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PROCESSO ELETRÔNICO
TRF-4 reforma sentença que extinguiu ação por abandono sem intimação pessoal da parte autora
A extinção do processo por abandono da causa exige a intimação pessoal da parte autora, não sen
SERVIÇO DEFEITUOSO
Consumidora impedida de participar de etapa final de concurso da BYD será indenizada por perda uma chance
Por unanimidade, a 4ª Turma Recursal Cível, dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul (J
INTERPRETAÇÕES AMPLIATIVAS
Fisco amplia poder sobre os contribuintes com a figura do ‘‘devedor contumaz’’
Por Beatriz Palhas Naranjo e Marcella Matrone Filgueiras A figura do devedor contumaz sempre ocupou
CABELO COMPRIDO
Caso no Texas mostra como os tribunais favorecem alguns direitos em detrimento de outros
Você tem o direito de deixar o cabelo crescer? A maioria dos americanos responderia a essa pergunta
GRITO DESESPERADO
JEC de Nuporanga (SP) nega reparação moral por comentário sobre dívida de aluguel em rede social
A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal (JEC) da Comarca de Nuporanga (SP) negou pedido de inde
VIVER EM CONDOMÍNIO
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade i
ADPF
Abir questiona no STF tese do TST sobre adicional de periculosidade para motociclistas
A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir) apresen
JORNADA 6×1
A nova arquitetura constitucional do trabalho
Por Luciana Klug Em 27 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos e por ampla
SERVIÇO COMISSIONADO
Parceria comercial não basta para caracterizar intenção de constituir uma sociedade empresarial
A caracterização de sociedade de fato exige a presença cumulativa de elementos essenciais: prova
RISCO À VIDA
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre excesso de carga no transporte de cana-de-açúcar
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que cabe à Justiça do Trabalho julga
ADPF
STF rejeita ação sobre regras para renegociação de dívidas de crédito rural
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a uma ação que apont
DESCASO COM A SAÚDE
Hospital é condenado por negar atendimento à técnica de enfermagem que sofreu acidente de trabalho
Uma técnica de enfermagem do Hospital Baía Sul, de Florianópolis, deverá ser indenizada por dano
