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RISCO DE EXPLOSÃO
Quem trabalha em ambiente fechado, próximo a tubulações de gás, tem direito a adicional de periculosidade
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18, Goiás) manteve a conde
PLANTA DA HEINEKEN
TRT-MG reconhece dano moral por condições sanitárias precárias em construção de fábrica
Um trabalhador que atuou nas obras de instalação da nova fábrica de cerveja da Heineken em Passos
QUEBRA DE FIDÚCIA
TRT-SC mantém justa causa de motorista que entregou ônibus a namorado sem habilitação
Uma motorista teve a dispensa por justa causa mantida pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalh
PEDRA-GRÉS
Proprietário e arrendatário devem ressarcir a União por lavra mineral ilegal em Lajeado (RS)
A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) condenou o proprietário de um terreno e seu arrendatário a ress
DANOS COLETIVOS
Fazendeiro de Mato Grosso do Sul é condenado por trabalho análogo à escravidão
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que trabalhadores de uma fazenda e
CONDUTA ILÍCITA
Empresa que considerou período de licença-paternidade como falta deve ressarcir trabalhador
O desconto de dias referentes à licença-paternidade afronta diretamente a garantia do artigo 7º,
LEGISLAÇÃO ESPECIAL
Ação regressiva de seguradora sub-rogada por danos em carga de navio prescreve em um ano
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação regressiva propost
PIS/COFINS ZERO
Contribuinte tem o direito de usufruir da desoneração para produtos de informática até a data da lei que a criou
A revogação prematura do benefício fiscal de alíquota zero de PIS/Cofins para produtos de inform
EXECUÇÃO
Armas de fogo podem ser penhoradas para pagamento de dívidas trabalhistas, decide TRT-PR
Armas de fogo podem ser penhoradas para a satisfação de dívidas, por não integrarem o rol de ben
RISCO SOCIOMBIENTAL
STJ mantém condenação da Adama Brasil por alterar fórmula de agrotóxicos ao arrepio da Anvisa
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da Adama Brasil,
FALHA DE SERVIÇO
PagSeguro vai pagar dano moral por bloquear conta sem explicar os ‘‘indícios de fraude’’, decide TJRJ
A retenção indevida dos valores por período superior a três meses ultrapassa o mero dissabor, pr
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Falência do devedor não devolve a seu patrimônio bem anteriormente alienado em fraude à execução
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a decretação da falência d
