DISCRIMINAÇÃO REGIONAL

Loja do interior de SP vai pagar R$ 10 mil por tratar vendedora como ‘‘anta nordestina’’

Por Jomar Martins (jomar@painelderiscos.com.br)

O artigo 1, inciso 1, da Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), considera discriminação qualquer distinção fundada em raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão.

Por violar este e outros dispositivos da Constituição e do Código Civil (CC) brasileiro, a 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba (SP) condenou uma loja de roupas a indenizar em danos morais uma vendedora – nascida na Bahia – chamada constantemente de ‘‘burra, idiota e anta nordestina’’ no ambiente laboral. Ela vai receber R$ 10 mil.

Vendedora era ‘‘desinfetada’’ ao chegar ao trabalho

De acordo com os autos, a gerente do estabelecimento, além de xingá-la, a obrigava a guardar seus pertences em local diverso dos demais trabalhadores. Também borrifava o bactericida Lysoform na reclamante, na frente de outros empregados, para ‘‘desinfetá-la’’, sob o argumento de que ela saía do estágio de Enfermagem direto para exercer as atividades na loja.

O juiz do trabalho Hantony Cassio Ferreira da Costa disse que a reclamante comprovou, através da prova testemunhal, que era tratada de forma indigna, com xingamentos que visavam diminuir suas capacidades, o sentimento que possui de si mesma (honra subjetiva) e a imagem que os colegas possuem dela (honra objetiva).

Xingamentos rebaixam a autoestima do empregado

Para o julgador, o empregado não se despe da sua dignidade ao ser contratado pelo empregador. A subordinação do contrato de trabalho não é pessoal, mas jurídica. Assim, subordinação pessoal significa subjugação.

‘‘Extrapolando qualquer razoabilidade, o uso de palavras como anta, imbecil, idiota, não possuem qualquer justificação plausível para serem proferidas, senão a pura intenção de rebaixamento da autora em seu ambiente de trabalho, minando sua resistência e permanência no emprego’’, escreveu na sentença.

‘‘Destaco o uso de alcunhas como ‘anta nordestina’, que carrega uma arraigada discriminação regional, traço de teorias capacitistas, em que se acredita que pessoas de determinada origem, raça, cor, linhagem familiar, estado da federação etc. sejam melhores ou mais aptas que outras. O conceito de discriminação se assenta exatamente sobre o fato de se realizar distinções injustificáveis’’, concluiu o magistrado.

Clique aqui para ler a sentença

ATSum 1000904-65.2023.5.02.0341 (Itaquaquecetuba-SP)

 

COLABORE COM ESTE PROJETO EDITORIAL.

DOE PELA CHAVE-PIX: jomar@painelderiscos.com.br