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MANDADO DE SEGURANÇA
Tratado derruba bitributação sobre lucros auferidos no exterior por controladas da WEG
No caso de empresa controlada, dotada de personalidade jurídica própria e distinta da controladora
REPERCUSSÃO GERAL
STF vai decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre 13º proporcional ao aviso-prévio indenizado
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a contribuição previdenciária patronal incide so
CRISE DE ENXAQUECA
Auxiliar acusado de bater o relógio-ponto e ir para casa reverte dispensa por justa causa
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Swissport Brasil Ltda. c
LIMITES NORMATIVOS
Inmetro não pode aplicar continuidade delitiva em processos administrativos decorrentes de fiscalização
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível aplicar o inst
CORTE DOS BUROCRATAS
Pequena fazenda do Kentucky luta contra o governo federal por um julgamento justo
Por Andrew Wimer Lexington, Kentucky – Em uma decisão histórica, a Suprema Corte dos EUA deter
VISÃO DO STJ
Licitações e contratos administrativos, cinco anos após a publicação da Lei 14.133/2021
MORATÓRIA DA SOJA
STF encaminha ações sobre restrições a benefícios por acordos ambientais para solução consensual
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encaminhar ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos
CONCORRÊNCIA DESLEAL
Venda de produto com marca alheia, sem autorização do fabricante, causa dano moral
Comercializar produtos que têm marca depositada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (In
RISCO À IMPARCIALIDADE
TST confirma exclusão de testemunha que conversou com advogado antes da audiência
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que a conversa entre o advogado da O
AGRONEGÓCIO
STF tem cinco votos para restringir a compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos pela validade de regras restritivas à
CONSTRANGIMENTO
Controle de acesso a banheiro com cadeado gera indenização a trabalhador em SC
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12, Santa Catarina) manteve a cond
CALOR EXCESSIVO
Atacadão de Lajeado (RS) pagará dano moral coletivo por desconforto térmico dos empregados
O conforto térmico – temperatura entre 18 a 25°C – fixado na Norma Regulamentadora (NR) 17 do
