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ABUSO DE DIREITO
Auxiliar de produção será indenizado por supermercado que mantinha câmeras de segurança em vestiário
O Bompreço Bahia Supermercados Ltda., localizado em Salvador, foi condenado a indenizar um auxiliar
‘‘POR FORA’’
Valor pago por fora como previdência privada é integrado a salário de alto executivo de banco
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST
‘‘PROBLEMAS JUDICIAIS”
Trabalhadora será indenizada após dispensa com base em antecedentes criminais
SOLUÇÃO INTERMEDIÁRIA
Motorista de aplicativo deve ser enquadrado como trabalhador avulso digital, diz TRT-SP
O trabalho desenvolvido por meio de plataformas digitais apresenta similitude estrutural com o traba
LITIGÂNCIA ABUSIVA
Procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida se não houver dúvida sobre sua autenticidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para ter validade no processo
NOVA ENTRADA
STF valida incidência de imposto de importação sobre mercadorias nacionais exportadas que retornam ao Brasil
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos de decretos que evita
FIM DA PARCERIA
Centros aquáticos de São Paulo não podem mais usar marca registrada pela Mori Escola de Natação
O Centro Aquático Alphaville e o Centro Aquático de Aprendizagem, Treinamento e Pesquisa não pode
‘‘FAZ O L’’
TST reconhece assédio a trabalhador cearense ofendido por posicionamento político
A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), manteve a condenação do
EXECUÇÃO FISCAL
Fazenda Pública pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal de preferência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a Fazenda Pública pode recusa
GARANTIAS DO EMPREGADOR
CNT questiona no STF procedimentos da Justiça do Trabalho para acelerar execução de sentenças
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), medidas
AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT-RS autoriza consulta a casas de apostas on-line para pesquisa de bens de devedores
Frustradas as diligências constritivas típicas e usualmente adotadas, é legítima a adoção de o
FORMALISMO INÚTIL
STJ afasta exigência de original de Cédula de Crédito Bancário na petição de execução
Ao negar provimento a um recurso especial (REsp) para manter execução de dívida, a Quarta Tur
