PARASITISMO COMERCIAL

Venda de clipping de notícias, sem pagar os jornais, fere direitos autorais, decide STJ

Por Jomar Martins (jomar@painelderiscos.com.br)

Comercializar clippings jornalísticos, sem qualquer autorização nem remuneração a quem produz conteúdo, viola direitos autorais, pois aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação e/ou reprodução de suas obras, conforme prevê o artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição. Logo, a conduta representa concorrência parasitária e dá ensejo ao dever de reparação na esfera material.

Com a prevalência deste entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Linear Clipping e a SMR Clipping por comercializarem compilações de artigos, notas de colunas e notícias de jornais pertencentes ao grupo Folha da Manhã S/A – especialmente, da Folha de São Paulo e do Agora São Paulo.

‘‘As criações do espírito derivadas da atividade jornalística são obras protegidas pela Lei de Direitos Autorais, pertencendo, em consequência, exclusivamente aos respectivos titulares o direito de utilização pública e aproveitamento econômico (arts. 28 e 29 da Lei 9.610/98)’’, registrou, no acórdão, a relatora do REsp e voto vencedor nesse julgamento, ministra Nancy Andrighi. Na percepção da relatora, a venda de clippings de notícias conflita com a exploração comercial normal das obras do grupo jornalístico, prejudicando injustificadamente seus legítimos interesses econômicos.

Com o parcial provimento do recurso especial (REsp), o colegiado determinou que as empresas rés se abstenham de utilizar, sem a devida autorização, as matérias e colunas que integram os jornais editados pelo grupo Folha. Além disso, condenou-as ao pagamento dos danos materiais causados, em valor a ser apurado em sede liquidação de sentença.

De onde vem e para quê serve o clipping?

Clipping é o processo contínuo de monitoramento, análise e arquivamento de menções feitas na mídia a uma determinada marca, como empresa ou celebridade. E pode se estender também a verbetes, como nomes e expressões utilizados numa campanha de comunicação. É o que explica o portal Comunique-se (https://www.comunique-se.com.br/), o maior monitorador de mídia corporativa do Brasil, em sua página na internet.

Normalmente, o monitoramento é feito em mídias de conteúdo público ou por assinatura. Como televisão, rádio, jornais e revistas impressos e eletrônico, sites noticiosos, blogs, redes sociais, podcasts e plataformas de streaming, como o YouTube.

O nome clipping tem origem estrangeira. Significa recorte, em inglês. Embora, nesse idioma, a atividade seja mais conhecida como news monitoring (monitoramento de notícia) ou media monitoring (monitoramento de mídia).

O nome clipping se popularizou em outros idiomas porque, inicialmente, a atividade se limitava à mídia impressa. Naqueles tempos, os trechos da menção à determinada marca eram recortados e arquivados de forma organizada em pastas impressas.

No Brasil, o clipping é chamado também pela versão aportuguesada do termo: clipagem.

Trabalho de empresas especializadas

Segundo o portal Comunique-se, este serviço é contratado, frequentemente, por empresas que têm presença na mídia. Seja ela provocada pela popularidade da marca, pela função que desempenha na sociedade (órgãos públicos, por exemplo) ou pelo trabalho ativo de mídia espontânea ou conquistada feito por assessorias de comunicação e de imprensa internas das empresas ou terceirizadas no modelo de agência.

Independentemente da marca monitorada, o trabalho de clipping é quase sempre feito por empresas especializadas ou pelas próprias assessorias de imprensa.

O processo de clipagem é desenvolvido de forma personalizada por cada empresa. Ou seja, cada uma tem sua maneira de fazer.

Clique aqui para ler o acórdão

REsp 2.008.122-SP

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