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RETALIAÇÃO
E-mail difamatório contra ex-empregada gera indenização por dano moral
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) manteve sentença d
FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO
Estado não pode impedir a captação de receitas magistrais entre filiais da mesma empresa
A captação de receitas magistrais entre filiais de uma mesma empresa farmacêutica é permitida, p
IN 2.288/2025
Fisco acerta ao restringir uso de mandado de segurança coletivo
Por Douglas Guilherme Filho A Receita Federal editou recentemente a Instrução Normativa 2.288/2025
DANO MORAL
Camping de Itu (SP) indenizará hóspede pela divulgação de dados sensíveis
A 4ª Vara de Cubatão condenou o Camping Navarro, localizado em Itu, pelo vazamento de dados sensí
FRALDAS GERIÁTRICAS
Estado e município têm o dever de fornecer insumo essencial a paciente que sofreu AVC, decide TJSP
O direito à saúde, assegurado pela Constituição, pode ser satisfeito tanto pelo fornecimento de
DIREITO AO CONTRADITÓRIO
Testemunhas do empregador devem ser ouvidas sobre ofensas que motivaram justa causa
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou todas as decisões de um processo e dete
CONDUTA ABUSIVA
Empregada que perdeu a guarda dos filhos por causa de transferência será indenizada em R$ 50 mil
O juiz Max Carrion Brueckner, da 1ª Vara do Trabalho de Taquara (RS), condenou uma empresa do setor
LOCAÇÃO COMERCIAL
Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves do locatário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não subsiste responsabilidade d
SUCESSÃO HEREDITÁRIA
Bens situados no exterior não entram no processo de divisão de herança no Brasil
PETROLEIROS
Após acordo com Petrobras e Transpetro, TST encerra dissídio coletivo de greve
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou, na quarta-feira (14/1), uma audiência que formalizou
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
TRF-2 derruba registro de marca que imitava concorrente com mais de 40 anos de mercado
O artigo 124, inciso V, da Lei de Propriedade Industrial (LPI), impede o registro de marca que repro
RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA
União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que união estáve
