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DANO COLETIVO
Ruralistas de Bagé (RS) são condenados a pagar R$ 100 mil por descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
PIS/Cofins não incidem sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (2/9), que as re
PROMPT INJECTION
STJ identifica comando oculto em recurso para enganar sistema de inteligência artificial
Em julgamento realizado na terça-feira (1º/9), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (
PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
STF mantém competência do INSS para fixar teto de juros do crédito consignado
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de trecho da Lei do Crédito Consignado que dá
INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA
TRF-4 mantém inaptidão de CNPJ de empresa que não comprovou a origem dos recursos para bancar a importação
O importador que não comprova a origem, a disponibilidade e a efetiva transferência dos recursos e
BANCOS ESTATAIS
TST definirá tese sobre estabilidade financeira prevista em regulamento e supressão de complemento de gratificação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, na sessão de segunda-feira (31/8), encaminhar dois
PROVEITO INEXISTENTE
Rejeição de desconsideração da personalidade jurídica sem impacto no crédito autoriza honorários por equidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários advocatícios
ALONGAMENTO JUDICIAL
Medida Provisória restringe socorro e empurra dívida dos produtores rurais para a Justiça
Por João Eduardo Diamantino O debate sobre endividamento rural voltou a ganhar força diante do aum
ATIVIDADE UNIPROFISSIONAL
TJSP livra ex-franqueado de pagar multa por suposto descumprimento de cláusula de não concorrência
Nos contratos de franquia, a cláusula de não concorrência é válida apenas quando delimitada mat
EXECUÇÃO TRABALHISTA
Bloqueio de valores em banco no exterior deve seguir via diplomática, decide TRT-SC
A jurisdição brasileira não alcança diretamente patrimônio mantido em instituições financeira
INVESTIMENTO ESTRATÉGICO
Construindo capital intelectual: por que a educação infantil molda a força de trabalho e a economia do futuro
À medida em que a inteligência artificial (IA) absorve mais tarefas rotineiras de conhecimento, a
CRITÉRIO SUBJETIVO
Bem de família não perde proteção contra penhora só porque tem alto valor no mercado imobiliário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a proteção l
