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ALTO RENOME
Justiça paulista reconhece uso indevido de logotipo da marca Puma em caminhões de transportadora
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconhec
IMPOSTO DE RENDA
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os h
OUTORGA CONJUGAL
Pessoa relativamente incapaz pode ser sócia de holding familiar, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível que uma pessoa rela
FRAÇÃO CONTRATUAL
Partilha de resultados em sociedade de participação deve considerar a composição econômica do negócio
A natureza da sociedade em conta de participação, voltada à partilha de resultados do empreendime
AÇÃO DE COBRANÇA
Citação de empresa estrangeira por meio de representante no Brasil exige prova da representação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a citação de uma empresa e
CRISE FINANCEIRA
Justiça de São Paulo aceita pedido de recuperação judicial de controlador da Tok&Stok
A 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo aceitou o pedido de rec
TRÂNSITO INSEGURO
Confederação do comércio contesta flexibilização para obtenção da CNH
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou no Supremo Tribunal
PROCESSO ELETRÔNICO
TRF-4 reforma sentença que extinguiu ação por abandono sem intimação pessoal da parte autora
A extinção do processo por abandono da causa exige a intimação pessoal da parte autora, não sen
SERVIÇO DEFEITUOSO
Consumidora impedida de participar de etapa final de concurso da BYD será indenizada por perda uma chance
Por unanimidade, a 4ª Turma Recursal Cível, dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul (J
INTERPRETAÇÕES AMPLIATIVAS
Fisco amplia poder sobre os contribuintes com a figura do ‘‘devedor contumaz’’
Por Beatriz Palhas Naranjo e Marcella Matrone Filgueiras A figura do devedor contumaz sempre ocupou
CABELO COMPRIDO
Caso no Texas mostra como os tribunais favorecem alguns direitos em detrimento de outros
Você tem o direito de deixar o cabelo crescer? A maioria dos americanos responderia a essa pergunta
GRITO DESESPERADO
JEC de Nuporanga (SP) nega reparação moral por comentário sobre dívida de aluguel em rede social
A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal (JEC) da Comarca de Nuporanga (SP) negou pedido de inde
