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TRADE DRESS
Embalagem com mais diferenças do que semelhanças visuais não viola a propriedade industrial de concorrente
A identidade visual da embalagem do Floracyd, fabricado pela Healthy do Brasil Indústria Comércio
IOF
Transferências intercompany: quando a Receita Federal entende como mútuo
Por Lidiane Cristina Buss A discussão sobre o tratamento de transferências de recursos entre empre
DOCUMENTO INAUTÊNTICO
Inserir informações falsas em currículo não é crime de falsidade ideológica
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o currículo Lat
TRIBUNAL DAS CORPORAÇÕES
Como a riqueza dos investidores cresce com o judiciário politicamente equilibrado de Delaware
O estado de Delaware, localizado no Atlântico Médio, possui atrações como praias, parques e muse
DEPORTAÇÕES EM MASSA
Por que o Institute for Justice (IJ) processa o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) dos EUA?
Leo Garcia Venegas é um cidadão americano que trabalha na construção civil no Condado de Baldwin
FOLIA SUPERFATURADA
TRF-6 condena empresários e ex-prefeito por desvio de recursos públicos no carnaval
A 1ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6, com sede em Belo Horizonte)
PROTEÇÃO FUNCIONAL
STF mantém aumento de pena por ofensa a servidor público
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o dispositivo do Código Penal (CP) que prevê o aumento
LICENCIAMENTO DE SOFTWARE
Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual
O prazo prescricional de 10 anos, previsto no Código Civil (CC) para os casos de responsabilidade d
EXECUÇÃO TRABALHISTA
Sem indícios de fraude, Justiça não autoriza apuração de bens junto ao Coaf
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) manteve sentença q
EXECUÇÃO TRABALHISTA
TST confirma penhora de restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a penhora de valores recebidos por duas
SUCUMBÊNCIA
Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor
Nos casos em que a execução é extinta em razão do reconhecimento da prescrição, o proveito ec
NATUREZA ASSISTENCIAL
Superior Tribunal de Justiça amplia proteção aos cônjuges na partilha de imóveis doados
Por Maria Fernanda Pires Pimenta No regime da comunhão parcial, os bens adquiridos durante o casame
