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DANO MORAL
Uso indevido da imagem e voz de empregado em vídeos publicitários gera indenização
O fato de a utilização da imagem e da voz, durante o contrato de trabalho, estar amparada por auto...
AFRONTA À DIGNIDADE
Uma piada pode caracterizar assédio sexual no trabalho, decide TST
A Sétima Turma do TST condenou a Engeseg Estrutural Ltda., de Goiânia, a pagar indenização de R$...
ACUSAÇÃO DE FURTO
Empregador que apontou arma de fogo para a cabeça de empregado é condenado em dano moral
A 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha (SP) condenou solidariamente proprietário (1º reclamado)...
DIREITO À PRIVACIDADE
Fazenda Nacional não pode mais fazer cobrança vexatória em carta a devedores
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está proibida de estampar as expressões ‘‘Avis...
EMBARGOS À EXECUÇÃO
Instrumento de confissão de dívida hospitalar é anulado por erro na declaração de vontade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um contrato unilateral de confissão ...
REPETITIVOS
STJ discute preferência da penhora sobre faturamento nas execuções civis
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.209.895 e 2.2...
MULTITAREFAS
TRT-PR reconhece duplo contrato de radialista e não apenas acúmulo de funções
Um radialista de Foz do Iguaçu (PR), que exercia duas funções diferentes em dois setores distinto...
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
STF assegura exibição de documentário sobre grupo religioso Arautos do Evangelho na HBO
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão que vedava a exibição,...
ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL
Estado indenizará empresa agrícola por duplicidade em registro imobiliário por erro cartorial
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o Esta...
INVESTIMENTO FINANCEIRO
Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que podem ser penhorados os valores ...
DIREITOS DE PERSONALIDADE
Rede de fast food vai pagar dano moral por assédio sexual da gerente
A honra e a imagem das pessoas estão protegidas pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição, que a...
ATRIBUIÇÕES LIMITADAS
Chefe de cozinha não exerce cargo de confiança e terá direito a horas extras
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do Hotel Curitiba Capital S...
