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DIREITOS AUTORAIS
Claro pagará R$ 20 mil de danos morais por omitir nome de compositor em sua plataforma de streaming
A omissão do nome do compositor em plataforma de streaming causa dano moral presumido – sem neces
PREVIDÊNCIA PRIVADA
Apólice que admite não pagamento do seguro-garantia é inválida como depósito recursal
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso da Companhia Energética
PREJUÍZO À INDÚSTRIA
CNI aciona STF contra isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para question
EMPRÉSTIMO DE SENHA
Conduta irregular sem gravidade não embasa dispensa por justa causa, decide TRT-RS
A reversão da justa causa para dispensa imotivada é cabível quando a conduta do empregado, embora
RENÚNCIA TÁCITA
Quem ajuíza ação individual abre mão dos ganhos já obtidos na ação coletiva, decide TRF-4
FALTA GRAVE
TRT-GO mantém justa causa de trabalhador que agrediu a esposa dentro da residência cedida pela empresa
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18, Goiás) negou pedido de
TÁ NO RÓTULO?
A jurisprudência do STJ sobre informações nas embalagens de gêneros alimentícios e bebidas
O rótulo de um produto vai muito além de uma simples etiqueta. Mais do que identificar marca, nome
MUDANÇAS NO PAT
Associação questiona no STF novas regras para vale-alimentação e vale-refeição
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) ajuizou, no Supremo Trib
NEGLIGÊNCIA PATRONAL
Rede de restaurantes vai indenizar garçonete que sofreu ofensa racista de cliente em shopping do RJ
O empregador tem a dever de proteger os seus funcionários e agir ativamente contra crimes sofridos
CASAMENTO CANCELADO
Infidelidade não gera dano moral, decide TJSP
A infidelidade, por si só, não gera direito à indenização por danos morais. Por isso, a 5ª Câ
TRABALHO AVULSO
TRT-10 confirma validade de autos de infração aplicados a sindicato no Distrito Federal
A natureza esporádica do trabalho avulso, à luz do artigo 4º da Lei 12.023/2009, não afasta o de
LOGÍSTICA DESTRAVADA
STF valida lei que reduziu parque nacional no Pará para viabilizar Ferrogrão
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional, na quinta-feira (21/5), a lei que autorizo
