Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Maxipas Saúde Ocupacional Ltda., de Curitiba, ao pagamento de R$ 17 mil de indenização a uma engenheira de segurança do trabalho. O nome da profissional foi utilizado sem autorização em laudos técnicos de Engenharia. […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a perda da propriedade rural pelo arrendador implica a extinção do arrendamento, de modo que o arrendatário não poderá permanecer na posse do imóvel até o fim do prazo previsto no contrato. Na origem do caso, foram celebrados contratos de arrendamento de imóveis rurais […]