NATUREZA CELETISTA

Auxiliar que prestava serviços na casa de empresário obtém reconhecimento de vínculo

Secom/TST

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do empresário Jorge Gerdau Johannpeter, ex-presidente do Grupo Gerdau, contra decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego entre a sua pessoa jurídica e um auxiliar responsável pela manutenção de duas propriedades em Gramado (RS). Ao contrário da tese da defesa, o colegiado de julgadores concluiu que não se tratava de trabalho doméstico, uma vez que os pagamentos eram feitos por meio da pessoa jurídica.

Ação trabalhista

O empregado disse, na reclamatória trabalhista, que trabalhou por oito anos para o empresário. Como responsável por diversos setores das casas, ele realizava manutenção elétrica, limpeza, abastecimento e funcionamento do gerador e coordenava a limpeza dos jardins, entre outras atividades. Segundo o seu relato, um ano depois do início dos serviços, foi obrigado a assinar um contrato de prestação de serviços que, segundo ele, serviria apenas para ‘‘obscurecer a relação empregatícia’’.

Autônomo

Em defesa, o empresário disse que o técnico sempre atuara como profissional autônomo e prestava serviços, também, para outras residências de férias em Gramado. Sustentou que ele dispunha de organização própria, “sempre agindo com autonomia”. Caso fosse reconhecido o vínculo, pedia que fosse declarado de natureza doméstica.

Pessoa jurídica

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Gramado negou o vínculo, concluindo pela inexistência de relação de emprego. A sentença, no entanto, foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, RS), sob o entendimento de que estavam presentes os requisitos que configuravam a relação de emprego.

Segundo o TRT gaúcho, o técnico poderia ter sido contratado e ter sua Carteira de Trabalho anotada como empregado doméstico. Entretanto, o empresário optou por fazer uso desvirtuado da contratação como autônomo, valendo-se da pessoa jurídica para pagar sua remuneração. O TRT ressaltou a existência de confusão entre a pessoa física do empresário e a pessoa jurídica JGJ Jorge Gerdau Johannpeter – Filial: 001 Gestão Patrimonial, da qual ele é sócio e membro do Conselho Consultivo, e rejeitou a tese sobre a natureza doméstica do vínculo de emprego.

Natureza celetista

O relator do recurso do empresário, ministro Maurício Godinho Delgado, assinalou que, de acordo com o TRT, ficou demonstrado, pelos documentos constantes do processo, que o pagamento da remuneração, inclusive a gratificação natalina, era feito por meio da pessoa jurídica. “Não há possibilidade de pessoa jurídica ser tomadora de serviço doméstico”, ressaltou.

Na avaliação do relator, o fato de o empregado trabalhar na residência do empresário, por si só, não é suficiente para afastar a natureza celetista da relação de emprego. A decisão foi unânime.

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RR-1046-17.2014.5.04.0351