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DANO MORAL COLETIVO
Associações empresariais são condenadas por estimular assédio eleitoral na campanha de 2022
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou três associações empresariais de
REPUTAÇÕES CONSOLIDADAS
PL 512/2025 vai discutir o reconhecimento de marcas regionais pelo uso prolongado e sem oposição
Por Vanessa Pereira Oliveira Soares O Projeto de Lei 512/2025, em tramitação na Câmara dos Depu
LIBERDADE DAS FORMAS
Acerto comercial pelo WhatsApp faz contrato legal entre comprador e vendedor, decide TJSC
As mensagens trocadas via WhatsApp, registradas em ata notarial, configuram contrato de compra e ven
PRERROGATIVAS VIOLADAS
Advogada em recuperação de cesariana leva TST a anular julgamento e determinar nova análise presencial
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST
RESPONSABILIDADE FISCAL
STF decide que desoneração tributária exige compensação nas contas públicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (30/4), que é inconstitucional a
TRIBUNAIS DE MENTIRA
Suprema Corte dos EUA vai julgar caso em que tribunal administrativo atua como promotor, juiz e júri
A Suprema Corte dos Estados Unidos da América (EUA) analisará um processo que questiona a constitu
CENÁRIOS DE INSOLVÊNCIA
A tensão entre a efetividade do crédito trabalhista e a lógica do juízo universal
*Por Marina da Silveira Pinto Em recente decisão proferida na Reclamação nº 84.513/SP, o Supremo
SEM PREJUÍZO
STJ valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a arrematação de um i
FALTA DE REGRAS
Abdagro denuncia no STF suposta omissão regulatória em renegociação de dívidas rurais
A Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (Abdagro) acionou o Supremo Tribunal Federal (ST
BOA-FÉ
Auxiliar de hospital não terá de devolver valores pagos a mais por erro administrativo
Os valores recebidos de boa-fé pelo empregado não têm de ser devolvidos ao empregador. Por isso,
ILHADO E INCOMUNICÁVEL
Trabalhador que utilizou escavadeira da empresa para escapar da enchente tem justa causa revertida
Despedido por justa causa após utilizar uma escavadeira da empresa para escapar, com colegas, de um
SONEGAÇÃO FISCAL
Sócio-administrador que não recolheu PIS e Cofins é condenado a quatro anos de prisão
Reduzir e/ou suprimir o pagamento de PIS/Pasep e Cofins, mediante a omissão de receitas nas EFD-Con
