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CONDUTA OMISSIVA
Faxineira ganha dano moral por se expor a cenas de nudez e a escritos obscenos em banheiros
Permitir que uma trabalhadora seja exposta a cenas de nudez e a escritos de cunho sexual, no ambient...
PARCERIA RURAL
TST exclui usina da ‘‘lista suja’’ por trabalho análogo à escravidão em fazenda arrendada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve sentença que excluiu uma usina de ca...
PROVA INIDÔNEA
STJ não aceita prints de celular extraídos sem metodologia adequada
No processo penal, é inaceitável admitir provas extraídas de telefone celular que não passaram p...
DANO MORAL
Rede de drogarias pagará indenização de R$ 37 mil por tolerar ‘‘racismo recreativo’’ no ambiente de trabalho
A prática de ofensas de cunho racial, inaceitável em qualquer ambiente, é especialmente intolerá...
CONSELHO PROFISSIONAL
Fabricante de cerveja em SC não precisa contratar químico responsável para operar
As empresas filiadas ao Sindicato das Indústrias de Cerveja, Bebida em Geral e do Fumo de Blumenau ...
VENDA EM CONSIGNAÇÃO
Momento da entrega das mercadorias define natureza do crédito na recuperação do consignatário
No contrato de venda em consignação, o crédito em favor do consignante surge no momento em que es...
PENSÃO ALIMENTÍCIA
Vara do Trabalho de Goiânia reverte dispensa por justa causa aplicada a empregado preso
Se o contrato de trabalho fica suspenso em função da prisão e o empregado, por estar preso, não ...
NICHOS DIFERENTES
Dona da marca Seu Ticket não consegue anular registro da Meu Ticket no Inpi
DESAVENÇAS NO TRABALHO
Demissão do agressor e falta de provas dos danos afastam indenização por agressão
Se a agressão não partiu do superior hierárquico nem teve relação direta com o trabalho, o empr...
LESÃO PÓS-CONTRATUAL
Justiça do Trabalho deve julgar ação indenizatória se homicídio de ex-empregado ocorreu dentro da empresa
A Justiça do Trabalho tem competência para julgar uma ação de indenização por danos morais em ...
EXECUÇÃO FISCAL
Herdeiro não responde por dívida tributária quando contribuinte morre antes da citação
A execução fiscal só pode ser redirecionada para o espólio do devedor se o falecimento ocorreu a...
PATRIMÔNIO DIGITAL
Mãe consegue na Justiça o direito de herdar os dados do celular da filha falecida
“O patrimônio digital pode integrar o espólio de bens na sucessão legítima do titular falecido...