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DANOS MORAIS
Madeireira é condenada a indenizar adolescente que atuava em uma das piores formas de trabalho infantil
O juiz Max Carrion Brueckner, da 1ª Vara do Trabalho de Taquara (RS), reconheceu o vínculo de empr
SIMPLES NACIONAL
Data de entrega da declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a entrega do Documento de Arr
SUCATA TÓXICA
Empresas que vendiam dormentes velhos de madeira tratada vão pagar R$ 80 mil de dano moral coletivo
‘‘Configura dano moral coletivo a comercialização de madeiras tratadas com substâncias tóxic
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
PLP 108/2024 promete disciplinar ITCMD-Exterior; entenda as principais mudanças
Por Lidiane Cristina Buss A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCM)
FINALIDADE ESPECÍFICA
Consórcio de empresas de transporte não responde por verba trabalhista devida a fiscal
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade do Consórcio Atl
CASOS DE IMPACTO
Confira a pauta dos julgamentos de destaque previstos para o ano de 2026 no STJ
O ano judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá início nesta segunda-feira (2/2), co
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Empresa é excluída da execução após TRT-GO aplicar tese do STF sobre grupo econômico
Ao aplicar a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.232 da repercussão geral, j
NEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA
Educador trans proibido de falar sobre sua identidade de gênero para os alunos será indenizado em danos morais
Orientar um trabalhador transexual a esconder quem ele é configura discriminação. Afinal, a ident
TIRO NO PÉ
Taxar grandes fortunas tem impacto arrecadatório? NÃO
Por João Eduardo Diamantino Depois da reforma tributária do consumo, da reforma da renda e da t
OFENSAS COM HUMOR
Associação de permissionários é condenada por tolerar racismo recreativo contra serralheiro em Campinas (SP)
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Associação de Permissionários
CONTRATOS EMERGENCIAIS
Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo
Em ação popular, não é possível condenar ao ressarcimento do erário com base em dano presumido
ISS
Serviço episódico ligado à atividade-fim não motiva desenquadramento da sociedade uniprofissional
A prestação de três serviços de auditoria, no prazo de cinco anos, de forma isolada, não transf
