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NOVA TESE
Superior Tribunal de Justiça não esgota questões sobre uso de seguro garantia em execução fiscal
Por Vitor Fantaguci Benvenuti Em recente decisão sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.385),
PRESUNÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO
Analista despedida ao retornar de tratamento para depressão será duplamente indenizada
A dispensa de empregado portador de doença psíquica grave, suscetível de estigma social, como a d
PLANO DE SOERGUIMENTO
Recuperação extrajudicial não suspende ações de credores fora do acordo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a recuperação extrajudicial
DANO MORAL COLETIVO
Associações empresariais são condenadas por estimular assédio eleitoral na campanha de 2022
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou três associações empresariais de
REPUTAÇÕES CONSOLIDADAS
PL 512/2025 vai discutir o reconhecimento de marcas regionais pelo uso prolongado e sem oposição
Por Vanessa Pereira Oliveira Soares O Projeto de Lei 512/2025, em tramitação na Câmara dos Depu
LIBERDADE DAS FORMAS
Acerto comercial pelo WhatsApp faz contrato legal entre comprador e vendedor, decide TJSC
As mensagens trocadas via WhatsApp, registradas em ata notarial, configuram contrato de compra e ven
PRERROGATIVAS VIOLADAS
Advogada em recuperação de cesariana leva TST a anular julgamento e determinar nova análise presencial
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST
RESPONSABILIDADE FISCAL
STF decide que desoneração tributária exige compensação nas contas públicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (30/4), que é inconstitucional a
TRIBUNAIS DE MENTIRA
Suprema Corte dos EUA vai julgar caso em que tribunal administrativo atua como promotor, juiz e júri
A Suprema Corte dos Estados Unidos da América (EUA) analisará um processo que questiona a constitu
CENÁRIOS DE INSOLVÊNCIA
A tensão entre a efetividade do crédito trabalhista e a lógica do juízo universal
*Por Marina da Silveira Pinto Em recente decisão proferida na Reclamação nº 84.513/SP, o Supremo
SEM PREJUÍZO
STJ valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a arrematação de um i
FALTA DE REGRAS
Abdagro denuncia no STF suposta omissão regulatória em renegociação de dívidas rurais
A Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (Abdagro) acionou o Supremo Tribunal Federal (ST
