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AJUDA A ENDIVIDADOS
Uma conversa não pode ser crime, brada ONG de aconselhamento jurídico à Suprema Corte americana
Hoje, uma organização sem fins lucrativos de Nova York – a Upsolve – em parceria com o Instit
DANO MORAL COLETIVO
CBTU é condenada por discriminação a concursados que tomaram posse com liminar
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Companhia Brasileira de Trens Urb
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Órgão gestor de mão de obra não pode impor contribuição baseada no peso da carga portuária
O Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) não pode impor uma contribuição baseada no volume e na na
SUPORTE À DECISÃO
Conselho Nacional de Justiça lança manual para quantificação de danos ambientais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no dia 5 de fevereiro, o Manual Simplificado de Quan
CONDUTA REPROVÁVEL
TJSP mantém condenação de advogado por apropriação indébita de valores devidos a cliente
O delito de apropriação indébita ocorre quando o agente inverte o título da posse, passando a ag
CÉDULA RURAL
Credor não precisa apresentar fiança bancária em execução definitiva de valor milionário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor não
SEGURANÇA INFORMACIONAL
Os riscos jurídicos do uso indiscriminado da inteligência artificial no cotidiano do ambiente corporativo
Por Fabiana Ewald Richinitti O otimismo provocado pelos notáveis avanços na área da inteligência
MEIO AMBIENTE
Indústria de cerâmica é condenada a instalar filtros antipoluentes em fornos de queima
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou sent
MUDANÇAS NO IR
Novas ações diretas de inconstitucionalidade questionam tributação de lucros e alta renda no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs
LIVRE ACORDO
Arbitragem é considerada válida mesmo sem cláusula prévia no contrato de trabalho
Por maioria, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válido o compromisso
EXECUÇÃO FISCAL
Empresa que desiste de embargos para aderir ao Refis não sofre condenação dupla em honorários
A extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua r
