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NEGLIGÊNCIA PATRONAL
Rede de restaurantes vai indenizar garçonete que sofreu ofensa racista de cliente em shopping do RJ
O empregador tem a dever de proteger os seus funcionários e agir ativamente contra crimes sofridos
CASAMENTO CANCELADO
Infidelidade não gera dano moral, decide TJSP
A infidelidade, por si só, não gera direito à indenização por danos morais. Por isso, a 5ª Câ
TRABALHO AVULSO
TRT-10 confirma validade de autos de infração aplicados a sindicato no Distrito Federal
A natureza esporádica do trabalho avulso, à luz do artigo 4º da Lei 12.023/2009, não afasta o de
LOGÍSTICA DESTRAVADA
STF valida lei que reduziu parque nacional no Pará para viabilizar Ferrogrão
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional, na quinta-feira (21/5), a lei que autorizo
TERCEIRO FRAUDADOR
Plataforma de intermediação não responde por envio de criptomoedas à carteira falsa de outra corretora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as platafo
DANOS REPARADOS
Empresa que descumpriu termo de confidencialidade indenizará ex-empregado impedido de trabalhar
‘‘O descumprimento de termo de confidencialidade por parte da reclamada, que impede o reclamante
JUSTIÇA GRATUITA
Judicialização trabalhista e os reflexos da flexibilização das regras de sucumbência
*Por Grasieli Storck Cheruti Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, em 2017, observou-se uma
JUSTIÇA COMUM
Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que cabe à Justiça Comum decidir so
MANDADO DE SEGURANÇA
Farmácia de manipulação não pode usar nome comercial de fórmulas nos rótulos
Os procedimentos operacionais para rotulagem e embalagem de produtos manipulados, descritos no item
PARCERIA COMERCIAL
STJ anula sentença de árbitro que omitiu relação profissional com advogados de parte
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação de uma senten
BETS
Associação de casas lotéricas questiona lei do Rio Grande do Sul que restringe publicidade de apostas
Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação
BOLETOS FALSOS
Big techs e empresas de telefonia derrubam suporte técnico que viabilizava fraude contra consumidores e escritório de cobranças
As empresas que colaboram para a prática de atos ilícitos – seja por hospedar sites, fornecer li
