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LOCAÇÃO SOB ENCOMENDA
Valor da causa em rescisão de contrato built to suit deve seguir Lei do Inquilinato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, nas ações d
PUNIÇÃO DESPROPORCIONAL
TRT-CE derruba justa causa aplicada a auxiliar que filmou a área de produção da Vulcabras Azaleia, violando norma interna
ALERTA TRIBUTÁRIO
NF-e passa a exigir IBS e CBS a partir de 3 de agosto
Por Mariana Pereira Tillwitz A partir do dia 3 de agosto de 2026, empresas enquadradas no regime reg
PROTOCOLO DE GÊNERO
TRT-SP confirma legalidade de dispensa por justa causa de servidor por importunação sexual
As mulheres não devem ser importunadas, em seu ambiente de trabalho, com comentários sobre sua bel
DÍVIDA RURAL
MP 1.376 prometeu socorro e não cumpriu
Por Eduardo Diamantino e João Eduardo Diamantino A Medida Provisória 1.376/2026, publicada no ú
QUOTA-PARTE
Devedor solidário não tem direito à ação de regresso se pagar apenas parte da dívida comum
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o exercício i
ASSÉDIO DE CONSUMO
Visita não solicitada a idosos para oferecer empréstimo consignado é prática abusiva
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as visitas domiciliares de corresponde
CONTROLE MONETÁRIO
O Federal Reserve explicado: o que faz e por que é crucial na vida dos americanos
Como banco central dos Estados Unidos da América, o Federal Reserve (Fed) desempenha um papel cruci
MULTAS TRIBUTÁRIAS
A desarmonia entre a Reforma Tributária e o entendimento do Supremo Tribunal Federal
Por João Vitor Prado Bilharinho A discussão sobre os limites do poder sancionatório do estado em
VIDA EMPRESARIAL
Icatu tem de indenizar herdeiros por morte de segurado que não escondeu a sua condição de MEI
Se o contratante do seguro de vida agiu de boa-fé, não omitiu nenhuma informação e ainda entrego
VIOLAÇÃO DE SEGREDO
Vendedor que enviou informações sigilosas da empresa para e-mail pessoal tem despedida por justa causa mantida
A conduta de encaminhar e-mails corporativos sigilosos para conta pessoal, mesmo que justificada por
FALTA DE DISCERNIMENTO
TJSP anula testamento de idoso sem herdeiros diretos que doou seus bens a filho de cuidadores
Se o testador não detinha condições mentais de praticar qualquer ato da vida civil, desde os mais
