DANO MORAL PRESUMIDO
Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping em Porto Alegre
Divulgação/Consumidor RS
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Paquetá Calçados Ltda. ao pagamento de indenização a uma empregada que transportava valores no interior de um shopping de Porto Alegre. Para a maioria do colegiado, a atividade envolve risco passível de reparação, independentemente do ramo econômico da empresa.
Vendedora fazia dois a três depósitos por dia
No processo, a vendedora disse que, duas a três vezes por dia, tinha de levar em média R$ 5 mil da loja para agências bancárias situadas dentro do shopping. Ao pedir indenização, ela apontou a falta de medidas para garantir sua segurança e sua integridade física nessa tarefa.
Em sua defesa, a Paquetá alegou que a vendedora não fazia ‘‘transporte de valores’’. O que havia, segundo a empresa, era uma orientação para depósitos em valores menores, normalmente de até R$ 3 mil, ainda que fosse necessário mais de um deslocamento por dia até o banco. O transporte de valores mais elevados era feito por uma empresa especializada.
O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) reconheceram que a atividade expunha a empregada a um risco considerável, em razão da movimentação diária de valores entre R$ 4 mil e R$ 5 mil, e deferiram indenização de R$ 10 mil.
Segundo a sentença, a atividade, sem nenhuma segurança, gera receio e angústia, somadas à omissão da empresa, que não comprovou ter adotado os procedimentos suficientes para prevenir assaltos.
Jurisprudência do TST presume dano moral
No recurso de revista (RR), a Paquetá argumentou que não houve dano à integridade física ou psíquica da trabalhadora, porque o transporte era feito em ambiente controlado, dentro do shopping.
Entretanto, na avaliação do relator, ministro Hugo Scheuermann, o risco inerente à atividade não é eliminado pelo local onde ocorre, e esse fator deve ser considerado apenas na fixação do valor da indenização.
O ministro lembrou que o TST, no julgamento de incidente de recurso repetitivo (Tema 61), reconheceu o transporte de valores por pessoas não especializadas como situação de risco em que o dano moral é presumido pela simples exposição, independentemente da comprovação de um evento danoso específico.
A decisão foi por maioria, vencido o ministro Amaury Rodrigues. Com informações de Carmem Feijó, da Secretaria de Comunicação (Secom) do TST.
