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PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
TJSP equipara distribuição desproporcional de lucros à doação e fragiliza a autonomia societária em holdings familiares
*Por Liège Fernandes Vargas O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, por unanimidade,
SUBSTITUTO PROCESSUAL
Sindicato não pode receber valores devidos a trabalhador sem procuração, decide TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de um sindicato contra a exig
PARCELAMENTO DE DÉBITOS
Telas e extratos eletrônicos da Fazenda Pública são provas válidas para fins de interrupção da prescrição
Telas e extratos de sistemas eletrônicos da administração fazendária são provas digitais válid
‘‘DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES’’
Fazenda Nacional não pode fazer o trabalho do oficial de justiça numa execução fiscal, diz TRF-4
A responsabilidade pela localização e avaliação de imóvel penhorado, mesmo com matrícula imobi
INSTITUIÇÃO PRIVADA
Sistema S não precisa justificar a dispensa de seus empregados, decide TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a reintegração de uma jornalista d
INTERESSE PATRIMONIAL
STJ avança na discussão sobre quebra do sigilo bancário em ações cíveis
Embora seja uma medida mais conhecida no âmbito criminal – para apuração de delitos e bloqueio
INTENÇÃO DE TRANSFERÊNCIA
Recibo de compra e venda do imóvel serve como justo título em ação de usucapião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o recibo de co
MARKETING
Como um ‘‘empurrãozinho de confirmação’’ pode fazer os clientes comprarem mais
Se você está tentando convencer seus clientes a migrarem para planos anuais, uma pergunta a mais p
EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE
Banco não responde por ‘‘golpe do falso advogado’’ se o próprio cliente entregou as chaves de acesso à conta
A fraude bancária decorrente de engenharia social, com acesso remoto autorizado pelo usuário, conf
SOBERANIA NACIONAL
STF valida restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou regras restritivas à compra ou à utiliz
ESPAÇO DOMÉSTICO
Ex-gerente de vendas será indenizada por armazenar em casa produtos da Natura
Armazenar produtos na casa do empregado caracteriza a transferência indevida dos riscos do empreend
PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
STF suspende análise do valor do mínimo existencial em negociações de superendividamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na quarta-feira (22/4), a análise de decretos do Poder
