Entries by Jomar Martins

DANOS MORAIS
Empresa vai pagar R$ 50 mil por fabricar e vender produtos contrafeitos da marca de luxo Louis Vuitton

12 de Outubro, 2026 in /by

A contrafação praticada em larga escala, mediante estrutura produtiva organizada e destinada à reprodução sistemática de sinais distintivos de elevada projeção mercadológica e expressivo valor reputacional, justifica a fixação da indenização por danos morais em patamar mais elevado. Por isso, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

SERVIÇO DEFEITUOSO
Cooperativa deve indenizar cliente idoso por reiteração de compras fraudulentas no cartão de crédito

11 de Outubro, 2026 in /by

A responsabilidade das instituições financeiras é objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respondendo pelos danos causados por fraudes praticadas por terceiros no âmbito das operações bancárias. Assim, o juiz Marco André de Faveri, da Vara Judicial da Comarca de Augusto Pestana (RS), […]

GOLPES VIRTUAIS
A jurisprudência do STJ diante das fraudes que envolvem consumidores, correntistas e bancos

11 de Outubro, 2026 in /by

​Para cada tecnologia, uma nova chance de fraude. Essa parece ser a lógica da vida no mundo digital, em que inovações também se tornam motivos de dor de cabeça para pessoas e instituições. O cartão de crédito, por exemplo, representou uma revolução no sistema de pagamentos, mas também trouxe problemas como a clonagem dos plásticos. […]

CRUELDADE ESTATAL
Piloto pede à Suprema Corte dos EUA que impeça o Alasca de confiscar o seu avião, por carregar cerveja  

11 de Outubro, 2026 in /by

O dia 3 de abril de 2012 começou como qualquer outro para Ken Jouppi, um piloto de longa data do Estado do Alasca, nos Estados Unidos. Ele deveria levar uma passageira e suas compras de Fairbanks até a vila de Beaver. Escondidas na bagagem da passageira, porém, estavam duas caixas de Budweiser, além de quatro embalagens com seis latas cada. […]

GUERRA DE DELIVERYS
99Food não pode impedir restaurantes de contratar com a concorrente Keeta Delivery

10 de Outubro, 2026 in /by

São nulas as ‘‘cláusulas contratuais de banimento’’ da 99Food, firmadas com restaurantes ‘‘estratégicos’’ (ou ‘‘âncoras’’), que impedem a Keeta Delivery de operar livremente no mercado de entrega de refeições a domicílio. Afinal, tais cláusulas constituem ato ilícito por abuso de direito (artigo 87 do Código Civil) e restrição à concorrência. […]