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CARÁTER EXCEPCIONAL
OI deve manter plano de saúde de empregada diagnosticada com câncer após aderir ao PDV
Com fundamento na dignidade da pessoa humana e no direito à saúde, a Segunda Turma do Tribunal Sup
PENAL-AMBIENTAL
STF vai definir juízo competente para julgar crimes contra espécies ameaçadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se crimes ambientais que envolvam espécies nativas inc
OPERAÇÃO PASTEUR
Justiça Federal condena cinco por corrupção no segmento leiteiro do Rio Grande do Sul
Oferecer propina a fiscal, para evitar ou afrouxar a fiscalização sanitária, é crime que pode pe
SEM AUTORIZAÇÃO
Empresa é condenada a devolver cesta-alimentação descontada irregularmente do salário
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Kaefer Agro Industrial Ltda. a devo
RESIDENTE FISCAL
A Receita Federal está de olho em quem saiu do Brasil, mas nunca deixou o país
Por Beatriz Palhas Naranjo e João Eduardo Diamantino A Receita Federal começou a dar sinais de que
SUCATA
Transferência de carro sinistrado para seguradora não leva à perda da isenção de IPI
A transferência de veículo classificado como sucata à seguradora, em razão de perda total e como
EXECUÇÃO TRABALHISTA
TRT-SP impede pesquisa indiscriminada por ativos financeiros em plataformas digitais
Expedir ofícios a plataformas digitais, a fim de levantar informações sobre eventuais cadastros e
LIMINAR MANTIDA
STJ mantém decisão que obriga a CEEE-D a organizar cabos e fios em postes de Porto Alegre
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido da Co
EXCESSO DE SENSIBILIDADE
Súper se livra de pagar dano moral porque funcionária não prova proibição de namoro
O artigo 818 Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é cristalino: numa ação reclamatória, é
TRABALHO COMPLEXO
Juiz não precisa se guiar pela média ao arbitrar o valor dos honorários da perícia
O juiz deve fixar o valor dos honorários periciais com base nos princípios da razoabilidade e da p
DISSÍDIO COLETIVO
Após mediação do TST, aeroviários decidem sobre proposta de acordo coletivo de trabalho
Os aeroviários (profissionais responsáveis pelos serviços de solo nos aeroportos) já iniciaram a
DESEMPENHO ECOLÓGICO
Partido Progressista questiona no STF revogação de ‘‘ICMS Verde’’ em Alagoas
O Partido Progressistas (PP) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para invalid
