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PEDRA-GRÉS
Proprietário e arrendatário devem ressarcir a União por lavra mineral ilegal em Lajeado (RS)
A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) condenou o proprietário de um terreno e seu arrendatário a ress
DANOS COLETIVOS
Fazendeiro de Mato Grosso do Sul é condenado por trabalho análogo à escravidão
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que trabalhadores de uma fazenda e
CONDUTA ILÍCITA
Empresa que considerou período de licença-paternidade como falta deve ressarcir trabalhador
O desconto de dias referentes à licença-paternidade afronta diretamente a garantia do artigo 7º,
LEGISLAÇÃO ESPECIAL
Ação regressiva de seguradora sub-rogada por danos em carga de navio prescreve em um ano
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação regressiva propost
PIS/COFINS ZERO
Contribuinte tem o direito de usufruir da desoneração para produtos de informática até a data da lei que a criou
A revogação prematura do benefício fiscal de alíquota zero de PIS/Cofins para produtos de inform
EXECUÇÃO
Armas de fogo podem ser penhoradas para pagamento de dívidas trabalhistas, decide TRT-PR
Armas de fogo podem ser penhoradas para a satisfação de dívidas, por não integrarem o rol de ben
RISCO SOCIOMBIENTAL
STJ mantém condenação da Adama Brasil por alterar fórmula de agrotóxicos ao arrepio da Anvisa
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da Adama Brasil,
FALHA DE SERVIÇO
PagSeguro vai pagar dano moral por bloquear conta sem explicar os ‘‘indícios de fraude’’, decide TJRJ
A retenção indevida dos valores por período superior a três meses ultrapassa o mero dissabor, pr
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Falência do devedor não devolve a seu patrimônio bem anteriormente alienado em fraude à execução
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a decretação da falência d
TRANSMISSÃO ACIDENTAL
Reclamante pode chamar novas testemunhas se depoimento vazar durante audiência
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12, Santa Catarina) garantiu a opo
TRANSFERÊNCIA DE CUSTOS
Proprietária rural deverá indenizar familiares de capataz que usava trator próprio na lavoura
O empregador responde pelos custos de manutenção e desgaste de equipamento de propriedade ou posse
ROL TAXATIVO
Cooperativa de crédito não recolhe PIS Faturamento sobre a folha de salários
As cooperativas de crédito não se sujeitam ao recolhimento da contribuição para o PIS sobre a fo
