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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Repetitivo veda continuidade delitiva entre apropriação indébita e sonegação
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Te
OMISSÃO PATRONAL
Montadora de automóveis deve indenizar líder vítima de xenofobia praticada por subordinado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Toyota do Brasil L
EXECUÇÃO FISCAL
Exequente pode pedir a expedição de mandado de constatação por oficial de justiça
É cabível a expedição de mandado de constatação por oficial de justiça em execução fiscal p
TERROR PSICOLÓGICO
Bradesco vai pagar dano moral por ofensas e ameaças de gerente contra bancário em SP
Superior hierárquico que age com destempero e com condutas constrangedores no ambiente laboral, ofe
MORTE DE ABELHAS
Usina de cana é condenada a pagar R$ 2,4 milhões por danos causado por pulverização de agrotóxicos
A pulverização aérea de agrotóxicos em desacordo com normas técnicas configura ilícito ambient
INCONSTITUCIONALIDADE
STF invalida adicional de ICMS sobre telecomunicações destinado ao combate à pobreza
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado de Alagoas que instituiu, para o setor
GRUPO ECONÔMICO
Local mais lucrativo dita a competência para processar o pedido de recuperação judicial
O Rio de Janeiro constitui o centro econômico, operacional e estratégico mais relevante para a ree
CESSÃO DE DIREITOS
Justiça pode homologar partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a divisão desig
REDUÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
Estudo da Wharton mostra como o setor de pagamentos instantâneos expõe os bancos a novos riscos
Sempre que alguém lhe envia dinheiro por meio de aplicativos e serviços de pagamento como Zelle, S
CRIMES IMPEDITIVOS
Conselheira condenada no passado é autorizada a trabalhar com viciados em drogas na Virgínia
Arlington, Virgínia/EUA – No final de junho, a conselheira em dependência química Melissa Brown
HOLDING FAMILIAR
Coerdeiros têm a mesma legitimidade ativa que o inventariante do espólio na defesa do patrimônio comum
Enquanto não realizada a partilha, o coerdeiro possui legitimidade ativa para a propor ação que v
MOTOR DE NEGÓCIOS
Copa do Mundo e Propriedade Intelectual: o jogo invisível que sustenta o maior espetáculo do futebol
A Copa do Mundo é muito mais do que um torneio esportivo: ela é um fenômeno cultural, econômico
