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MÚTUA AJUDA
TRT-SC não reconhece vínculo de emprego doméstico entre ex-namorados
A prestação de serviços em um contexto de relacionamento afetivo, sem comprovação robusta de su
ACESSIBILIDADE
Órgão Especial do TJSP declara constitucional lei que prevê salas de regulação sensorial para autistas em shoppings
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou a constitucionalidade da Le
SEM REPRESENTATIVIDADE
Dirigente de cooperativa sem relação com área de atuação do empregador não tem direito à estabilidade no emprego
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de um funcionário da Sanofi
REPETITIVOS
Débitos condominiais anteriores à recuperação judicial são créditos extraconcursais
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema
LEI DO MS
Confederação questiona no STF lei que obriga seguradoras a comunicar recusa de propostas
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplem
REGRESSIVA SECURITÁRIA
Cláusula ‘‘SLAC’’ livra transportador marítimo de responsabilidade sobre avaria de carga
Se a empresa dona no navio não foi contratada para acondicionar a carga no cofre, mas apenas para t
TRAVAS TEMPORAIS
Com a decisão do STJ, como fica o valor do seu imóvel em casos de desapropriação?
Por Felipe Meneghello Machado O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou recentemente uma decisão
O PODEROSO CHEFÃO
Notícia de interesse social justifica prevalência da liberdade de informação sobre proteção da privacidade de figura pública
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em casos envolvendo pessoas pú
LIMINAR
Vara de São Paulo autoriza processamento de recuperação extrajudicial da rede varejista Ri Happy
A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo deferiu, na última sex
SUPERANDO O MEDO
Por que as pessoas preferem não dar nada a dar muito pouco?
Todos nós já fizemos isso: nos convencemos de que, se não podemos doar dinheiro suficiente para u
PROMPT INJECTION
STJ multa advogados em R$ 20 mil por inserção de comando oculto em petição para burlar sistema de inteligência artificial
A detecção de um novo caso de prompt injection – técnica maliciosa utilizada para inserir co
DANOS COLETIVOS
Rede de supermercados é condenada a pagar R$ 3 milhões por irregularidades no trabalho de aprendizes
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve condenação de duas empresas respon
