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SUCATA TÓXICA
Empresas que vendiam dormentes velhos de madeira tratada vão pagar R$ 80 mil de dano moral coletivo
‘‘Configura dano moral coletivo a comercialização de madeiras tratadas com substâncias tóxic...
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
PLP 108/2024 promete disciplinar ITCMD-Exterior; entenda as principais mudanças
Por Lidiane Cristina Buss A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCM)...
FINALIDADE ESPECÍFICA
Consórcio de empresas de transporte não responde por verba trabalhista devida a fiscal
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade do Consórcio Atl...
CASOS DE IMPACTO
Confira a pauta dos julgamentos de destaque previstos para o ano de 2026 no STJ
O ano judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá início nesta segunda-feira (2/2), co...
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Empresa é excluída da execução após TRT-GO aplicar tese do STF sobre grupo econômico
Ao aplicar a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.232 da repercussão geral, j...
NEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA
Educador trans proibido de falar sobre sua identidade de gênero para os alunos será indenizado em danos morais
Orientar um trabalhador transexual a esconder quem ele é configura discriminação. Afinal, a ident...
TIRO NO PÉ
Taxar grandes fortunas tem impacto arrecadatório? NÃO
Por João Eduardo Diamantino Depois da reforma tributária do consumo, da reforma da renda e da t...
OFENSAS COM HUMOR
Associação de permissionários é condenada por tolerar racismo recreativo contra serralheiro em Campinas (SP)
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Associação de Permissionários ...
CONTRATOS EMERGENCIAIS
Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo
Em ação popular, não é possível condenar ao ressarcimento do erário com base em dano presumido...
ISS
Serviço episódico ligado à atividade-fim não motiva desenquadramento da sociedade uniprofissional
A prestação de três serviços de auditoria, no prazo de cinco anos, de forma isolada, não transf...
REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Adjudicação inversa é avanço significativo para garantir segurança jurídica no registro de imóveis
Por Elvis Cavalcante Rosseti A regularização de imóveis é um dos maiores desafios enfrentados po...
CERCEAMENTO DE DEFESA
TRT-15 anula sentença por restrição à prova sobre jornada de trabalho
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas-SP) reconheceu cer...
