LIBERDADE ECONÔMICA

Austin, no Texas, reduz drasticamente a burocracia estatal para incentivar o microempreendedorismo

*Por Dan King

Austin, Texas – Na noite de 12 de agosto de 2026, o Conselho Municipal de Austin aprovou uma resolução para apoiar as microempresas na cidade. A vereadora Vanessa Fuentes, uma das autoras da resolução, e a equipe Cities Work, do Institute for Justice (IJ) – em Português, Instituto para a Justiça –, que apoiou a resolução, estão comemorando sua aprovação.

‘‘Uma pequena livraria com quatro funcionários não deveria ter que navegar pelo mesmo labirinto regulatório que uma empresa de tecnologia com quatrocentos’’, disse a vereadora Fuentes. ‘‘Esta resolução começa a mudar isso, reduzindo as barreiras e garantindo que as menores empresas de Austin não sejam impedidas de operar por causa dos preços antes mesmo de abrirem as portas.’’

Um relatório da Cities Work de 2025 mostrou que, entre 20 cidades estudadas, Austin tinha um dos processos mais burocráticos para abrir uma pequena empresa, com taxas elevadas e etapas onerosas. Um empresário, citado no relatório da Cities Work, chegou a dizer que lidar com todas essas etapas ‘‘tira anos da sua vida. Você tenta resolver uma coisa de cada vez. Você supera um obstáculo e já tenta descobrir qual será o próximo’’.

Segundo o relatório, abrir um restaurante totalmente em conformidade com as normas em Austin exige o cumprimento de 105 etapas regulatórias distintas e pode custar quase US$ 9.000 somente em taxas de licenças e autorizações, antes mesmo de o empreendedor faturar um centavo. Isso representa mais que o dobro do custo em comparação com as cidades de Fort Worth e San Antonio, de acordo com outra pesquisa da Cities Work.

A nova resolução cria uma categoria para microempresas, definidas como empresas com menos de 20 funcionários, e estabelece um caminho para a isenção de taxas para empresas que se qualificam.

‘‘Este é mais um passo para libertar o espírito empreendedor de Austin e tornar mais barato, rápido e simples abrir uma pequena empresa na cidade’’, disse Ava Mouton-Johnston, coordenadora de políticas urbanas do Instituto para a Justiça.

‘‘O que ouvimos de muitos proprietários de pequenas empresas e aspirantes a empreendedores foi que as taxas para abrir um negócio eram exorbitantes. Essas reformas oferecerão alívio para as menores empresas de Austin, que fazem da cidade um lugar tão vibrante para se viver. Este é um primeiro passo significativo na redução das barreiras regulatórias em Austin.’’

O Cities Work é uma iniciativa do Instituto para a Justiça, uma organização sem fins lucrativos, que estabelece parcerias com líderes municipais em todo o país para tornar a abertura de empresas mais barata, rápida e simples, identificando e corrigindo barreiras regulatórias ao empreendedorismo – sem nenhum custo para as cidades.

IJ defende pessoas comuns e pequenas empresas

O Institute for Justice (IJ) é um escritório de advocacia de interesse público, sem fins lucrativos. Com sede no Condado de Arlington, Virginia/EUA, o IJ representa pessoas comuns e pequenas empresas, gratuitamente, quando o governo, nas suas várias esferas, viola os seus direitos constitucionais mais importantes.

‘‘Nós nos concentramos nas áreas do Direito que fornecem a base para uma sociedade livre e vencemos quase três em cada quatro casos que abrimos, apesar dos desafios inerentes ao litígio contra o governo’’, esclarece o site do IJ. Com informações da revista digital quinzenal do IJ, Liberty & Law.

*Dan King é gerente de Projetos de Comunicações do Institute for Justice (IJ)