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NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADOR
Operadora de produção que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato de trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma operadora de prod
IMOBILIZAÇÃO PROFISSIONAL
Cláusula contratual que impede ex-funcionário de trabalhar é abusiva e ilegal, decide TRT-SP
Cláusulas que impõem restrições à liberdade profissional do trabalhador devem observar os requi
PERDA DE VISÃO
TRT-10 afasta alegação de dispensa discriminatória em processo seletivo para trabalho em altura
A dispensa de candidato em processo seletivo, por inaptidão constatada em exame admissional para o
MÃE DE AUTISTA
Caixa dispensada por questionar dívidas do plano de saúde será reintegrada e indenizada
A 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande (SP) condenou a Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos
PREJUÍZO À ECONOMIA
STF suspende liminar que paralisava emissão de alvarás na cidade de São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu na sexta-feira (10/
VIOLAÇÃO DE MARCA
Empresária mineira é impedida de explorar imagem do cantor Tião Carreiro em produtos
Caracterizada a prática de violação marcária, de rigor a condenação ao pagamento de indenizaç
RESOLUÇÃO ORIENTATIVA
Hospital não precisa seguir parâmetros do Conselho de Enfermagem sobre número de contratados
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Ministério Público do
EXECUÇÕES CIVIS
STJ autoriza uso do Serp-Jud para localizar bens
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a utilização do Sistema Ele
NR-1
Instituições de ensino questionam punições por risco psicossocial previstas em norma do MTE
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) ingressou com uma ação no Su
AMPLO GUARDA-CHUVA
Associações genéricas não têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo
DIREITO SUCESSÓRIO
TJSP reconhece legitimidade de doação feita a herdeiros antes do nascimento de outros filhos
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu a legitimid
EXECUÇÃO FISCAL
Negócio similar ao do devedor de ICMS, no mesmo endereço, não é sucessão empresarial, diz TJSC
Ter sede no antigo endereço de empresa devedora do fisco, explorando o mesmo ramo de negócios, nã
