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NORMA COLETIVA
Shopping de Porto Alegre pode substituir instalação de creche por pagamento de auxílio
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que afastou a obrigação de ...
LIMITAÇÃO PRESUMIDA
Escola pagará pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho em acidente
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Colégio Triângulo, com sede em...
DESONERAÇÃO
STF conclui julgamento das ADIs sobre benefícios fiscais de insumos agropecuários
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitu...
CONDUTA DESLEAL
TJSP mantém exclusão de sócio que fazia concorrência com a própria empresa
Sócio que vende produtos ou serviços para outro empreendimento, em aberta concorrência à socieda...
MARIA DA PENHA
Empregador e INSS têm de bancar salário de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica
O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu às mulheres que tiverem de se afastar do trabalho em raz...
PERIGO REAL
Troca de cilindros de GLP dá motivo a pagamento de adicional de periculosidade
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já consolidou o entendimento de que a exposição do trabalha...
TESE JURÍDICA
Ação de produção antecipada de provas não depende de pedido extrajudicial
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12, Santa Catarina) aprovou, na sessã...
REPETITIVOS
STJ valida dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetiti...
FRANQUIAS
TJSP não vê motivos para manter segredo de justiça do litígio entre locadoras alemãs e brasileira
A regra do sistema é a publicidade dos atos processuais, de acordo com os artigos 5º, inciso LX, e...
MÁS CONDIÇÕES DE TRABALHO
TRT-SP condena terminal portuário em Santos a pagar dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões
A exposição de trabalhadores portuários a risco de vida acentuado e desproporcional, culminando c...
DANO MORAL COLETIVO
Consórcio Minuano é condenado por irregularidades trabalhistas em obras de linhas de transmissão no RS
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) arbitrou em R$ 250 mil o valor da indenizaçã...
ROUBO POR EXTORSÃO
A cidade de Miami enfrenta um processo judicial por esquema de desapropriação de propriedades
Por Phillip Suderman Miami – Chad Trausch é um veterano da Marinha dos Estados Unidos que qu...
