PROJETO-PILOTO

TJSP e bancos assinam termo para sessões de conciliação e mediação de contratos bancários

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e representantes dos bancos Bradesco, C6 Bank, Itaú, Safra e Santander, todos ligados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), assinaram, onte (3/9), no Palácio da Justiça, Termo de Compromisso Público para a implantação de projeto-piloto voltado ao processamento de sessões de conciliação e mediação envolvendo questões atinentes a contratos bancários celebrados sob a jurisdição do TJSP, regido pela Portaria nº 10.641/25.

Além do presidente Fernando Torres Garcia, participaram da assinatura o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do TJSP, desembargadora Silvia Rocha; o desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken; os juízes assessores da Presidência Karina Ferraro Amarante Innocencio, Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro e Rodrigo Nogueira (Gabinete Civil), e Claudia Maria Chamorro Reberte Campaña (Contratos); e os representantes das instituições: Vicente De Chiara e Heloísa Scarpelli (Febraban); Renato Torino (Febraban e Santander); Graziela Ribeiro Silva Hakim e Janaina Andrea do Espírito Santo (Bradesco); André Félix e Leandro Martínez (C6 Bank); Andressa Santoro e José Geraldo Franco Ortiz Junior (Itaú); Salim Curiati e Marcio Calil (Safra); e Tatiana Conti (Santander).

O presidente Fernando Torres Garcia agradeceu a parceria com as instituições e manifestou o desejo de que a iniciativa seja ampliada a todas as Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) do Estado. ‘‘Tenho certeza de que vai trazer resultados extraordinários para as instituições financeiras e para o Tribunal de Justiça de São Paulo. Todo e qualquer método consensual de solução de conflitos tem que ser buscado e é nossa bandeira constante, pois soluciona rapidamente o conflito e evita a judicialização’’, afirmou.

‘‘O Poder Judiciário é um prestador de serviço público. Quanto mais e melhor fazemos essa prestação, mais benefícios aos jurisdicionados do Estado de São Paulo’’, concluiu.

Em nome das instituições bancárias, o diretor jurídico da Febraban, Vicente De Chiara, agradeceu ao Judiciário paulista pela oportunidade de atuação conjunta e reafirmou a disposição em contribuir para o aprimoramento da Justiça.

‘‘É uma honra estarmos presentes não só nesse compromisso para reduzir o litígio, que é bom principalmente para o jurisdicionado, mas também nos demais projetos que levem a Justiça lato sensu [em sentido amplo] para todos’’, disse.

Funcionamento

O Juizado Especial Central (JEC) da Capital, ao receber demanda que pretenda discutir ação relacionada a contrato bancário com qualquer das instituições que tenham aderido ao projeto, informará sobre sua existência e tramitação.

As reclamações serão encaminhadas ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Capital, com expediente pré-processual, para realização de audiência para tentativa de conciliação. Se houver acordo, será homologado pelo juiz coordenador da unidade. Nos casos em que não houver acordo, o expediente retornará ao JEC para tramitação processual. Com informações da Comunicação Social do TJSP.