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NOME SOCIAL
JEC paulista condena iFood a retificar nome de entregadora trans e a indenizá-la em dano moral
A autoidentificação de gênero, enquanto expressão máxima da autonomia privada e da individualid
PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA
Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que reconheceu o direito de u
TRABALHO FORÇADO
Como a fiscalização influencia a transparência da cadeia de suprimentos
O escrutínio público sobre os riscos de trabalho forçado nas cadeias de suprimentos globais inten
PROFISSIONAL DA FALA
Tribunal Distrital americano garante a uma conselheira o direito de praticar psicoterapia entre diferentes estados
Washington – Na quarta-feira (24/6), o Tribunal Distrital dos Estados Unidos derrubou uma lei do
ABUSO DE DIREITO
Hotel-fazenda pagará dano moral por impor práticas religiosas aos empregados
A imposição de práticas religiosas no ambiente de trabalho viola os direitos dos empregados e con
TENDINITE
TRT-PR indefere estabilidade a trabalhador com doença ocupacional sem incapacidade laboral
A ausência de incapacidade laboral, mesmo que comprovada a existência de doença com nexo causal n
NR-1
STF suspende multas e abre conciliação sobre regras de riscos psicossociais no trabalho
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação
DE NASCENÇA
Bipolaridade de origem genética, sem relação com o emprego, não dá motivo à indenização
A ausência de comprovação de estressores graves no ambiente de trabalho, somada à constatação
ASSIMETRIA DE GÊNERO
Ortobon vai pagar R$ 300 mil por não promover igualdade entre homens e mulheres em seu quadro gerencial
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Colchões Ortobom cont
SÚMULA 308
Garantia fiduciária prevalece sobre contrato de compra e venda de imóvel
DOCUMENTO PRECÁRIO
STJ nega validade a testamento por email sem assinatura nem testemunhas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não pode ser
RISCO AO NEGÓCIO
Sócio violento justifica pedido de dissolução parcial de sociedade comercial, decide TJSP
O sócio que comete faltas graves no cumprimento de suas obrigações, colocando em risco a continui
