‘‘BRINCADEIRA’’ RACISTA
TRT-SC confirma justa causa aplicada à funcionária que usou apelido discriminatório contra colega negra
O uso de apelidos em tom de brincadeira no ambiente de trabalho pode configurar racismo recreativo e justificar a dispensa por justa causa. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12, Santa Catarina), em processo no qual uma ex-funcionária questionava a penalidade aplicada após chamar uma colega de ‘‘Cirila’’, numa referência a personagem negro de novela tradicional do SBT.
A autora do processo atuava na área de operações de uma empresa de logística na cidade de Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste de Santa Catarina. Em uma ocasião, ao encontrar uma colega terceirizada responsável pela limpeza, respondeu ao cumprimento dela com a expressão ‘‘bom dia, Cirila’’. Após dizer a frase, a então funcionária saiu acompanhada de um colega, e ambos riram da situação.
Justa causa
Ao tomar conhecimento do episódio e ouvir as pessoas envolvidas, a empresa decidiu dispensar a autora por justa causa. A companhia considerou que a conduta era incompatível com as regras de comportamento e respeito previstas em seu código de ética.
Defesa
Inconformada com a decisão da empresa, a reclamante ajuizou ação trabalhista para tentar reverter a modalidade de dispensa e receber as verbas rescisórias devidas em caso de demissão sem justa causa. Em sua defesa, ela afirmou que o apelido fazia referência a ‘‘Cirilo’’, personagem da novela Carrossel.
Ainda segundo ela, a referência não teve intenção racista, mas estaria relacionada ao fato de que o personagem costumava ser flagrado fumando no banheiro da escola, assim como a colega terceirizada fumava no banheiro da empresa. A ex-funcionária também alegou que o apelido já era utilizado por outros trabalhadores terceirizados e que não foi ela quem o criou.
Justa causa mantida
No primeiro grau, o juiz Marcos Henrique Bezerra Cabral, da Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste, rejeitou o pedido de reversão da justa causa. Ele entendeu que a conduta caracteriza mau procedimento, conforme previsto no artigo 482, alínea ‘‘b’’, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e considerou proporcional a penalidade aplicada pela empresa.
Na fundamentação, o magistrado também recorreu ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), documento que reúne diretrizes para orientar juízes na tomada de decisões diante de situações de discriminação.
Racismo recreativo
Inconformada com a sentença, a ex-funcionária recorreu ao tribunal. O recurso foi analisado pela 3ª Turma do TRT-SC, sob relatoria do desembargador Amarildo Carlos de Lima, que manteve a decisão de primeiro grau por unanimidade.
No voto, o relator destacou que a expressão ‘‘bom dia, Cirila’’, seguida de risos e dirigida a uma trabalhadora negra, não poderia ser considerada uma simples brincadeira. Em vez disso, configurava racismo recreativo, prática que utiliza o humor para expressar ou encobrir hostilidade racial.
O magistrado acrescentou que, ao compará-la com um conhecido personagem negro de novela infantil, ‘‘a autora acabou por reduzir a pessoa da trabalhadora, com todas as suas singularidades inerentes à pessoa humana, ao seu atributo visível, a pele’’.
O relator também observou que, mesmo que houvesse outras possíveis explicações para o apelido, elas não foram comprovadas pela autora no processo.
Histórico
Amarildo de Lima concluiu destacando que a penalidade também foi proporcional porque a reclamante já havia recebido duas advertências, participado de dois cursos sobre ética e prevenção ao assédio e recebido um feedback formal sobre seu mau comportamento antes do episódio.
Na avaliação do desembargador, essas medidas não foram suficientes para conscientizá-la sobre a necessidade de respeitar as regras de convivência no ambiente de trabalho.
Não houve recurso da decisão. Com informações de Carlos Nogueira, da Secretaria de Comunicação Social (Secom)/TRT-12.
Clique aqui para ler o acórdão
Clique aqui para ler a sentença
ATOrd 0002660-87.2025.5.12.0015 (S. Miguel do Oeste-SC)








