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INDUÇÃO A ERRO
Advogado é condenado por litigância de má-fé após apresentar julgados fictícios na Comarca de Mauá (SP)
A 1ª Vara Cível da Comarca de Mauá (SP) condenou um advogado por litigância de má-fé, fixando
LAUDO PERICIAL
Parte não tem direito a segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a parte não tem o direito de
REDEFINIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA
Tema 1.250 do STJ e os honorários em impugnação de crédito na recuperação judicial
*Por Eduardo Augusto Allegretti A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para
DIREITOS AUTORAIS
Claro pagará R$ 20 mil de danos morais por omitir nome de compositor em sua plataforma de streaming
A omissão do nome do compositor em plataforma de streaming causa dano moral presumido – sem neces
PREVIDÊNCIA PRIVADA
Apólice que admite não pagamento do seguro-garantia é inválida como depósito recursal
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso da Companhia Energética
PREJUÍZO À INDÚSTRIA
CNI aciona STF contra isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para question
EMPRÉSTIMO DE SENHA
Conduta irregular sem gravidade não embasa dispensa por justa causa, decide TRT-RS
A reversão da justa causa para dispensa imotivada é cabível quando a conduta do empregado, embora
RENÚNCIA TÁCITA
Quem ajuíza ação individual abre mão dos ganhos já obtidos na ação coletiva, decide TRF-4
FALTA GRAVE
TRT-GO mantém justa causa de trabalhador que agrediu a esposa dentro da residência cedida pela empresa
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18, Goiás) negou pedido de
TÁ NO RÓTULO?
A jurisprudência do STJ sobre informações nas embalagens de gêneros alimentícios e bebidas
O rótulo de um produto vai muito além de uma simples etiqueta. Mais do que identificar marca, nome
MUDANÇAS NO PAT
Associação questiona no STF novas regras para vale-alimentação e vale-refeição
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) ajuizou, no Supremo Trib
NEGLIGÊNCIA PATRONAL
Rede de restaurantes vai indenizar garçonete que sofreu ofensa racista de cliente em shopping do RJ
O empregador tem a dever de proteger os seus funcionários e agir ativamente contra crimes sofridos
