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LITIGÂNCIA ABUSIVA
Procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida se não houver dúvida sobre sua autenticidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para ter validade no processo ...
NOVA ENTRADA
STF valida incidência de imposto de importação sobre mercadorias nacionais exportadas que retornam ao Brasil
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos de decretos que evita...
FIM DA PARCERIA
Centros aquáticos de São Paulo não podem mais usar marca registrada pela Mori Escola de Natação
O Centro Aquático Alphaville e o Centro Aquático de Aprendizagem, Treinamento e Pesquisa não pode...
‘‘FAZ O L’’
TST reconhece assédio a trabalhador cearense ofendido por posicionamento político
A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), manteve a condenação do ...
EXECUÇÃO FISCAL
Fazenda Pública pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal de preferência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a Fazenda Pública pode recusa...
GARANTIAS DO EMPREGADOR
CNT questiona no STF procedimentos da Justiça do Trabalho para acelerar execução de sentenças
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), medidas...
AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT-RS autoriza consulta a casas de apostas on-line para pesquisa de bens de devedores
Frustradas as diligências constritivas típicas e usualmente adotadas, é legítima a adoção de o...
FORMALISMO INÚTIL
STJ afasta exigência de original de Cédula de Crédito Bancário na petição de execução
Ao negar provimento a um recurso especial (REsp) para manter execução de dívida, a Quarta Tur...
ADESÃO AO CONTRATO
WMS não pode demitir ao arrepio de sua própria norma interna para melhoria, decide TRT-RS
A inobservância por parte do WMS Supermercados de sua própria Política de Orientação para Melho...
ACESSÃO ARTIFICIAL
Proprietário de terra é dono de 5 mil eucaliptos plantados por vizinho em Santa Catarina
Quem planta em solo alheio, sem nenhum registro, perde o plantio, decidiu a 6ª Câmara Civil do Tri...
JUSTIÇA NO ZONEAMENTO
Empreendedores domésticos de Nashville consolidam vitória sobre restrições de clientes
Nashville, Tennessee/EUA – Uma batalha judicial de quase uma década travada por dois empresários...
PROSPECÇÃO PATRIMONIAL
STF fixa regras para uso de relatórios do Coaf e proíbe a chamada ‘‘pesca probatória’’
Em liminar concedida na sexta-feira (27/3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Fe...
