PROFISSIONAL DA FALA

Tribunal Distrital americano garante a uma conselheira o direito de praticar psicoterapia entre diferentes estados

*Por Dan King

Washington – Na quarta-feira (24/6), o Tribunal Distrital dos Estados Unidos derrubou uma lei do Distrito de Colúmbia (DC) – capital do país – que impedia terapeutas de outras jurisdições de realizarem consultas de teleterapia online com clientes no Distrito de Colúmbia. É o que informa a revista digital quinzenal do Instituto para a Justiça (IJ), Liberty & Law.

A decisão ocorre quase seis anos depois que a conselheira Elizabeth Brokamp, ​​da Virgínia, uniu-se ao IJ para entrar com uma ação judicial, argumentando que a lei violava a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

Elizabeth Brokamp é uma conselheira profissional, o que significa que ela usa a psicoterapia da fala para ajudar as pessoas a se sentirem melhor. Durante a pandemia de covid-19, a teleterapia online permitiu que ela continuasse a oferecer ajuda em momentos difíceis. No entanto, as restrições impostas pelo Distrito de Colúmbia a obrigaram a recusar pacientes, mesmo acreditando que eles se beneficiariam de sua ajuda.

Essas restrições à teleterapia violam a Primeira Emenda. Conselheiros profissionais conversam com seus clientes; eles ouvem suas preocupações, fazem perguntas e oferecem conselhos e orientações. Elizabeth não prescreve medicamentos, não realiza procedimentos médicos e não faz nada além de conversar.

‘‘Esta decisão é uma vitória para todos aqueles que ganham a vida falando em público’’, disse Robert McNamara, diretor-adjunto de Litígios do IJ. ‘‘A vitória de Elizabeth confirma que a Primeira Emenda protege a liberdade de expressão, incluindo o aconselhamento, e que os conselhos profissionais não podem censurar a liberdade de expressão simplesmente porque alguém não tem permissão para falar.’’

A legislação do Distrito de Colúmbia determinava que apenas terapeutas licenciados no distrito podiam atender clientes na região, mesmo que se dedicassem apenas à terapia verbal. Isso significava que profissionais como Elizabeth, licenciada na Virgínia e atuante há mais de 20 anos, eram obrigadas a recusar clientes do Distrito de Colúmbia que buscavam terapia online.

Quando a demanda por terapia online disparou durante a pandemia de covid-19 e todos os serviços de Elizabeth foram transferidos para o ambiente virtual, ela foi informada pelos órgãos reguladores do distrito de que não poderia aceitar novos clientes do Distrito de Colúmbia.

‘‘Muitos clientes preferem fazer terapia online no conforto de suas casas; então, tem sido muito difícil ter que dizer a eles que não posso ajudá-los por causa dessas regulamentações’’, disse Elizabeth. ‘‘Essa vitória tornará mais fácil para os moradores de Washington, D.C., obterem o atendimento de saúde mental de que precisam, de uma forma que se adapte às suas necessidades e desejos.’’

Na decisão de quarta-feira, o tribunal considerou que, como a lei de licenciamento proíbe Elizabeth de realizar sessões de terapia verbal, ela necessariamente restringe sua liberdade de expressão: ‘ ‘‘A prática de aconselhamento de Brokamp consiste essencialmente em conversar com seus clientes’’, escreveu o juiz distrital dos Estados Unidos, Timothy J. Kelly, ‘‘nada mais’’.

O tribunal, portanto, decidiu que: ‘‘a exigência de licenciamento viola a Primeira Emenda, conforme aplicada a Brokamp’’, e impediu o distrito de aplicá-la contra Elizabeth daqui para frente.

‘‘As pessoas não perdem seu direito à liberdade de expressão só porque o governo adotou uma lei de licenciamento’’, disse Rob Johnson, advogado sênior do IJ. ‘‘Os órgãos reguladores, às vezes, têm dificuldade em se lembrar disso, mas o IJ sempre tem prazer em lembrá-los.’’

Este caso faz parte do trabalho mais amplo do IJ em prol da Primeira Emenda, que visa proteger o direito à liberdade de expressão daqueles  que se expressam profissionalmente. No início de junho de 2026, o IJ  venceu  um processo em nome de uma doula da morte em Fort Wayne, Indiana, contestando uma lei que a obrigava a obter licenças caras e irrelevantes de funerária e diretor funerário apenas para discutir opções de cuidados paliativos com as famílias. O IJ também  representa  uma organização sem fins lucrativos da Carolina do Norte em sua luta contra uma lei estadual que impede que pessoas qualificadas, mesmo sem formação em Direito, forneçam aconselhamento jurídico básico. E, em 2014, o IJ  venceu  um caso em nome de dois guias turísticos de Washington, D.C., derrubando uma lei distrital que os obrigava a obter uma licença antes de poderem falar com grupos de turistas na cidade.

*Dan King é gerente de Projetos de Comunicações do Institute for Justice (IJ)