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IN DUBIO PRO NATURA
Perda de maquinário usado em crime ambiental não depende de má-fé do proprietário
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a apreensão e a pe
EMPRESA DE RADIODIFUSÃO
Diretora de imagem de faculdade de ensino à distância é enquadrada como radialista
O fato de o empregador não ser uma empresa de radiodifusão não impede o enquadramento quando o pr
DESAPROPRIAÇÃO
Dona de estacionamento que perdeu o fundo de comércio para a Trensurb será indenizada
O locatário de imóvel desapropriado tem direito à indenização pelos prejuízos sofridos, pois a
MUDANÇA DE ENTENDIMENTO
STF abre caminho para limitar tomada de crédito de ICMS
Por Douglas Guilherme Filho O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de Repercussão
PRECEDENTES
Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.380), a Primeira Seção do Superior Tri
ESTABILIDADE NO EMPREGO
CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em funcionamento, decide TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TS
TEMA 1447
STJ discute conversão de multa ambiental em medidas alternativas, como prestação de serviços
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir se conversão de multa por infração administrat
EMPREENDEDORISMO
Nova lei em Illinois permite que barbeiros e cabeleireiros aprendam e ganhem
Springfield, Illinois/EUA – Uma nova lei de Illinois permitirá que os residentes ganhem dinheiro
TERCEIRIZAÇÃO DO JULGAMENTO
Por que ‘‘ética da IA’’ é um termo impróprio – e por que isso importa para os negócios
Todas as salas de reuniões já ouviram isso. Todas as listas de verificação de compras incluem is
EXECUÇÕES FISCAIS
Decisão da 1ª Seção STJ sobre honorários advocatícios incentiva litigiosidade
Por Vitor Fantaguci Benvenuti Recentemente, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fin
SÓCIO FANTASMA?
TJSP cassa sentença que impediu o autor da ação de provar que não era sócio de empresa
O encerramento da fase de instrução antes da formação da prova oral, com o arrolamento de testem
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Justiça não vê fraude em pejotização de apresentadores, narradores e comentaristas da ESPN do Brasil
A 65ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou que não houve precarização ou fraude na contra
