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FINALIDADE ESPECÍFICA
Consórcio de empresas de transporte não responde por verba trabalhista devida a fiscal
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade do Consórcio Atl
CASOS DE IMPACTO
Confira a pauta dos julgamentos de destaque previstos para o ano de 2026 no STJ
O ano judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá início nesta segunda-feira (2/2), co
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Empresa é excluída da execução após TRT-GO aplicar tese do STF sobre grupo econômico
Ao aplicar a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.232 da repercussão geral, j
NEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA
Educador trans proibido de falar sobre sua identidade de gênero para os alunos será indenizado em danos morais
Orientar um trabalhador transexual a esconder quem ele é configura discriminação. Afinal, a ident
TIRO NO PÉ
Taxar grandes fortunas tem impacto arrecadatório? NÃO
Por João Eduardo Diamantino Depois da reforma tributária do consumo, da reforma da renda e da t
OFENSAS COM HUMOR
Associação de permissionários é condenada por tolerar racismo recreativo contra serralheiro em Campinas (SP)
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Associação de Permissionários
CONTRATOS EMERGENCIAIS
Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo
Em ação popular, não é possível condenar ao ressarcimento do erário com base em dano presumido
ISS
Serviço episódico ligado à atividade-fim não motiva desenquadramento da sociedade uniprofissional
A prestação de três serviços de auditoria, no prazo de cinco anos, de forma isolada, não transf
REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Adjudicação inversa é avanço significativo para garantir segurança jurídica no registro de imóveis
Por Elvis Cavalcante Rosseti A regularização de imóveis é um dos maiores desafios enfrentados po
CERCEAMENTO DE DEFESA
TRT-15 anula sentença por restrição à prova sobre jornada de trabalho
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas-SP) reconheceu cer
TRANSTORNO DE ANSIEDADE
Trabalhadora que adoeceu após ser acusada de copiar documentos sigilosos será indenizada em R$ 15 mil
Configurado o nexo concausal entre a patologia que acomete o trabalhador e suas atividades laborais,
CONDIÇÕES DE TRABALHO
STF suspende cláusulas coletivas dos Correios e Telégrafos decididas pelo TST
O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Fe
