Entries by Jomar Martins

INÉRCIA DO FORNECEDOR
Empresa de monitoramento de segurança indenizará cliente por falha no serviço

2 de Julho, 2026 in /by

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Verisure Brasil Monitoramento de Alarme indenize, por danos materiais, cliente cujo imóvel foi invadido. A reparação foi fixada em R$ 22 mil. De acordo com os autos, a autora da ação – uma consultoria de contabilidade – celebrou com a Verisure contrato de prestação de serviços de […]

TRADER DE BOLSA
Operador de pregão tem atividade especial reconhecida e garante aposentadoria  

2 de Julho, 2026 in /by

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou o reconhecimento da atividade especial de auxiliar e operador de pregão em bolsas de valores e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. O TRF-3 é o órgão de segundo grau da Justiça Federal que abrange os estados […]

CONDUTAS DEGRADANTES
VT de Barueri (SP) condena empregador por comportamento gordofóbico e sexista de chefe

2 de Julho, 2026 in /by

A 2ª Vara do Trabalho de Barueri (SP) condenou a empresa 4 Du Apoio Administrativo, de Limeira, a indenizar uma vendedora em cinco vezes o seu último salário por assédio moral cometido pelo superior hierárquico. A profissional era ridicularizada em razão do peso e da orientação sexual que lhe era atribuída. O comportamento do superior hierárquico, no caso, configurou ato ilícito, […]

PREVENÇÃO À REINCIDÊNCIA
Fazendeiros do Pará estão sujeitos à multa se voltarem a usar mão de obra análoga à escravidão

30 de Junho, 2026 in /by

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou dois fazendeiros a cumprir 35 obrigações para prevenir a prática de submeter pessoas a trabalho análogo à escravidão em Altamira (PA). Embora a prática tenha sido interrompida desde 2021, o colegiado manteve a multa em caso de descumprimento, por entender que a medida processual visa prevenir […]