VENDEDORA DE PERFUMES

Revista íntima sem contato físico não causa dano moral indenizável, decide TRT-SP

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) manteve sentença que negou indenização por danos morais a uma vendedora de perfumes da Dufry Lojas Francas Ltda., no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), que reclamou de abuso em revista íntima promovida pelo empregador. O colegiado reforçou o entendimento de que não se verifica a existência de situação vexatória ou humilhante se as inspeções eram gerais e ocorriam sem contato físico.

A reclamante contou que era submetida diariamente à revista em uma sala apertada e que o procedimento era feito, na maioria das vezes, por homens. Disse que era obrigada a retirar os sapatos e que recebia o detector de metais para ela mesma passar sobre o corpo.

Ela argumentou que a situação era constrangedora. Por isso, pleiteava indenização por danos morais. A empresa confirmou os fatos narrados pela profissional.

Segundo a relatora do acórdão, desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, o pedido para retirar o calçado não caracteriza exposição de partes íntimas do corpo da mulher. Com relação às revistas serem feitas por pessoa do outro sexo, afirmou que ‘‘não gera, dentro de padrões de razoabilidade, vexames ou constrangimentos’’.

A julgadora ressaltou, ainda, que a própria empregada reconheceu que não havia contato físico no procedimento nem a necessidade de exposição de partes vestidas do corpo.

A magistrada citou também jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) relativa ao tema e concluiu que a revista à trabalhadora situa-se ‘‘nos limites do legítimo direito do empregador de zelar por seu patrimônio e defender-se de eventuais desfalques ou subtrações de produtos’’. Com informações da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do TRT-2.

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ATOrd 1000301-67.2023.5.02.0316 (Guarulhos-SP)