EXECUÇÃO TRABALHISTA
Assembleia de Deus assina acordo de R$ 360 mil para evitar penhora de doações 

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Após ter perdido parcialmente uma ação judicial contra um de seus trabalhadores, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em São Paulo buscou a conciliação, pagando R$ 360 mil ao credor reclamante.

O acerto evitou o prosseguimento de uma das determinações do juízo de execução trabalhista: a penhora de doações durante realização dos cultos até a integralização do valor original de R$ 467 mil.

Antes de conciliar, a instituição impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, para impedir o prosseguimento dessa forma de execução, com a justificativa de que era muito gravosa.

O desembargador-relator Ricardo Apostolico Silva, da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo), suspendeu a ordem e convocou as partes para uma audiência pessoal, resguardando eventual revisão da decisão.

De acordo com o magistrado, os envolvidos concordaram que, para encerrar a execução, um valor de R$ 360 mil seria pago em duas parcelas: uma em 24 horas imediatamente após a homologação do acordo e outra nos 30 dias posteriores.

Além disso, a igreja se responsabilizou integralmente pelos recolhimentos previdenciários e fiscais, além de eventuais despesas pendentes de custas e honorários presenciais. Por fim, foi fixada multa de 80% em caso de inadimplemento.

MSCiv 1028300-70.2023.5.02.0000 (São Paulo)