Entries by Jomar Martins

PROVEITO INEXISTENTE
Rejeição de desconsideração da personalidade jurídica sem impacto no crédito autoriza honorários por equidade

31 de Agosto, 2026 in /by

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários advocatícios de sucumbência podem ser fixados por apreciação equitativa quando a rejeição do pedido de desconsideração da personalidade jurídica não altera a existência, a validade, a exigibilidade nem o valor do crédito executado. Para o colegiado, nessa hipótese, o proveito econômico […]

ALONGAMENTO JUDICIAL
Medida Provisória restringe socorro e empurra dívida dos produtores rurais para a Justiça

31 de Agosto, 2026 in , /by

Por João Eduardo Diamantino O debate sobre endividamento rural voltou a ganhar força diante do aumento dos custos de produção, das perdas provocadas por eventos climáticos e das dificuldades que corroem a capacidade de pagamento do produtor. O resultado é um volume crescente de dívidas vencidas e a busca, cada vez mais frequente, por instrumentos […]

ATIVIDADE UNIPROFISSIONAL
TJSP livra ex-franqueado de pagar multa por suposto descumprimento de cláusula de não concorrência 

31 de Agosto, 2026 in /by

Nos contratos de franquia, a cláusula de não concorrência é válida apenas quando delimitada material, espacial e temporalmente, sob pena de violação à livre iniciativa e ao livre exercício profissional do ex-franqueado. Assim, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que um ex-franqueado da Seguralta […]

EXECUÇÃO TRABALHISTA
Bloqueio de valores em banco no exterior deve seguir via diplomática, decide TRT-SC

30 de Agosto, 2026 in /by

A jurisdição brasileira não alcança diretamente patrimônio mantido em instituições financeiras localizadas no exterior, ainda que o banco tenha sede ou filial no Brasil. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12, Santa Catarina), ao analisar, na fase de execução de uma ação trabalhista ordinária (ATOrd), […]

INVESTIMENTO ESTRATÉGICO
Construindo capital intelectual: por que a educação infantil molda a força de trabalho e a economia do futuro

29 de Agosto, 2026 in , /by

À medida em que a inteligência artificial (IA) absorve mais tarefas rotineiras de conhecimento, a natureza da vantagem competitiva está mudando em tempo real. O mercado de trabalho já não recompensa a rápida memorização de informações como antes. Agentes de IA cada vez mais capazes conseguem executar sequências complexas de ações com pouca ou nenhuma […]