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REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Adjudicação inversa é avanço significativo para garantir segurança jurídica no registro de imóveis
Por Elvis Cavalcante Rosseti A regularização de imóveis é um dos maiores desafios enfrentados po
CERCEAMENTO DE DEFESA
TRT-15 anula sentença por restrição à prova sobre jornada de trabalho
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas-SP) reconheceu cer
TRANSTORNO DE ANSIEDADE
Trabalhadora que adoeceu após ser acusada de copiar documentos sigilosos será indenizada em R$ 15 mil
Configurado o nexo concausal entre a patologia que acomete o trabalhador e suas atividades laborais,
CONDIÇÕES DE TRABALHO
STF suspende cláusulas coletivas dos Correios e Telégrafos decididas pelo TST
O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Fe
JANEIRO BRANCO
Empresa é multada por tentativa de acordo com trabalhador em sofrimento mental
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da H Pack Indústria e Comérci
TESE REPETITIVA
STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas no processo de execução civil
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.137 dos recur
REPETITIVOS
Corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Te
CADUCIDADE POR DESÍDIA
Concorrente de boa-fé não pode ter a marca anulada se empresa não exerceu o seu direito de precedência
O titular de registro de marca que, por desídia, permite sua extinção, perde o direito de invocar
PROPOSTAS INDECOROSAS
TRT-15 aplica valoração motivada da prova oral e condena empresa por assédio sexual
Em casos de assédio sexual, não se exige prova cabal ou ocular, bastando a coerência entre as dec
INCERTEZAS NA TRANSIÇÃO
Período de testes do IBS e CBS já prenuncia cenário de intensos litígios entre fisco e contribuintes
Por Vitor Fantaguci Benvenuti e João Vitor Prado Bilharinho A reforma tributária (EC nº 132/2023)
CONSTRUÇÃO DA CONFIANÇA
Por que a divulgação de informações sobre IA é importante em todos os níveis
Quando um executivo de marketing usa inteligência artificial (IA) para elaborar uma proposta para u
