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VIVER EM CONDOMÍNIO
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade i
ADPF
Abir questiona no STF tese do TST sobre adicional de periculosidade para motociclistas
A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir) apresen
JORNADA 6×1
A nova arquitetura constitucional do trabalho
Por Luciana Klug Em 27 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos e por ampla
SERVIÇO COMISSIONADO
Parceria comercial não basta para caracterizar intenção de constituir uma sociedade empresarial
A caracterização de sociedade de fato exige a presença cumulativa de elementos essenciais: prova
RISCO À VIDA
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre excesso de carga no transporte de cana-de-açúcar
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que cabe à Justiça do Trabalho julga
ADPF
STF rejeita ação sobre regras para renegociação de dívidas de crédito rural
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a uma ação que apont
DESCASO COM A SAÚDE
Hospital é condenado por negar atendimento à técnica de enfermagem que sofreu acidente de trabalho
Uma técnica de enfermagem do Hospital Baía Sul, de Florianópolis, deverá ser indenizada por dano
MONTANTE INDENIZATÓRIO
Repetitivo discute conceito de contemporaneidade para definição do preço de mercado em desapropriações
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.004.109,
LOCAÇÃO POR DIÁRIAS
Empresa de táxis do Rio de Janeiro não terá de contratar taxistas como empregados
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso da Transportes Santa Bárbara
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Não é abuso de direito rejeitar plano de soerguimento empresarial no próprio interesse comercial
A rejeição do plano de recuperação judicial por credor detentor de percentual significativo das
ORDEM DE PREFERÊNCIA
STJ não esgota questões sobre uso de seguro garantia em execução fiscal
Por Vitor Fantaguci Benvenuti Em recente decisão sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.385),
BENEFÍCIO FISCAL
Segunda Turma do STJ garante isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com visão monocular
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com visão monocular t
