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DANOS REPARADOS
Empresa que descumpriu termo de confidencialidade indenizará ex-empregado impedido de trabalhar
‘‘O descumprimento de termo de confidencialidade por parte da reclamada, que impede o reclamante
JUSTIÇA GRATUITA
Judicialização trabalhista e os reflexos da flexibilização das regras de sucumbência
*Por Grasieli Storck Cheruti Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, em 2017, observou-se uma
JUSTIÇA COMUM
Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que cabe à Justiça Comum decidir so
MANDADO DE SEGURANÇA
Farmácia de manipulação não pode usar nome comercial de fórmulas nos rótulos
Os procedimentos operacionais para rotulagem e embalagem de produtos manipulados, descritos no item
PARCERIA COMERCIAL
STJ anula sentença de árbitro que omitiu relação profissional com advogados de parte
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação de uma senten
BETS
Associação de casas lotéricas questiona lei do Rio Grande do Sul que restringe publicidade de apostas
Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação
BOLETOS FALSOS
Big techs e empresas de telefonia derrubam suporte técnico que viabilizava fraude contra consumidores e escritório de cobranças
As empresas que colaboram para a prática de atos ilícitos – seja por hospedar sites, fornecer li
SILÊNCIO PRECLUSIVO
TRT-10 afasta reabertura de discussão fiscal sobre valores definidos em acordo homologado judicialmente
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10, Distrito Federal e Tocanti
MP 1163/2023
Produtores de petróleo contestam decisões do STF sobre tributação de exportações
A Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (Abep) aju
APLV
Escriturária obtém teletrabalho para acompanhamento de filha com grave alergia
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18, Goiás) concedeu mandado de segurança (MS)
OMISSÃO PATRONAL
Empregada que recebeu mensagens pornográficas de colega deve ser indenizada pelo empregador
Se o empregador não adota meios para coibir comportamentos sexistas deve ser responsabilizado em ca
NOME SOCIAL
Rede de farmácias é condenada em danos morais por não atualizar cadastro de cliente transexual
O direito ao nome e ao nome social é atributo essencial dos direitos da personalidade, intrinsecame
