atuou nas obras de instalação da nova fábrica de cerveja da Heineken em Passos, no sul de Minas Gerais, conseguiu na Justiça do Trabalho indenização por danos morais após ficar provada a precariedade das condições sanitárias no canteiro de obras. A decisão da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região […]

PEDRA-GRÉS
Proprietário e arrendatário devem ressarcir a União por lavra mineral ilegal em Lajeado (RS)

9 de Agosto, 2026 in /by

A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) condenou o proprietário de um terreno e seu arrendatário a ressarcirem, de forma solidária, R$ 1.958.816,00 aos cofres públicos pela extração ilegal de recursos minerais. A sentença, publicada em 4/8, é do juiz Andrei Gustavo Paulmichl. A ação ajuizada pela União teve início após o Comando Ambiental da Brigada Militar (BM) […]

DANOS COLETIVOS
Fazendeiro de Mato Grosso do Sul é condenado por trabalho análogo à escravidão 

8 de Agosto, 2026 in /by

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que trabalhadores de uma fazenda em Porto Murtinho (MS) foram submetidos a condições análogas à escravidão e condenou o proprietário a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. Para o colegiado, o conjunto de irregularidades constatadas ultrapassou o simples descumprimento da legislação […]

CONDUTA ILÍCITA
Empresa que considerou período de licença-paternidade como falta deve ressarcir trabalhador

8 de Agosto, 2026 in /by

O desconto de dias referentes à licença-paternidade afronta diretamente a garantia do artigo 7º, inciso XIX, da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores. Assim, por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) manteve sentença da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo [..]