- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
FORÇA MAIOR
Suspensão de ações no STF sobre atrasos de voos não vale para casos de falha de serviço das empresas aéreas
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a tramitação...
DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO
Gerente de banco que ganhava 22% a menos que colega homem receberá diferenças salariais e indenização
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) reconheceu a...
IGUALDADE DE GÊNERO
Publicação de relatórios de transparência salarial não viola leis nem a Constituição, decide TRF-4
A Lei 14.611/23, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulh...
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Empregador e advogado são condenados por possível uso de IA com citações falsas de jurisprudência
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou multa de 1º sobre o valor da causa a u...
EXECUÇÕES FISCAIS
Fazenda Pública não pode invocar inobservância da ordem legal para recusar fiança ou seguro-garantia
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Te...
MORA DESCARACTERIZADA
Abusividade na capitalização diária leva TJSC a revogar liminar de apreensão de carro
O Tema 28 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que o reconhecimento de encargos abusivos no pe...
AÇÃO RESCISÓRIA
TST confirma validade de acordo firmado por advogado após morte do reclamante
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-II) do Tribunal Superior do Trabalho (T...
ADI
STF valida regra que permite centralização da cobrança de dívidas trabalhistas contra clubes
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou regra que autoriza os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs...
LEI DE COTAS
Hospital tem de reintegrar enfermeira PcD por dispensá-la antes de contratar sua substituta
Comprovado que a contratação de outra pessoa com deficiência (PcD) ocorreu após a dispensa, sem ...
SERVIÇO PÚBLICO
Aplicativo é condenado a pagar dano moral após motorista negar corrida a passageira com deficiência
A Uber do Brasil Tecnologia foi condenada a indenizar passageira com deficiência, cuja viagem foi c...
QUEBRA DE CONFIANÇA
TRT-15 mantém justa causa de supervisor que falsificou registros de sanitização em indústria farmacêutica
A atividade farmacêutica exige padrões rígidos de qualidade. A falsificação de registros de lim...
EXPERIÊNCIAS VALIOSAS
Estudiosos de marketing mostram como a confiança altera a fidelidade do consumidor
O caminho para a fidelização do cliente tem formato de U. Os consumidores estão constantemente ad...
