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SOBERANIA NACIONAL
STF valida restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou regras restritivas à compra ou à utiliz
ESPAÇO DOMÉSTICO
Ex-gerente de vendas será indenizada por armazenar em casa produtos da Natura
Armazenar produtos na casa do empregado caracteriza a transferência indevida dos riscos do empreend
PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
STF suspende análise do valor do mínimo existencial em negociações de superendividamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na quarta-feira (22/4), a análise de decretos do Poder
RISCO DE DESMORONAMENTO
Seguradora indenizará proprietários de imóvel que apresentou falhas estruturais
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, em parte, dec
ATROPELO DE FORMALIDADES
TRT-RS reconhece natureza salarial de moradia cedida a trabalhador rural
‘‘A ausência de cumprimento dos requisitos formais previstos no § 5º do artigo 9º da Lei nº
VINCULAÇÃO AO CONTRATO
Bancária não consegue manter juros reduzidos de financiamento habitacional após demissão
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma bancária do Itaú U
IRDR
TRT-GO valida assinaturas eletrônicas sem ICP-Brasil, mas exclui assinaturas escaneadas
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18, Goiás) fixou tese jurídica em Incidente d
FORMALIDADES LEGAIS
Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no divórcio
AÇÃO MONITÓRIA
Falta de nota fiscal e desconhecimento de lei ambiental não derrubam cobrança de serviços
‘‘Ordens de serviço assinadas são prova escrita hábil para ação monitória, e a ausência d
SOCIEDADE FAKE
Funcionário transformado em sócio sem seu consentimento será indenizado em danos morais e materiais em SP
A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou nula alte
ATESTADO FRIO
Falta de imediatidade derruba aplicação de dispensa por justa causa em Santo André (SP)
A 3ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) declarou nula a dispensa por justa causa de empregado em
GRANDE RECESSÃO
Como a propriedade de um imóvel ajuda a construir riqueza
As modificações de hipotecas que ajudaram os mutuários a manter suas casas durante a Grande Reces
