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PREVENÇÃO À REINCIDÊNCIA
Fazendeiros do Pará estão sujeitos à multa se voltarem a usar mão de obra análoga à escravidão
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou dois fazendeiros a cumprir 35 obriga
CONVERSAS DE CORREDOR
Trabalhadora que alegou ter sido alvo de fofoca entre colegas tem indenização negada
A alegação de abalo psicológico causado pela circulação de boatos sobre sua vida íntima não g
REQUISITO OBJETIVO
STJ afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250m²
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a usucapião f
COMBATE A INCÊNDIOS
STF homologa planos de Mato Grosso e Pará para regularização ambiental de imóveis rurais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou planos apresentados pelos esta
DORMIU NO PONTO
Inércia de marca global impede perdimento de carga importada com suspeita de contrafação
A constatação de contrafação (falsificação de marca) não se confunde com a falsificação de
NOME SOCIAL
JEC paulista condena iFood a retificar nome de entregadora trans e a indenizá-la em dano moral
A autoidentificação de gênero, enquanto expressão máxima da autonomia privada e da individualid
PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA
Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que reconheceu o direito de u
TRABALHO FORÇADO
Como a fiscalização influencia a transparência da cadeia de suprimentos
O escrutínio público sobre os riscos de trabalho forçado nas cadeias de suprimentos globais inten
PROFISSIONAL DA FALA
Tribunal Distrital americano garante a uma conselheira o direito de praticar psicoterapia entre diferentes estados
Washington – Na quarta-feira (24/6), o Tribunal Distrital dos Estados Unidos derrubou uma lei do
ABUSO DE DIREITO
Hotel-fazenda pagará dano moral por impor práticas religiosas aos empregados
A imposição de práticas religiosas no ambiente de trabalho viola os direitos dos empregados e con
TENDINITE
TRT-PR indefere estabilidade a trabalhador com doença ocupacional sem incapacidade laboral
A ausência de incapacidade laboral, mesmo que comprovada a existência de doença com nexo causal n
NR-1
STF suspende multas e abre conciliação sobre regras de riscos psicossociais no trabalho
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação
