INÉRCIA DO FORNECEDOR

Empresa de monitoramento de segurança indenizará cliente por falha no serviço

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Verisure Brasil Monitoramento de Alarme indenize, por danos materiais, cliente cujo imóvel foi invadido. A reparação foi fixada em R$ 22 mil.

De acordo com os autos, a autora da ação – uma consultoria de contabilidade – celebrou com a Verisure contrato de prestação de serviços de monitoramento 24 horas, com instalação de equipamentos de alarme. Ficou acertado que, em caso de anormalidade, haveria disparo de alarme, comunicação com autoridades policiais, envio de supervisor ao local e contato com responsáveis.

Entretanto, na madrugada de 3 de fevereiro de 2025, o imóvel foi invadido, sendo constatado o furto de diversos bens, como celulares e computadores. Não houve qualquer atuação efetiva no momento do sinistro. A empresa de monitoramento se limitou a realizar registros internos e agendar visita técnica no dia seguinte.

Para o relator do recurso de apelação no TJSP, desembargador Vianna Cotrim, ainda que a obrigação assumida pela empresa seja de meio, e não de resultado, houve deficiência no serviço prestado.

Na decisão, o magistrado observou ser ‘‘inequívoco’’ que o sistema contratado se mostrou ineficaz para impedir, ou ao menos inibir, a ação dos criminosos.

‘‘Também não prospera a alegação de que o sistema teria ficado inoperante em razão de suposta ruptura dolosa do cabeamento de energia. Esperava-se, no mínimo, que a ré identificasse a ausência de sinal e emitisse um alerta emergencial, ainda que por cautela. Em sistemas dessa natureza, é prática comum que a interrupção da linha gere notificações automáticas para averiguação de eventual anormalidade, o que evidencia a inércia e a omissão da prestadora’’, escreveu. Na fixação do valor da indenização, Vianna Cotrim levou em conta o valor do prejuízo material suportado pela autora.

Completaram a turma de julgamento os desembargadores Morais Pucci e Ana Catarina Strauch.

A votação foi unânime. Com informações da Comunicação Social do TJSP.

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1008878-77.2025.8.26.0564 (S. B. do Campo-SP)