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REPERCUSSÃO GERAL
STF vai decidir sobre ICMS na aquisição de produtos intermediários do ciclo de fabricação
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o creditamento do ICMS relativo à aquisição de
CULPA DO EMPREGADO
Eletricista que fraturou a mão em briga com colega não tem direito à indenização securitária
A culpa exclusiva do trabalhador pelo acidente de trabalho, decorrente de agressão mútua, exclui o
FIM DA CADEIA
Regime monofásico de tributação impede aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveis
No julgamento do Tema 1.339, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior T
PLÁGIO
Quando a ‘‘inspiração’’ vira disputa: o caso Shakira, Off-White e a saia da estilista brasileira
Por Vanessa Pereira Oliveira Soares A acusação de plágio feita pela estilista brasileira Jhenif
DISCRIMINAÇÃO
Trabalhador dispensado após internação por dependência química ganhará dano moral
A dispensa discriminatória de trabalhador em situação de vulnerabilidade clínica configura viola
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Repetitivo veda continuidade delitiva entre apropriação indébita e sonegação
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Te
OMISSÃO PATRONAL
Montadora de automóveis deve indenizar líder vítima de xenofobia praticada por subordinado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Toyota do Brasil L
EXECUÇÃO FISCAL
Exequente pode pedir a expedição de mandado de constatação por oficial de justiça
É cabível a expedição de mandado de constatação por oficial de justiça em execução fiscal p
TERROR PSICOLÓGICO
Bradesco vai pagar dano moral por ofensas e ameaças de gerente contra bancário em SP
Superior hierárquico que age com destempero e com condutas constrangedores no ambiente laboral, ofe
MORTE DE ABELHAS
Usina de cana é condenada a pagar R$ 2,4 milhões por danos causado por pulverização de agrotóxicos
A pulverização aérea de agrotóxicos em desacordo com normas técnicas configura ilícito ambient
INCONSTITUCIONALIDADE
STF invalida adicional de ICMS sobre telecomunicações destinado ao combate à pobreza
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado de Alagoas que instituiu, para o setor
GRUPO ECONÔMICO
Local mais lucrativo dita a competência para processar o pedido de recuperação judicial
O Rio de Janeiro constitui o centro econômico, operacional e estratégico mais relevante para a ree
