MERCADO FAMILIAR

TRT-RS nega vínculo de emprego à ex-gerente que também é herdeira do empreendimento

Se os membros da família não exercem atividades semelhantes às de um empregado comum, com as mesmas condições de trabalho e remuneração, não se pode reconhecer a existência de vínculo empregatício.

Foi a conclusão a que chegou a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) ao negar pedido de vínculo de emprego feito pela ex-gerente de um mercado localizado na cidade de Mariana Pimentel (região metropolitana), de propriedade dos avós de seu companheiro. Ela alegou ter trabalhado no período de abril de 2018 a agosto de 2020, atribuindo à causa o valor de R$ 200 mil.

Os desembargadores foram unânimes em manter a sentença da juíza Camila Tesser Wilhelms, da Vara do Trabalho de Guaíba, que não reconheceu os requisitos de subordinação, pessoalidade, habitualidade e pagamento mediante salário.

Cooperação familiar

No caso, foi comprovado que se tratava de um negócio em regime de cooperação familiar, no qual os donos passaram a gestão aos filhos e netos, com a intenção de formalizar a troca de propriedade. Os donos do mercado – que fechou as portas em novembro de 2022 – não negaram a realização do trabalho pela gerente e conseguiram produzir provas suficientes para afastar o vínculo requerido, conforme determina a lei.

Segundo testemunhas, a autora da ação trabalhista administrava o negócio, desempenhando funções de gestão. Ela tinha todas as senhas de contas bancárias, pagava funcionários, fazia retiradas mensais de um valor, não tinha contracheque nem prestava contas aos donos do negócio. Além disso, tinha liberdade para se ausentar do trabalho e decidia o quê e quando comprar, sem dar satisfações a nenhum membro da família.

Herdeira e coproprietária

Rejeitado o reconhecimento de vínculo no primeiro grau, a gerente recorreu da sentença ao TRT-RS. No entanto, o entendimento da juíza Camila foi mantido. Para a relatora do acórdão, desembargadora Beatriz Renck, as provas mostraram que a profissional cuidava do negócio de família por ser herdeira e coproprietária junto com o marido.

‘‘Os depoimentos das testemunhas e partes são esclarecedores de que se tratava de uma empresa administrada pela unidade familiar, tendo sido intercalada a administração pelos filhos da primeira reclamada. A prova documental, ainda, não traz nenhum outro elemento que evidencie subordinação’’, afirmou a magistrada.

Participaram do julgamento os desembargadores Fernando Luiz de Moura Cassal e Maria Cristina Schaan Ferreira.

A ex-gerente recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Redação Painel de Riscos com informações de Sâmia de Christo Garcia/Secom/TRT-4.

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ATOrd 0020982-20.2020.5.04.0221(Guaíba-RS)