APAGAMENTO DA INDIVIDUALIDADE
Trabalhador apelidado com nome de personagem de animação é indenizado por dano moral

Reprodução Fandon
A utilização reiterada de apelido associado à aparência física do empregado ultrapassa os limites das brincadeiras socialmente toleráveis quando a identificação se torna tão intensa a ponto de substituir sua própria representação individual no ambiente profissional.
O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo), ao manter condenação da Vinci Real Estate Gestora de Recursos Ltda. ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a garçom que era habitualmente chamado pelo apelido ‘‘Gru’’, personagem do filme ‘‘Meu Malvado Favorito’’, em razão da aparência física.
A alcunha era utilizada por colegas, superiores hierárquicos e chegou ao conhecimento de clientes.
O julgamento analisou a perspectiva do apagamento da individualidade sofrido pelo profissional no trabalho. Segundo os autos, um episódio marcante foi a ilustração coletiva da equipe compartilhada em aplicativo de mensagens. Enquanto os outros integrantes foram representados por caricaturas individuais com traços próprios, o empregado foi inteiramente substituído pela figura do personagem.
A juíza-relatora do recurso ordinário no TRT-2, Liane Martins Casarin, destacou que a prática superou os limites do humor aceitável e atingiu diretamente o núcleo essencial dos direitos da personalidade do trabalhador.
‘‘Quando o apelido deixa de constituir referência episódica e passa a ocupar o lugar da própria pessoa, a ponto de substituí-la inclusive em sua representação perante o grupo, já não se está diante de simples manifestação de informalidade ou humor’’, pontuou no acórdão.
Para a magistrada, o apagamento da individualidade revela a dimensão gravosa da conduta, considerando que a identidade pessoal compreende o direito de o indivíduo ser reconhecido socialmente pela singularidade, pelo nome, imagem e atributos que o distinguem dos demais.
A decisão ponderou ainda que o fato de o empregado não ter reagido de forma ostensiva no momento em que teve contato com a ilustração ou ter mantido postura cordial nas interações não significa que concordava com o tratamento recebido. Segundo o acórdão, o empregado pode optar por amenizar situações desconfortáveis para evitar conflitos no ambiente profissional, dada à desigualdade de forças característica das relações de trabalho.
A dignidade da pessoa humana constitui fundamento da República, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, que assegura, nos incisos V e X do artigo 5º, a proteção da honra, da imagem, da intimidade e da vida privada, com direito à reparação pelo dano decorrente de sua violação
Ainda cabe recurso. Com informações da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do TRT-2.
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ATOrd 1000948-71.2024.5.02.0043 (São Paulo)








