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SERVIÇO PÚBLICO
Aplicativo é condenado a pagar dano moral após motorista negar corrida a passageira com deficiência
A Uber do Brasil Tecnologia foi condenada a indenizar passageira com deficiência, cuja viagem foi c
QUEBRA DE CONFIANÇA
TRT-15 mantém justa causa de supervisor que falsificou registros de sanitização em indústria farmacêutica
A atividade farmacêutica exige padrões rígidos de qualidade. A falsificação de registros de lim
EXPERIÊNCIAS VALIOSAS
Estudiosos de marketing mostram como a confiança altera a fidelidade do consumidor
O caminho para a fidelização do cliente tem formato de U. Os consumidores estão constantemente ad
DANO MORAL
Uso indevido da imagem e voz de empregado em vídeos publicitários gera indenização
O fato de a utilização da imagem e da voz, durante o contrato de trabalho, estar amparada por auto
AFRONTA À DIGNIDADE
Uma piada pode caracterizar assédio sexual no trabalho, decide TST
A Sétima Turma do TST condenou a Engeseg Estrutural Ltda., de Goiânia, a pagar indenização de R$
ACUSAÇÃO DE FURTO
Empregador que apontou arma de fogo para a cabeça de empregado é condenado em dano moral
A 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha (SP) condenou solidariamente proprietário (1º reclamado)
DIREITO À PRIVACIDADE
Fazenda Nacional não pode mais fazer cobrança vexatória em carta a devedores
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está proibida de estampar as expressões ‘‘Avis
EMBARGOS À EXECUÇÃO
Instrumento de confissão de dívida hospitalar é anulado por erro na declaração de vontade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um contrato unilateral de confissão
REPETITIVOS
STJ discute preferência da penhora sobre faturamento nas execuções civis
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.209.895 e 2.2
MULTITAREFAS
TRT-PR reconhece duplo contrato de radialista e não apenas acúmulo de funções
Um radialista de Foz do Iguaçu (PR), que exercia duas funções diferentes em dois setores distinto
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
STF assegura exibição de documentário sobre grupo religioso Arautos do Evangelho na HBO
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão que vedava a exibição,
ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL
Estado indenizará empresa agrícola por duplicidade em registro imobiliário por erro cartorial
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o Esta
