PISCINA NO QUINTAL

Instrutora de natação vai à Suprema Corte da Carolina do Sul (EUA) para retomar o direito de trabalhar em casa

Por Andrew Wimer

Columbia, Carolina do Sul/EUA – Elizabeth (Libby) Souder, instrutora de natação de longa data, está recorrendo à Suprema Corte da Carolina do Sul em sua luta para retomar as aulas de natação em seu quintal, oferecidas às muitas famílias de Columbia que desejam recebê-las. Em novembro passado, Libby entrou com uma ação judicial junto ao Instituto para a Justiça (IJ) para defender seus direitos constitucionais de ganhar a vida e usar sua propriedade de forma produtiva.

‘‘Tenho esperança de que a Suprema Corte da Carolina do Sul proteja meu direito de continuar ensinando crianças a nadar com segurança na piscina do meu quintal’’, disse Libby. ‘‘Também sou extremamente grata ao IJ por estar ao meu lado e me ajudar a defender o trabalho que amo.’’

Em 2018, Libby seguiu todas as regras ao solicitar uma licença para exercer sua atividade profissional em casa, dando aulas de natação em sua piscina no quintal. A prefeitura aprovou sua licença, incluindo a análise de zoneamento, e Libby chegou a construir uma entrada circular para carros, impedindo o estacionamento na rua. Durante seis anos, ela renovou sua licença pontualmente, sem nenhuma reclamação.

Mas em 2025, isso mudou. Motivada pelas preocupações especulativas de um possível vizinho, uma nova administradora de zoneamento da cidade determinou que a exigência de que empresas residenciais fossem ‘‘totalmente fechadas’’ significava em ambientes internos, desqualificando a piscina cercada de Libby. Essa decisão foi posteriormente confirmada pelo Conselho de Apelações de Zoneamento de Columbia, o que obrigou Libby a interromper suas aulas e deixou seu pequeno negócio à beira da falência. Enquanto isso, outras cidades da Carolina do Sul, como Mount Pleasant, adotaram aulas de natação em quintais sem restrições.

Libby é uma instrutora experiente que já ensinou milhares de crianças e adultos, incluindo pessoas com necessidades especiais, a nadar com segurança. Suas aulas em domicílio acontecem apenas alguns meses por ano, quatro dias por semana, durante algumas horas por dia.

‘‘Durante sete anos, Columbia permitiu que Libby ensinasse crianças a nadar em seu quintal sem uma única reclamação’’, disse o advogado da IJ, Robert Fellner.

‘‘A cidade não pode transformar seu negócio doméstico inofensivo em um negócio ilegal simplesmente porque um funcionário do zoneamento mudou o significado de uma palavra indefinida. A Suprema Corte da Carolina do Sul já decidiu há muito tempo que o governo não pode fechar um negócio estabelecido e legal sem provas de que ele prejudica o público. Aguardamos ansiosamente a oportunidade de pedir à Corte que faça cumprir esse limite constitucional.’’

O processo judicial apresenta quatro razões pelas quais é ilegal e inconstitucional proibir o negócio de Libby. Primeiro, a Constituição da Carolina do Sul proíbe o governo de fechar um negócio existente sem que haja comprovação de prejuízo. Segundo, as leis de zoneamento devem servir a um legítimo interesse público, mas fechar o negócio caseiro e inofensivo de Libby não serve a nenhum. Terceiro, as normas da cidade são inconsistentes. Creches residenciais são obrigadas a operar áreas de recreação ao ar livre para até seis crianças.

Por fim, a cidade aprovou a licença de Libby e a renovou seis vezes. Seria injusto – e ilegal – que a cidade mudasse de ideia e fechasse o negócio de Libby, depois de ela ter passado anos construindo sua empresa com base nas repetidas aprovações da cidade.

A IJ é uma organização sem fins lucrativos dedicada à advocacia de interesse público. Representa clientes gratuitamente em litígios inovadores que defendem direitos constitucionais vitais.

Com informações da revista digital quinzenal do IJ, Liberty & Law.

Andrew Wimer é diretor de Relações com a Mídia do Institute for Justice (IJ)