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AÇÃO COLETIVA
Dispensa de seis médicos de hospital de grande porte não configura despedida em massa, decide TRT-RS
A dispensa de seis médicos de um quadro de 443 profissionais, sem demonstração de impacto social
PARCELA AUTOAPLICÁVEL
Adicional de periculosidade para motociclistas dispensa regulamentação prévia, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, na sexta-feira (17/4), em julgamento de incidente de
EXCESSO REGULAMENTAR
STJ desobriga publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência de compr
MATERIAL IMPRESTÁVEL
Amostra violada e sem lacre anula auto de infração em fiscalização de resíduos tóxicos
A violação da integridade da amostra coletada para fins de controle de resíduos e contaminantes,
MÁ-FÉ
TRT-SC multa reclamante por alterar trecho da CLT e criar decisões com o uso de inteligência artificial
O uso indevido de ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa, com o objetivo de induzir
EXECUÇÃO
Intimação do devedor é obrigatória se o cumprimento provisório de sentença vira definitivo
O executado deve ser intimado para cumprir sua obrigação ou para apresentar impugnação quando o
FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE
Reconhecimento de ruído excessivo, mesmo com EPI eficaz, obriga recolhimento do adicional ao RAT
Se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador exposto a ruído excessivo tem direito
MORTE JURÍDICA
Empresa extinta antes da execução fiscal não responde por dívidas tributárias, reafirma TJRJ
A extinção da empresa equivale à morte da pessoa natural e significa o fim da sua existência no
TESE NOVA
Recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral presumido
A simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde não ge
RELAÇÃO COMERCIAL
iFood não é responsável por verbas trabalhistas de entregador de empresa parceira
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a iFood Agência de Restaurantes O
CONLUIO DOLOSO
Amil e APS pagarão danos morais coletivos por cessão irregular de clientes e redução da rede credenciada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou as operadoras de saúde Amil e Assi
INSEGURANÇA JURÍDICA
Indústria da construção pede que STF declare constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF)
