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BLINDAGEM DE CREDORES
TST mantém liberação de passaporte de sócia incluída em empresa pelo pai aos cinco anos de idade
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do Tribunal Superior do Trabalho (T
VIA INADEQUADA
VT rejeita ação coletiva que questiona terceirização em indústria de pneus
A jurisprudência e a doutrina observam, como pré-requisito de admissibilidade e processamento das
ABALO DE REPUTAÇÃO
Empregado que maculou a imagem de escola de idiomas vai pagar dano moral, decide TRT-15
O empregador pode pedir reparação de danos morais se o empregado tomou atitudes no ambiente de tra
ATO DISCRICIONÁRIO
Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta, de ofício, ao sistema Infojud
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o juízo de pr
CONTRATO INEXISTENTE
Desconto não autorizado na conta-corrente é dano moral presumido, decide TJSP
A cobrança indevida de produto ou serviço não contratado causa dano moral presumido no consumidor
PRECEDENTES QUALIFICADOS
STJ discute se bonificações e descontos entram na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a definir se as bonificaçõ
COMBATE À SONEGAÇÃO
STF valida medidas contra devedores contumazes de ICMS em São Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou normas paulistas que estabelecem medidas
DISCRIMINAÇÃO
Empregada lésbica será indenizada por ter sido excluída de homenagem ao Dia da Mulher
Condutas reiteradas de humilhação, constrangimento e ofensas homofóbicas no ambiente de trabalho,
PERDA DE PRAZO
Caixa Econômica Federal demora a demitir um gerente por justa causa e terá de reintegrá-lo
A demora de seis meses em aplicar a penalidade caracteriza perdão tácito da empresa, especialmente
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
É inconstitucional a cobrança do seguro de acidente de trabalho sobre autônomos antes da EC 20/1998
Na quinta-feira (12/3), o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, considerou inconstitucional a
FIXAÇÃO DE TESE
STJ define critérios para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tem
FORÇA MAIOR
Suspensão de ações no STF sobre atrasos de voos não vale para casos de falha de serviço das empresas aéreas
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a tramitação
